Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PL 276/2019
25/03/2019
Deputado Robério Negreiros
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O FUNDO DISTRITAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. -
PL 273/2019
25/03/2019
Deputado Eduardo Pedrosa
ALTERA A LEI Nº 4.397, DE 27 DE AGOSTO DE 2009,QUE 'DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA CICLOVIÁRIO NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS', PARA DISCIPLINAR O SISTEMA DE COMPARTILHAMENTO DE BICICLETAS E PATINETES E A INSTALAÇÃO DE PARACICLOS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS. -
MO 29/2019
25/03/2019
Deputado Claudio Abrantes
Manifesta reconhecimento de louvor aos Médicos Legistas da Policia Civil do Distrito Federal, pelos relevantes serviços prestados ao povo do Distrito Federal e Região do Entorno. -
REQ 296/2019
25/03/2019
Deputado Chico Vigilante, Deputado Iolando, Deputado Roosevelt Vilela
Requer a dispensa do interstício dos Projetos aprovados na Sessão Ordinária e Extraordinária de hoje dia 26 de março de 2019, para início do turno seguinte e imediata votação. -
MO 28/2019
25/03/2019
Deputado Rafael Prudente
Manifesta votos de louvor e elogio ao senhor GETULIO JOSÉ RODRIGUES PERNAMBUCO, servidor da Câmara Legislativa do Distrito Federal, pelos relevantes trabalhos prestados ao Poder Legislativo, contribuindo para o desenvolvimento e progresso da população do Distrito Federal, em especial, nos trabalhos realizados na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças - CEOF e na Unidade de Economia e Finanças - UEF desta Casa de leis. -
REQ 297/2019
25/03/2019
Deputado Chico Vigilante, Deputado Iolando, Deputado Roosevelt Vilela
Requer a dispensa da publicação da Redação Final dos Projetos aprovados nas Sessão Ordinária e Extraordinária do dia 26 de março de 2019, para votação imediata da redação final. -
PL 272/2019
25/03/2019
Deputado Chico Vigilante
Dispõe sobre a ocupação de espaços públicos para o desenvolvimento de atividades de agricultura urbana. -
PL 268/2019
25/03/2019
Deputado João Cardoso
Altera a Lei nº 6.023, de 18 de dezembro de 2017, 'Institui o Programa de Descentralização Administrativa e Financeira - PDAF e dispõe sobre sua aplicação e execução nas unidades escolares e nas regionais de ensino da rede pública de ensino do Distrito Federal.' -
PL 269/2019
25/03/2019
Deputado Martins Machado
Proíbe a cobrança de qualquer valor ou taxa, por parte das operadoras de planos ou seguros privados de assistência à saúde, pela disponibilidade do médico que atendeu a gestante durante o pré-natal para ser o responsável pelo parto. -
MO 26/2019
25/03/2019
Deputado Reginaldo Sardinha
Manifesta o desejo pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 372, de 2017, que cria as polícias penais federal, estaduais e distrital. -
REQ 273/2019
25/03/2019
Deputada Júlia Lucy
Requer à Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal - Codhab/DF informações acerca das ações implantadas para implementação e fiscalização das creches e escolas criadas no Setor Habitacional Jardim mangueiral - DF -
REQ 274/2019
25/03/2019
Deputada Júlia Lucy
Requer à Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Distrito Federal informações acerca do resultado do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 27, de 28 de março de 2018, publicada no DODF nº 63, de 3 de abril de 2018, para propor a regulamentação da Lei Distrital nº 5.965, de 16 de agosto de 2017,que dispõe sobre a redução do Imposto Predial e Territorial Urbano-lPTU como incentivo ambiental destinado a proteger, preservar e recuperar o meio ambiente. -
REQ 275/2019
25/03/2019
Deputado Iolando
Requer a retirada do Projeto de tramitação do Projeto de Lei nº 16/2019, que 'Permite a venda de medicamentos em supermercados, armazéns bares e assemelhados, desse que não requeira receituário'. -
REQ 276/2019
25/03/2019
Deputado Delmasso
Requer o encaminhamento de solicitação de informações a Secretaria de Estado de Saúde sobre a falta do medicamento Fingolimode para reduzir a frequência de reincidências das pessoas com Esclerose Múltipla, com estoque apenas para 20 dias e informações sobre quais ações estão sendo adotadas para a retomada do abastecimento e distribuição deste medicamento. -
REQ 277/2019
26/03/2019
Deputado Rafael Prudente
Requer a realização de Sessão Solene no dia 16 de maio de 2019, às 19hs com o objetivo de homenagear o 'DIA DO DEFENSOR PUBLICO'. -
REQ 278/2019
25/03/2019
Deputado Eduardo Pedrosa
Requer a retirada de tramitação da Indicação nº 243/2019, que 'sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, o encaminhamento de Projeto de Lei à Câmara Legislativa que dispõe sobre o programa Cartão Material Escolar no âmbito do Distrito Federal'. -
REQ 279/2019
25/03/2019
Deputado Professor Reginaldo Veras
Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 106/2019, do Projeto de Lei nº 254/2019 e do Requerimento nº 182/2019. -
REQ 290/2019
25/03/2019
Deputado Claudio Abrantes
Requer a realização de Sessão Solene no dia 29 de abril de 2019, no Plenário desta Casa de leis, em homenagem aos 40 anos da Orquestra Sinfônica do Teatro Nacional Claudio Santoro. -
REQ 291/2019
25/03/2019
Deputado Reginaldo Sardinha
Requer o encaminhamento de solicitação de informações ao Secretário de Estado da Segurança Pública do Distrito Federal. -
REQ 288/2019
25/03/2019
Deputado Fábio Felix
Requer a instauração de procedimento de fiscalização e controle pela Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle - CFGTC para acompanhar a execução do contrato de serviços especializados para realização de Concurso Público para o provimento de cargos da Carreira Pública de Assistência Social do Distrito Federal no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDS/DF). -
PL 264/2019
20/03/2019
Deputado Hermeto
ALTERA A LEI Nº 5.795, DE 27 DEZEMBRO DE 2016, QUE 'DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO, A EXPLORAÇÃO, A UTILIZAÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DAS FAIXAS DE DOMÍNIO DO SISTEMA RODOVIÁRIO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. -
PL 277/2019
26/03/2019
Deputado Daniel Donizet
Altera a Lei Distrital nº 5.691 de 02 de agosto de 2016, que dispõe sobre a regulamentação da prestação do Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros Baseado em Tecnologia de Comunicação em Rede no Distrito Federal e dá outras providências. -
REQ 298/2019
26/03/2019
Deputado José Gomes
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao 'Aniversário da Região Administrativa do Gama-RA II'. -
REQ 299/2019
26/03/2019
Deputado Agaciel Maia, Deputada Arlete Sampaio, Deputado Chico Vigilante, Deputado Claudio Abrantes, Deputado Daniel Donizet, Deputado Delmasso, Deputado Eduardo Pedrosa, Deputado Fábio Felix, Deputado Hermeto, Deputado Iolando, Deputada Jaqueline Silva, Deputado João Cardoso , Deputado Jorge Vianna, Deputado José Gomes, Deputado Leandro Grass, Deputado Martins Machado, Deputado Rafael Prudente, Deputado Professor Reginaldo Veras, Deputado Robério Negreiros, Deputado Roosevelt Vilela, Deputado Reginaldo Sardinha, Deputado Valdelino Barcelos, Deputada Telma Rufino
Requer o registro de criação da 'FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA, VALORIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOS LIDERES COMUNITÁRIOS DO DF E REGIÕES METROPOLITANAS'. -
REQ 300/2019
26/03/2019
Deputada Arlete Sampaio, Deputado Delmasso, Deputado Iolando
Requer a dispensa do interstício dos Projetos aprovados na Sessão Ordinária e Extraordinária de hoje dia 27 de março de 2019, para início do turno seguinte e imediata votação. -
REQ 301/2019
26/03/2019
Deputada Arlete Sampaio, Deputado Delmasso, Deputado Iolando
Requer a dispensa da publicação da Redação Final dos Projetos aprovados nas Sessão Ordinária e Extraordinária do dia 27 de março de 2019, para votação imediata da vedação final. -
REQ 302/2019
26/03/2019
Deputado Professor Reginaldo Veras
Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei Nº 262/2019. -
IND 936/2019
25/03/2019
Deputado Eduardo Pedrosa
Sugere ao Poder Executivo que por intermédio da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a construção de Escolas Públicas de nível médio, fundamental e infantil no Setor Habitacional Primavera, Região Administrativa de Taguatinga - RA III. -
IND 937/2019
25/03/2019
Deputado Eduardo Pedrosa
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal por intermédio da Companhia de Saneamento Ambiental - CAESB, a implantação da rede de captação de águas pluviais no Setor Habitacional Primavera, na QSC 19 da Região Administrativa de Taguatinga - RA III. -
IND 938/2019
25/03/2019
Deputado Eduardo Pedrosa
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança, em consonância com o Decreto nº 39.615/2019 que instituiu o plano SOS DF, a intensificação do Policiamento no Setor Habitacional Primavera e no Setor de Mansões de Taguatinga, Região Administrativa de Taguatinga - RA III.