Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PDL 475/1998
08/12/1998
Deputado César Lacerda
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. MILTON SELIGMAN. -
PDL 476/1998
08/12/1998
Deputado Renato Rainha
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO DEP. FEDERAL ALVARO VALLE. -
PDL 477/1998
09/12/1998
Deputado José Edmar
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR JOSÉ GREGORI. -
PDL 478/1998
09/12/1998
Deputado Wasny de Roure
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR MILTON FREIRE DE CARVALHO. -
PDL 479/1998
14/12/1998
Deputado Renato Rainha
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO MINISTRO NELSON AZEVEDO JOBIM. -
PDL 480/1998
14/12/1998
Comissão de Economia, Orçamento e Finanças
APROVA AS CONTAS DO GOVERNADOR DO DF RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1997. -
PDL 481/1998
14/12/1998
Deputado Geraldo Magela
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. VICTOR JOSÉ MELO ALEGRIA LOBO. -
PDL 482/1998
14/12/1998
Deputado Peniel Pacheco, Deputado Wasny de Roure
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA, AO JORNALISTA E ESCRITOR JOSUÉ SYLVESTRE. -
PDL 483/1998
14/12/1998
Deputado João de Deus, Deputado Peniel Pacheco
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR WAGNER ULISSES COSTA NETTO DE SOUZA. -
REC 1/1991
06/10/1991
Deputada Lucia Carvalho
PELA DEFESA DO PROJETO DE LEI Nº 071/91 E DIVERGINDO DO PARECER CONTRÁRIO À SUA APROVAÇÃO, VENHO ATRAVÉS DESTE, RECORRER DO VOTO EM SEPARADO DADO PELO NOBRE COLEGA, JÁ MENCIONADO, HAJA VISTO QUE O MESMO ALEGOU VÍCIO DE INCONSTITUCIONALIDADE NO PROJETO, PORÉM NÃO FUNDAMENTOU JURÍDICAMENTE SUA JUSTIFICATIVA, ESPECÍFICAMENTE NO 2º PARÁGRAFO DA FOLHA Nº 02. -
REC 1/1995
30/08/1995
Deputado Marco Lima
RECORRE CONTRA A DECISÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DE REJEITAR O PROJETO DE LEI Nº 0048/95. -
REC 1/1999
15/03/1999
DEPUTADA MARIA JOSÉ
RECURSO CONTRA A DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE DO REQUERIMENTO Nº 085/99. -
REC 2/1991
06/10/1991
Deputado Geraldo Magela
SOLICITA QUE O PLENÁRIO OUVIDO, A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DELIBERE SOBRE À DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DE TORNAR AUTOMATICAMENTE URGENTE, TODAS AS MATÉRIAS CONSTANTES DA ORDEM DO DIA, DAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS. -
REC 2/1995
30/08/1995
DEPUTADO ANTONIO JOSÉ
CONTRA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA QUE RETIROU O PROJETO DE LEI Nº 002/95 -
REC 2/1999
15/03/1999
DEPUTADA MARIA JOSÉ
RECURSO CONTRA A DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE DO REQUERIMENTO Nº 083/99. -
REC 3/1991
06/10/1991
Deputado Cláudio Monteiro
DEFESA DO PROJETO DE LEI Nº 190/91 REJEITADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, NOS MOLDES DO PARECER DO SR. DEPUTADO PADRE JONAS. -
REC 3/1995
30/08/1995
Deputado Peniel Pacheco
MANIFESTA CONTRARIEDADE AO PL Nº 647/92, QUE 'ATORIZA A COMERCIALIZAÇÃO DE JORNAIS, REVISTAS E SIMILARES NOS ESTABELECIMENTOS QE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.' -
REC 3/1999
15/03/1999
DEPUTADA MARIA JOSÉ
RECURSO CONTRA A DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE DO REQUERIMENTO Nº 084/99. -
REC 4/1991
06/10/1991
Deputado Agnelo Queiroz
REQUER SEJA SUBMETIDO AO PLENÁRIO, A DECISÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA QUE JULGOU INCONSTITUCIONAL O PL Nº 103/91 DE AUTORIA DO SR. DEPUTADO AGNELO QUEIROZ QUE INSTITUI NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DO DISTRITO FEDERAL, O PASSE DO DESEMPREGADO. -
REC 4/1995
30/08/1995
Deputado Manoel de Andrade
INTERPÕ RECURSO DA DECISÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ), NA INDICAÇÃO Nº 070/95. -
REC 4/1999
22/03/1999
Deputado José Edmar
CONTRA DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE DO PL Nº 928/93, PUBLICADA NO DCL DE 19 DE DEZEMBRO DE 1996. -
REC 5/1991
09/10/1991
Deputado Wasny de Roure
INTERPÕE RECURSO À DECISÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. -
REC 5/1995
30/08/1995
Deputado Miquéias Paz
REQUER À MESA SEJA SUBMETIDO AO PLENÁRIO O PRESENTE RECURSO CONTRA O PARECER DA CCJ CONTRÁRIO AO PL 222/95 QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA DIREITOS HUMANOS NOS CURSOS DE FORMAÇÃO RECICLAGEM E TREINAMENTO DOS POLICIAIS E AGENTES DE TRÂNSITO DO DF. -
REC 6/1991
06/10/1991
Deputado Agnelo Queiroz
REQUER QUE SEJA SUBMETIDO AO PLENÁRIO O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA QUE JULGOU INADVERTIDAMENTE PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 128/91. -
REC 6/1995
30/08/1995
Deputado César Lacerda
INTERPÕE CONTRA DECISÃO DA CCJ QUE SE MANIFESTOU CONTRÁRIA AO PL 176/95, QUE 'AUTORIZA A CRIAÇÃO, PELO GDF, DE UMA DELEGACIA DA MULHER, EM CADA CIDADE SATÉLITE DO DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'. -
REC 6/1999
23/05/1999
Deputado José Rajão
CONTRA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA QUE REJEITOU O PROJETO DE LEI Nº 83/99. -
REC 7/1991
25/11/1991
Deputada Lucia Carvalho
FUNDAMENTAÇÃO DO RECURSO OFERECIDO CONTRA A DECISÃO TOMADA PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, EM RELAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 069/91. -
REC 7/1995
30/08/1995
Deputado Marco Lima
NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 30, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, REQUEREMOS QUE O PRESENTE RECURSO SEJA SUBMETIDO À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO DESTA CASA. -
REC 7/1999
25/05/1999
Deputado Jorge Cauhy
CONTRA O PARECER DE INADIMISSIBILIDADE DO PL Nº 2324/96, PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PUBLICADO NO DCL DE 18/05/99. -
REC 8/1992
15/03/1992
Deputado Agnelo Queiroz
FUNDAMENTAÇÃO DO RECURSO, CONTRA A DECISÃO TOMADA, EM RELAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 253/91, PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.