Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
-
PL 3114/2002
06/08/2002
X - A Revisar
CONCEDE ANISTIA AOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN/DF, PELO PERÍODO DE PARALISAÇÃO DA GREVE REALIZADA EM MAIO DE 2002. -
PL 3113/2002
06/08/2002
Poder Executivo
AUTORIZA O DISTRITO FEDERAL A DOAR, À UNIÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. -
PLC 1813/2002
06/08/2002
Poder Executivo
REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 492, DE 8 DE JANEIRO DE 2002, QUE ESTABELECE ÍNDICES DE OCUPAÇÃO E USO DO SOLO PARA FINS DE APROVAÇÃO DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO, DENOMINADO 'CONDOMÍNIO PARQUE LAJE' LOCALIZADO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO PARANOÁ - RA VII, CONFORME A LEI Nº 9.785, DE 29 DE JANEIRO DE 1999 E DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE SOLO PARA EXPLORAÇÃO DE CHÁCARAS NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO LAGO SUL - RA XVI. -
PLC 1815/2002
12/08/2002
Deputado Aguinaldo de Jesus
DESTINA AO PROGRAMA DE PROMOÇÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL DO DISTRITO FEDERAL - PRÓ-DF, A ÁREA QUE ESPECIFICA DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA - RA XII. -
PL 3116/2002
12/08/2002
Deputado Edimar Pireneus
DEFINE CRITÉRIOS PARA O CÁLCULO DOS BENEFÍCIO DE NATUREZA ECONÔMICA DE QUE TRATA O ART. 12 DA LEI 2.427, DE 14 DE JULHO DE 1999,ALTERADO PELA LEI Nº 2.719, DE 1 DE JUNHO DE 2001, DOS CONTRADOS CELEBRADOS COM AMPARO NOS PROGRAMAS PROIN,PRODECON,PADES E PRÓ/DF. -
PDL 876/2002
12/08/2002
Deputado Edimar Pireneus
'SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 17.079, DE DEZEMBRO DE 1995, E DECRETO Nº 19.265, DE 26 DE MAIO DE 1998, AMBOS DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL. -
PLC 1816/2002
12/08/2002
Deputado Aguinaldo de Jesus
DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 3117/2002
12/08/2002
Poder Executivo
PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DE PERMISSÕES DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO ALTERNATIVO DO DISTRITO FEDERAL - STPA/DF. -
PLC 1817/2002
12/08/2002
Poder Executivo
ALTERA OS ART 1º E 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 21, DE 23 DE JUNHO DE 1997, QUE INSTITUI O FUNDO DE APOIO E ASSISTÊNCIA AO IDOSO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
IND 2098/2002
13/08/2002
Deputada Eurides Brito
SUGERE À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE 1° E 2° GRAUS NO CONDOMÍNIO ASA BRANCA - BR-060 KM 15, RECANTO DAS EMAS - DISTRITO FEDERAL. -
REQ 2245/2002
13/08/2002
Deputada Eurides Brito
REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE FORA DA SEDE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DE 35 (TRINTA E CINCO) ANOS DO SENAC - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 3124/2002
13/08/2002
Deputado João de Deus
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO HISTÓRICO E GEOGRÁFICO DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 3122/2002
13/08/2002
Deputado João de Deus
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ACADEMIA DE LETRAS DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 3123/2002
13/08/2002
Deputada Eurides Brito
CRIA INCENTIVO FISCAL PARA AS EMPRESAS QUE EMPREGAREM CIDADÃOS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 50 (CINQUENTA) ANOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. -
PL 3121/2002
13/08/2002
Deputada Eurides Brito
ASSEGURA AOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO A CONCESSÃO DE DESCONTO NA AQUISIÇÃO DE INGRESSOS PARA EVENTOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS. -
PL 3120/2002
13/08/2002
Deputada Eurides Brito
DISPÕE SOBRE A UNIVERSALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PLC 1819/2002
13/08/2002
Deputado Alírio Neto
DISPÕE SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO DAS NORMAS DE EDIFICAÇÃO, USO E GABARITO - NGB 152/90, DO SETOR DE GARAGENS E CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULOS SUL - SGCV/S, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GUARÁ - RA-X. -
PLC 1818/2002
13/08/2002
Deputada Eurides Brito
DESAFETA A ÁREA QUE MENCIONA, LOCALIZADA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GUARÁ - RA X E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 3118/2002
13/08/2002
Poder Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 15.000.000,00 (QUINZE MILHÕES DE REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE. -
PL 3119/2002
13/08/2002
Poder Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 15.690.609,00 (QUINZE MILHÕES E SEISCENTOS E NOVENTA MIL E SEISCENTOS E NOVE REAIS). -
PDL 886/2002
20/08/2002
Deputado Daniel Marques
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO DOUTOR MILLY TEPERMAM. -
PDL 885/2002
20/08/2002
Deputado Daniel Marques
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR AGUINALDO LÉLIS. -
PDL 883/2002
20/08/2002
Deputado Daniel Marques
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR FRANCISCO MONTERIO GUIMARÃES -
PDL 884/2002
20/08/2002
Deputado Daniel Marques
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO JOGADOR DA SELEÇÃO BRASILEIRA LUCIMAR DA SILVA FERREIRA (LÚCIO). -
PLC 1821/2002
20/08/2002
Deputado Odilon Aires
ALTERA DENOMINAÇÃO DO PARCELAMENTO DO SOLO DENOMINADO SÍTIO DO GAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PLC 1820/2002
20/08/2002
Deputado Odilon Aires
APROVA ÁREA DE ESTUDO PARA IMPLANTAÇÃO DO SETOR HABITACIONAL CATETINHO - SHCTT, REGIÃO ADMINISTRATIVA DO NÚCLEO BANDEIRANTE - RA VIII. -
PLC 1822/2002
20/08/2002
Deputado Odilon Aires
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA QMSW 02 DO SETOR DE HABITAÇÕES COLETIVAS SUDOESTE - QUADRA MISTA - SETOR DE OFICINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PLC 1823/2002
20/08/2002
Deputado Odilon Aires
ALTERA NORMAS DE EDIFICAÇÕES, USO E GABARITO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO CRUZEIRO - RA-XI. -
PLC 1824/2002
20/08/2002
Deputado Odilon Aires
ALTERA A DESTINAÇÃO E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGOS DO LOTE 01, DA QUADRA 1311 DA SHCE/S E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PLC 1826/2002
20/08/2002
Deputado Benício Tavares
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 228, DE 05 DE JULHO DE 1999, ALTERADA PELA LEI Nº 258, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1999 QUE 'DISPÕE SOBRE O USO, ALTERA O GABARITO E AS NORMAS DE EDIFICAÇÃO DOS LOTES 'A' A 'F' DA ÁREA ESPECIAL N. 02; DOS LOTES 'A' A 'L' DA ÁREA ESPECIAL N. 04 E DOS LOTES NºS 01 A 11, DA ÁREA ESPECIAL N. 06, GUARÁ II, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GUARÁ - RA X', REDAÇÃO DOS ARTS. 1º, 3º E 4º DA LEI Nº 701, DE 22 DE ABRIL DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.