Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PL 2852/2002
18/03/2002
Poder Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 37.519.122,00 (TRINTA E SETE MILHÕES, QUINHENTOS E DEZENOVE MIL E CENTO E VINTE E DOIS REAIS). -
PL 2853/2002
18/03/2002
Poder Executivo
ALTERA O VENCIMENTO BÁSICO DAS CARREIRAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 2854/2002
18/03/2002
Poder Executivo
ALTERA O VALOR DO VENCIMENTO BÁSICO DAS CARREIRAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 2887/2002
19/03/2002
Poder Executivo
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 33, DE 12 DE JULHO DE 1989, QUE CRIA A CARREIRA AUDITORIA TRIBUTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 2888/2002
19/03/2002
Poder Executivo
ALTERA A COMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO DE QUE TRATA A LEI Nº 159, DE 16 DE AGOSTO DE 1991, ALTERADA PELA LEI Nº 1.141, DE 10 DE JULHO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PLC 1632/2002
19/03/2002
Deputado César Lacerda, Deputado Jorge Cauhy, Deputado José Edmar, Deputado João de Deus, Deputado Wasny de Roure, Deputado Alírio Neto, Deputado Leonardo Prudente, Deputado José Tatico, Deputado Silvio Linhares, Deputado Nijed Zakhour, Deputado João Carlos, Deputado José Lopes, Deputado José Santos, Deputado Ilton Mendes, Deputado Valter Eduardo, Deputado Benício Tavares
ALTERA DISPOSITIVO DA NORMA DE EDIFICAÇÃO, USO E GABARITO - NGB 001/86 - SGAN/S - SETORES DE GRANDES ÁREAS NORTE SUL - NORMAS PARA TODOS OS LOTES. -
PLC 1600/2002
18/03/2002
Deputado Jorge Cauhy
ALTERA A NGB 64/89, NO TOCANTE AO LOTE 04 DO SETOR HOSPITALAR LOCAL NORTE-SHLN, DA RA I - BRASÍLIA. -
PLC 1614/2002
18/03/2002
Deputado José Lopes, Deputado Valter Eduardo, Deputado Benício Tavares
TRANSFORMA EM ÁREA URBANA, PARA FINS RESIDENCIAIS, A ÁREA ESPECIFICADA NO MAPA EM ANEXO, DENOMINADA 'CONDOMÍNIO CASA BRANCA', LOCALIZADA NA RA IX-CEILÂNDIA-DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 2871/2002
18/03/2002
Deputado Leonardo Prudente
ALTERA A LEI Nº 900, DE 11 DE AGOSTO DE 1995. -
REQ 2163/2002
19/03/2002
Deputado César Lacerda, Deputado João de Deus, Deputado Alírio Neto, Deputado Gim Argello, Deputado Paulo Tadeu
SOLICITA O ADIAMENTO 'SINE DIE' DA SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM A CIDADE SANTA DE JERUSALÉM, AGENDADA PARA O DIA 26/03/2002, ÀS 10:00 HORAS. -
PLC 1613/2002
18/03/2002
Deputado Ilton Mendes
'DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DA ÁREA ESPECIAL 'G', LOCALIZADA NA QNN 34 DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA RA IX'. -
PLC 1612/2002
18/03/2002
Deputado Wilson Lima
DESTINA AS ÁREAS QUE ESPECIFICA PARA ENTIDADE RELIGIOSA, MEDIANTE DOAÇÃO COM ENCARGOS. -
PLC 1605/2002
18/03/2002
Deputado Benício Tavares
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DESTINAÇÃO DAS ÁREAS, NAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 2886/2002
18/03/2002
Deputado Rodrigo Rollemberg
DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DE NOVO PISO PARA O SALÁRIO MÍNIMO NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PLC 1611/2002
18/03/2002
Deputado José Edmar
ALTERA A DESTINAÇÃO E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGOS DO LOTE 2, DA QUADRA 1205 DO CRUZEIRO - RA XI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'. -
PLC 1610/2002
18/03/2002
Deputado José Lopes
ALTERA O USO E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DO LOTE 01 DO CONJ. 'C' DA QS 417 DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PLC 1604/2002
18/03/2002
Deputado César Lacerda, Deputado José Edmar, Deputado João de Deus, Deputado Wasny de Roure, Deputado Leonardo Prudente, Deputado Gim Argello, Deputado Wilson Lima, Deputado Nijed Zakhour, Deputado José Santos, Deputado Valter Eduardo
ESPECIFICA A DESTINAÇÃO E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGOS DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA QNM 12 DE CEILÂNDIA - RA IX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PLC 1609/2002
18/03/2002
Deputado Alírio Neto
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E DESTINAÇÃO DE ÁREA QUE ESPECIFICA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GUARÁ - RA X. -
PLC 1608/2002
18/03/2002
Deputado César Lacerda
REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 198, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1999. -
PLC 1607/2002
18/03/2002
Deputado César Lacerda
DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE DÉBITOS DEVIDOS PELOS PERMISSIONÁRIOS DE BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PLC 1606/2002
18/03/2002
Deputado Gim Argello
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 17, DE 28 DE JANEIRO DE 1997. -
PL 2866/2002
18/03/2002
Deputado José Lopes
DIPÕE SOBRE COLOCAÇÃO PELO SISTEMA NACIONAL DE EMPREGOS - SINE - DE ANÚNCIO DE VAGAS PARA TRABALHO NO 'HALL' DE ENTRADA DE REPARTIÇÕES PÚBLICAS. -
PLC 1618/2002
18/03/2002
Deputado José Lopes
ALTERA O USO E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DO LOTE 03 LOCALIZADO NO CONJ. 05 DA QS 103, DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 2865/2002
18/03/2002
Deputado Silvio Linhares
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE APARELHOS DE TV E VÍDEO NOS POSTOS DE IDENTIFICAÇÃO PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. -
PL 2864/2002
18/03/2002
Deputado Silvio Linhares
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, NO DOCUMENTO OFICIAL DE IDENTIDADE, DA FRASE QUE MENCIONA. -
PLC 1617/2002
18/03/2002
Deputado José Lopes
ALTERA O USO E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DO BLOCO 'B' DA EQNM 36/38 DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 2863/2002
18/03/2002
Deputado César Lacerda
PROIBE A INCLUSÃO DE FRITURAS NA MERENDA ESCOLAR SERVIDA AOS ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 2862/2002
18/03/2002
Deputado Benício Tavares
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PRÓ - 40 ANOS, COM A CONCESSÃO DE INCENTIVOS A EMPRESAS QUE CONTRATAREM TRABALHADORES COM MAIS DE 40 ANOS, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PLC 1603/2002
18/03/2002
Deputado Silvio Linhares
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 330, DE 19 DE OUTUBRO DE 2000, QUE 'CRIA O NÚCLEO HABITACIONAL PARQUE SOL NASCENTE, LOCALIZADO ENTRE OS SETORES 'P' SUL, 'P' NORTE E QUADRAS QNQ, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA - RA IX'. -
PLC 1615/2002
18/03/2002
Deputado Valter Eduardo
ALTERA O USO E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DO LOTE 10 LOCALIZADO NA PRAÇA CENTRAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO PARANOÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.