Projetos e outras Proposições
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REQ 154/2003
19/02/2003
Deputado Pedro Passos
REQUER ANEXAÇÃO À JUSTIFICAÇÃO DO PLC DE PARECERES DE AUTORIDADES JURÍDICAS, ACERCA DA CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR APRESENTADO NO DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2003 ( DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO, POR INTERESSE SOCIAL, DE IMÓVEIS PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL, ADMINISTRADOS PELA COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA E LOCALIZADOS EM ÁREAS DE PARCELAMENTO DO SOLO PASSÍVEIS DE REGULARIZAÇÃO). -
REQ 150/2003
18/02/2003
Deputado Jorge Cauhy, Deputado José Edmar, Deputado João de Deus, Deputada Anilcéia Machado, Deputado Gim Argello, Deputada Eliana Pedrosa, Deputado Fábio Barcellos, Deputado Izalci Lucas, Deputado Pedro Passos, Deputado Carlos Xavier
REQUER TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR APRESENTADO NO DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2003 (DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO, POR INTERESSE SOCIAL , DE IMÓVEIS PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL, ADMINISTRADOS PELA COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA E LOCALIZADOS EM ÁREAS DE PARCELAMENTO DO SOLO PASSÍVEIS DE REGULARIZAÇÃO). -
PELO 8/2003
17/02/2003
Deputada Arlete Sampaio, Deputado Chico Vigilante, Deputado Peniel Pacheco, Deputado Chico Floresta, Deputado Paulo Tadeu, Deputado Augusto Carvalho, Deputado Chico Leite, Deputada Erika Kokay
ACRESCENTA OS PARÁGRAGOS 4º, 5º, 6ºE 7º AO ART. 19 DA LEI ORGÂNICA DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PLC 16/2003
17/02/2003
Deputado Gim Argello
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE ESCOTEIROS JOÃO XXIII. -
PL 124/2003
17/02/2003
Deputado Chico Leite
DESOBRIGA O CONSUMIDOR DO PAGAMENTO DE TARIFAS E TAXAS DE CONSUMO MÍNIMAS OU DE ASSINATURA BÁSICA, COBRADAS PELAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO DE ÁGUA, LUZ, GÁS, TV A CABO E TELEFONIA, NO DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 122/2003
17/02/2003
Deputado Chico Leite
ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO DOS CONSUMIDORES DE COMBUSTÍVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 126/2003
17/02/2003
Deputado Chico Leite
OBRIGA OS FORNECEDORES A MANTEREM AMOSTRAS SEM LACRE DOS PRODUTOS À VENDA, PARA EXAME DO CONSUMIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 128/2003
17/02/2003
Deputado Chico Leite
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, PELAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELEFONIA E DE ENERGIA ELÉTRICA, DE TABELA DE PREÇOS DOS SEUS SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 130/2003
17/02/2003
Deputado Chico Leite
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, QUE ATENDAM PELO SISTEMA 0800, ENVIAREM PARA A RESIDÊNCIA DO CONSUMIDOR PROTOCOLO DAS RECLAMAÇÕES E SOLICITAÇÕES FEITAS POR TELEFONE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 131/2003
17/02/2003
Deputado Chico Leite
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, QUE ATENDAM PELO SISTEMA 0800, ENVIAREM PARA A RESIDÊNCIA DO CONSUMIDOR PROTOCOLO DAS RECLAMAÇÕES E SOLICITAÇÕES FEITAS POR TELEFONE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 135/2003
17/02/2003
Deputada Eliana Pedrosa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE SINALIZADORES COM DISPOSITIVO SONORO E LUMINOSO EM EDIFICAÇÕES QUE DISPONHAM DE GARAGENS SEM VISIBILIDADE PARA VIAS PÚBLICAS. -
PL 138/2003
17/02/2003
Deputado Gim Argello
DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE AVISOS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE UTILIZAM FORNO DE MICROONDAS. -
PL 137/2003
17/02/2003
Deputado Gim Argello
ISENTA O CIDADÃO PELO PAGAMENTO DE TAXA NA OBTENÇÃO DA 2ª VIA DE DOCUMENTOS ROUBADOS OU FURTADOS. -
PL 136/2003
17/02/2003
Deputada Eliana Pedrosa
INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO DF O 'ENCONTRO DE FOLIA DE REIS'. -
PLC 11/2003
17/02/2003
Deputado Gim Argello
DISPÕE SOBRE A PARCERIA ENTRE OS CLUBES SOCIAIS E DE LAZER COM O GOVERNO DO DF. -
PLC 12/2003
17/02/2003
Deputado Gim Argello
PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE ALIMENTOS GENETICAMENTE MODIFICADOS NA MERENDA ESCOLAR DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO DF. -
REQ 151/2003
18/02/2003
Deputado Leonardo Prudente
REQUER A TRAMITAÇÃO NORMAL DAS PROPOSIÇÕES LISTADAS. -
PL 113/2003
17/02/2003
Deputado Fábio Barcellos
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS CLUBES DA MELHOR IDADE DO DISTRITO FEDERAL. -
PLC 14/2003
17/02/2003
Deputado Gim Argello
DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE FOTÓGRAFO E CINEGRAFISTA NO ÂMBITO DO DF. -
PLC 13/2003
17/02/2003
Deputado Gim Argello
INSTITUI O DIA DO DEFENSOR PÚBLICO DO DF. -
PL 112/2003
17/02/2003
Deputada Eurides Brito
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 1.799, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE 'DISPÕE SOBRE A POSSE E O EXERCÍCIO EM CARGOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO DISTRITO FEDERAL'. -
PL 111/2003
17/02/2003
Deputada Eliana Pedrosa
ASSEGURA AO CORPO DISCENTE E DOCENTE DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL, O SERVIÇO DE FONOAUDIOLOGIA PREVENTIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 110/2003
17/02/2003
Deputada Erika Kokay
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CONTEÚDO PEDAGÓGICO SOBRE ORIENTAÇÃO SEXUAL NA DISCIPLINA DIREITOS HUMANOS NOS CURSOS DE FORMAÇÃO E RECICLAGEM DE POLICIAIS CIVIS E MILITARES DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 109/2003
17/02/2003
Deputada Erika Kokay
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CONTEÚDO PEDAGÓGICO SOBRE ORIENTAÇÃO SEXUAL NA DISCIPLINA DIREITOS HUMANOS EM CURSOS DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E RECICLAGEM DE PROFESSORAS E PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO NO DF. -
PL 142/2003
17/02/2003
Deputado Brunelli
ACRESCENTA-SE AO ART. 3º DA LEI Nº 1362 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1996, O SEGUINTE PARÁGRAFO. -
PDL 7/2003
17/02/2003
Deputado Jorge Cauhy, Deputado Peniel Pacheco, Deputada Eurides Brito, Deputado Augusto Carvalho, Deputado Izalci Lucas, Deputado Pedro Passos, Deputado Rôney Nemer
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO DISTRITO FEDERAL AO DOUTOR ADILSON BRANCO FARRAPEIRA. -
PL 141/2003
17/02/2003
Deputado Paulo Tadeu
DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO DIRETA DOS ATOS E FATOS APURADOS NO DECORRER DOS PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 140/2003
17/02/2003
Deputado Brunelli
DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO DO USO DO VALE-TRANSPORTE NAS LINHAS QUE ATENDEM A DEMANDA DA CIDADE DE BRASÍLIA E TODOS OS MUNICÍPIOS QUE COMPÕEM A REGIÃO INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO DO DISTRITO FEDERAL - RIDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 139/2003
17/02/2003
Deputado Brunelli
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE-TRANSPORTE A DESEMPREGADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 132/2003
17/02/2003
Deputado Chico Leite
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS ENVIAREM AO PROCON CÓPIAS DAS RECLAMAÇÕES DOS CONSUMIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.