Projetos e outras Proposições
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PL 3229/2002
19/12/2002
Poder Executivo
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.997, DE 3 DE JULHO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL. -
PLC 1931/2002
19/12/2002
Poder Executivo
REESTRUTURA A CARREIRA DE PROCURADOR DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PLC 1927/2002
19/12/2002
Poder Executivo
DESAFETA ÁREA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO EM PLANALTINA - RA VI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 3237/2002
19/12/2002
Poder Executivo
REESTRUTURA OS CARGOS DA CARREIRA APOIO ÀS ATIVIDADES JURÍDICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 3223/2002
19/12/2002
Poder Executivo
CRIA A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DO DF E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 3224/2002
19/12/2002
Poder Executivo
INSTITUI O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PDL 920/2002
19/12/2002
Deputado Gim Argello
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE REMUNERAÇÃO DOS DEPUTADOS DISTRITAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
REQ 2275/2002
19/12/2002
Deputado João de Deus
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA EM 20.12.2002. -
PL 3213/2002
22/12/2002
Deputado Wilson Lima
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO DF DO DIA DE SANTA MARIA, PADROEIRA DA CIDADE DE SANTA MARIA, RA XIII E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PLC 1928/2002
19/12/2002
Poder Executivo
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 04, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 3231/2002
19/12/2002
Poder Executivo
INSTITUI O PROGRAMA DE MELHORIA DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO - DF CIDADÃO . -
PL 3232/2002
19/12/2002
Poder Executivo
ALTERA A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PLC 1929/2002
19/12/2002
Poder Executivo
CRIA ÁREA PARA INSTALAÇÃO DO PARQUE TECNOLÓGICO CAPITAL DIGITAL. -
PL 3230/2002
19/12/2002
Poder Executivo
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO XI, DO ART.1° DA LEI Nº 1.568, DE 15 DE JULHO DE 1997, QUE AUTORIZA O DISTRITO FEDERAL A PROCEDER À DOAÇÃO DAS ÁREAS QUE ESPECIFICA À COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE BRASÍLIA - CAESB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
REQ 40/2003
04/02/2003
Deputado Jorge Cauhy, Deputado Gim Argello, Deputada Eurides Brito
REQUER A INSTAURAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR FATOS QUE, EM TESE, RESULTARAM NA UTILIZAÇÃO DE EMPRESAS E DE RECURSOS PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL PARA OBTENÇÃO DE VANTAGENS PESSOAIS, TENDO COMO BENEFICIÁRIO PRINCIPAL O ENTÃO PRESIDENTE DO BANCO DE BRASÍLIA-BRB, LUIZ EDUARDO FRANCO DE ABREU. -
REQ 72/2003
04/02/2003
Deputado Peniel Pacheco, Deputado Chico Floresta, Deputado Paulo Tadeu
REQUER A INSTAURAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR AS DENÚNCIAS DE IRREGULARIDADES, ILEGALIDADES , SUPERFATURAMENTO E DESVIO DE DINHEIRO PÚBLICO, INCLUSIVE PARA A CAMPANHA ELEITORAL DE 2002 , RELACIONADOS COM CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DAS EMPRESAS ADLER ASSESSORAMENTO EMPRESARIAL E REPRESENTAÇÕES LTDA. E LINKNET INFORMÁTICA LTDA., COM O INSTITUTO CANDANGO DE SOLIDARIEDADE E COM O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, NO PERÍODO DE 1999/2002, BEM COMO O ENVOLVIMENTO DE AUTORIDADES PÚBLICAS. -
REQ 81/2003
04/02/2003
Deputado Jorge Cauhy, Deputada Eurides Brito
REQUER A INSTAURAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR FATOS RELACIONADOS COM A UTILIZAÇÃO DA MÁQUINA E DE RECURSOS PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL PARA FINS PRIVADOS E OBTENÇÃO DE VANTAGENS PESSOAIS, TENDO COMO BENEFICIÁRIO PRINCIPAL O ENTÃO DEPUTADO FEDERAL CHICO VIGILANTE. -
REQ 39/2003
04/02/2003
Deputado Jorge Cauhy, Deputada Eurides Brito
REQUER A INSTAURAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR FATOS DENOMINADOS DE 'CIRCO DA ALEGRIA' QUE, SEGUNDO DENÚNCIAS, RESULTARAM NO DESVIO DE DINHEIRO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DISTRITO FEDERAL, PARA FINANCIAMENTO DE CAMPANHA POLÍTICA. -
MO 1/2003
04/02/2003
Deputado Wasny de Roure, Deputado Chico Floresta, Deputado Gim Argello, Deputado Benício Tavares
PROTESTA CONTRA A TRANSFERÊNCIA DO CURSO DE ENFERMAGEM DO CENTRO DE ENSINO PROFISSIONAL DE CEILÂNDIA-CEP-CEILÂNDIA PARA O CEP-PLANALTINA. -
MO 2/2003
04/02/2003
Deputada Arlete Sampaio
APRESENTE VOTO DE PROTESTO CONTRA ATO DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL QUE DETERMINOU O ATRASO NO PAGAMENTO DE PARCELA DO 13º SALÁRIO, DA PARCELA REFERENTE A ADIANTAMENTO DE FÉRIAS, DEVIDA AOS SERVIDORES DOS SETORES DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E SEGURANÇA DO DISTRITO FEDERAL. -
MO 3/2003
04/02/2003
Deputado Carlos Xavier
APRESENTA VOTOS DE APLAUSO AO EX-SECRETÁRIO DE OBRAS, DEPUTADO TADEU FILLIPELLI, PELA CONSTRUÇÃO DA PONTE JK. -
MO 4/2003
04/02/2003
Deputado Carlos Xavier
HIPOTECA APOIO E SOLIDARIEDADE AOS EX-FUNCIONÁRIOS DO EXTINTO BNCC A FIM DE QUE SEJAM ATENTIDOS NA REINVIDICAÇÃO FORMULADA JUNTO AO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA. -
MO 5/2003
04/02/2003
Deputada Arlete Sampaio, Deputado Chico Vigilante, Deputado Peniel Pacheco, Deputada Anilcéia Machado, Deputado Chico Floresta, Deputado Paulo Tadeu, Deputado Augusto Carvalho, Deputada Eliana Pedrosa, Deputada Erika Kokay, Deputado Brunelli
APRESENTA VOTO DE REPÚDIO CONTRA A GUERRA AO POVO DO IRAQUE. -
IND 2/2003
04/02/2003
Deputado Izalci Lucas
SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A ADOÇÃO DAS MEDIDAS CABÍVEIS COM VISTAS À ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR LOCAL DO GUARÁ-PDL/GUARÁ. -
IND 24/2003
04/02/2003
Deputado Carlos Xavier
SUGERE AO SR. GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL O INÍCIO DAS OBRAS DE LIGAÇÃO ENTRE A CIDADE DE SAMAMBAIA- RA XII, E O SETOR P SUL DE CEILÂNDIA- RA IX. -
PR 18/2003
04/02/2003
Deputada Eurides Brito
'ALTERA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL'. -
PR 17/2003
04/02/2003
Deputada Eurides Brito
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL, COM O FIM DE PROPOR A ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DOS DEPUTADOS DISTRITAIS À CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL. -
PR 16/2003
04/02/2003
Deputada Eurides Brito
'INCLUI E ALTERA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL'. -
PR 14/2003
04/02/2003
Deputada Eurides Brito
'DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE PARLAMENTAR EM DELEGAÇÕES DE REPRESENTAÇÃO DA CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL EM VIAGENS NACIONAIS E INTERNACIONAIS.' -
PR 15/2003
04/02/2003
Deputada Arlete Sampaio
DISPÕE SOBRE A COLETA E O DESTINO DE PILHAS E BATERIAS NA CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.