Projetos e outras Proposições
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PL 2096/2018
13/08/2018
Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo a celebrar termos aditivos aos contratos firmados com a União, com base na Lei Federal nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, e na Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, relacionados com as modificações no Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal - PAF previstos nos artigos 8º e 9º da Lei Complementar Federal nº 148, de 25 de novembro de 2014, e nos artigos 8º a 10 da Lei Complementar Federal nº 156, de28 de dezembro de 2016. -
PL 2097/2018
13/08/2018
Poder Executivo
Altera a Lei nº 1355, de 30 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o regime de substituição tributária relativo ao Imposto sobre Serviços - ISS e dá outras providências. -
PL 2093/2018
13/08/2018
Deputada Luzia de Paula
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos bancos de dados, os cadastros de consumidor e os serviços de proteção ao crédito comunicarem ao consumidor, por carta registrada na modalidade de Aviso de Recebimento -AR-, a negativação do seu nome. -
PL 2098/2018
13/08/2018
Poder Executivo
Autoriza o Distrito Federal a proceder à incorporação do imóvel que menciona ao patrimônio da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal - EMATER-DF, e dá outras providências. -
PL 2094/2018
13/08/2018
Deputada Luzia de Paula
Dispõe sobe a destinação dos cães da Polícia Militar do Distrito Federal - PMDF - que não estiverem aptos para o serviço na corporação. -
PL 2095/2018
13/08/2018
Deputada Luzia de Paula
Altera a Lei nº 1.479, de 17 de junho de 1997, que 'Institui o Dia do Idoso no Distrito Federal'. -
MO 1044/2018
13/08/2018
Deputada Telma Rufino
Manifesta votos de louvor e parabeniza, pelos relevantes serviços prestados à comunidade do Distrito Federal, e pela brilhante trajetória profissional de cada uma das mulheres bombeiro militar que menciona. -
MO 1045/2018
13/08/2018
Deputada Celina Leão
Manifesta votos de Louvor e parabeniza os servidores que especifica, pelos relevantes serviços prestados junto à Vigilância Sanitária do Distrito Federal. -
REQ 3657/2018
13/08/2018
Deputado Rafael Prudente
Requer o encaminhamento de solicitação de informação a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. -
REQ 3659/2018
13/08/2018
Deputado Agaciel Maia
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao dia do economista. -
PELO 109/2018
13/08/2018
Deputado Chico Vigilante, Deputado Professor Reginaldo Veras, Deputado Robério Negreiros, Deputado Wasny de Roure, Deputado Raimundo Ribeiro, Deputada Celina Leão, Deputado Joe Valle, Deputada Liliane Roriz
Modifica o §2º do art. 336 da Lei Orgânica do Distrito Federal, que disciplina o direito ao Passe Livre Estudantil. -
REQ 3660/2018
13/08/2018
Deputada Celina Leão
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário desta Casa, a realizar-se no dia 27 de agosto de 2018, às 10 horas, para comemorar o Dia Nacional da Vigilância Sanitária. -
IND 14660/2018
13/08/2018
Deputado Joe Valle
SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL - SEEDF, NO SENTIDO DE CRIAR UM NÚCLEO DE EXCELÊNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO DE MOTODOLOGIA PRÓPRIA DE ENSINO PARA SURDOS E PARA A CRIAÇÃO DE SINAIS EM DIVERSAS ÁREAS DO CONHECIMENTO NO DISTRITO FEDERAL. -
IND 14659/2018
13/08/2018
Deputado Joe Valle
SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL - SEEDF, NO SENTINDO DE FORTALECER O CENTRO DE APOIO AO SURDO - CAS E O CENTRO DE ENSINO ESPECIAL DE DEFICIENTES VISUAIS - CEEDV COMO CENTROS DE CONVIVÊNCIA PARA SURDOS E SURDOS CEGOS NO DISTRITO FEDERAL. -
IND 14658/2018
13/08/2018
Deputado Joe Valle
SUEGER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL - SEEDF, NO SENTINDO DE ASSINAR TERMO DE PARCERIA COM A UNB PARA OFERTAR CURSOS DE PÓS-GRAUDAÇÃO E CURSOS DE EXTENSÃO NA ÁREA DA SURDEZ. -
IND 14657/2018
13/08/2018
Deputado Joe Valle
SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL - SEEDF, NO SENTINDO DE PRIORIZAR A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS SURDOS CEGOS COM PROFICIÊNCIA EM LIBRAS PARA ATUAREM JUNTO ÀS CRIANÇAS SURDAS E CEGAS. -
IND 14661/2018
13/08/2018
Deputado Joe Valle
SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL - SEEDF, NO SENTIDO DE OFERTAR A DISCIPLINA DE LIBRAS EM TODAS AS ESCOLAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO DF. -
IND 14656/2018
13/08/2018
Deputado Joe Valle
SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PROVIÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL - SEEDF, NO SENTINDO DE TRANSFERÊNCIAS DAS TURMAS REMANESCENTES DE ALUNOS OUVINTES DA ESCOLA BILÍNGUE QUE NÃO OPTAREM PELA LIBRAS, PARA OUTRAS ESCOLAS DO DF. -
IND 14662/2018
13/08/2018
Deputado Joe Valle
SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL - SEEDF, NO SENTIDO DE OFERTAR A EDUCAÇÃO LINGUÍSTICA PRECOCE PARA BEBÊS SURDOS NA ESCOLA BILÍNGUE DE TAGUATINGA NO DISTRITO FEDERAL. -
IND 14663/2018
13/08/2018
Deputado Joe Valle
SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL - SEEDF, NO SENTIDO INVESTIR NA FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PROFESSORES COM PROFICIÊNCIA EM LIBRAS, INTÉRPRETE DE LIBRAS, GUIA INTERPRETE, PROFESSOR BILÍNGUE E PROFESSOR PORTUGUÊS L2 NO DISTRITO FEDERAL. -
IND 14655/2018
13/08/2018
Deputado Joe Valle
SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL - SEEDF, NO SENTINDO DE FORMENTAR E PROMOVER A OFERTA DE CUSRSOS DE CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES SURDOS QUE ENTRAM NA REDE PÚBLICA DE ENSINO, BEM COMO OFERTAR CUSRSOS DE FORMAÇÃO PARA FAMILIARES DE SURDOS NO CENTRO DE APOIO AO SURDO - CAS, DO DISTRITO FEDERAL. -
IND 14664/2018
13/08/2018
Deputado Joe Valle
SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL - SEEDF, NO SENTIDO DE DAR PRIORIDADE PARA OS PROFESSORES SURDOS NO CONCURSO PÚBLICO NA DISCIPLINA LIBRAS E EM DIVERSAS DISCIPLINAS, COM VÍDEO PROVA EM LIBRAS, DE ACORDO COM O DECRETO N° 5.626/2005. -
IND 14665/2018
13/08/2018
Deputado Joe Valle
SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL - SEEDF, NO SENTIDO DE CRIAR O CARGO DE TRADUTOR INTÉRPRETE DE LIBRAS E REVOGAÇÃO DO CARGO DE PROFESSOR INTÉRPRETE NO DISTRITO FEDERAL. -
IND 14654/2018
13/08/2018
Deputado Joe Valle
SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL - SEEDF, NO SENTINDO DE FORMENTAR A DIVERSIDADE LINGUÍSTICA, O RESPEITO À CULTURA E À IDENTIDADE SURDA, A VALORIZAÇÃO DO PENSAR, DO QUERER E DO AGIR, BEM COMO A PROMOÇÃO DA AUTONOMIA DOS ESTUDANTES SURDOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA, NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL. -
IND 14666/2018
13/08/2018
Deputado Joe Valle
SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL - SEEDF, NO SENTIDO DE UMA CRIAÇÃO DE ESCOLA BILÍNGUE NO PLANO PILOTO VISANDO ATENDER AO MAIOR NÚMERO DE ESTUDANTES SURDOS E DEFICIENTES AUDITIVOS DO DISTRITO FEDERAL, QUE SE COMUNICAM POR MEIO DE LIBRAS OU OPTAM POR LIBRAS, QUE RESIDEM EM OUTRAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS E TÊM DIFICULDADE E/OU IMPOSSIBILIDADE DE FREQUENTAR A ESCOLA BILÍNGUE DE TAGUATINGA, E AINDA, DESDE A EDUCAÇÃO LINGUÍSTICA PRECOCE ATÉ O ENSINO MÉDIO, A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA E O ENSINO PROFISSIONALIZANTE. -
IND 14667/2018
13/08/2018
Deputado Joe Valle
SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE SAÚDE, NO SENTIDO DE PRIORIZAR A CRIAÇÃO DE UM TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA OFERTAR O CURSO DE LIBRAS PARA SEUS SERVIDORES, ATRAVÉS DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO SURDO - CAS E ESCOLA DE APERFOIÇOAMENTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - EAPE, BEM COMO PARA FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS COMO GUIAS INTÉRPRETES PARA SURDO CEGO NO DISTRITO FEDERAL. -
IND 14653/2018
13/08/2018
Deputado Joe Valle
SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL - SEEDF, NO SENTINDO DE FORMENTAR A CRIAÇÃO E AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E RECURSOS VISUAIS PARA MONTAGEM DE ESTÚDIOS E PRODUÇÃO DE VÍDEOS, NAS ESCOLAS QUE POSSUAM ESTUDANTES SURDOS, COM O OBJETIVO DE FACILITAR A COMUNICAÇÃO DE GARANTIR ACESSIBIDADE AO ESTUDANTE. -
IND 14668/2018
13/08/2018
Deputado Joe Valle
SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO AO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DF - CBMDF, NO SENTIDO DE PRIORIZAR A CRIAÇÃO DE UM CANAL DE ATENDIMENTO TELEFÔNICO/WHATSAPP, COM MENSAGENS DE TEXTO OU VÍDEO, ACESSÍVEL À PESSOA SURDA PARA ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA, NOS MOLDES DO MODELO UTILIZADO PELO BATALHÃO ESCOLAR, IMPLEMENTADO EM 2015, PELO CENTRO DE ATENDIMENTO AO SURDO - CAS NO DISTRITO FEDERAL. -
IND 14652/2018
13/08/2018
Deputado Joe Valle
SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL - SEEDF, NO SENTINDO DE OFICIALIZAR A PARTICIPAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES REPRESENTATIVAS E PARCEIRAS DA SEEDF, BEM COMO LIDERANÇAS SURDAS, NA AVALIAÇÃO DE INTÉRPRETES E PROFESSORES QUE DESEJAREM TRABALHAR COM ESTUDANTES SURDOS. -
IND 14669/2018
13/08/2018
Deputado Joe Valle
SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO À POLÍCIA MILITAR DO DF - PMDF, NO SENTIDO DE PRIORIZAR A CRIAÇÃO DE UM CANAL DE ATENDIMENTO TELEFÔNICO/WHATSAPP, COM MENSAGENS DE TEXTO OU VÍDEO, ACESSÍVEL À PESSOA SURDA PARA ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA, NOS MOLDES DO MODELO UTILIZADO PELO BATALHÃO ESCOLAR, IMPLEMENTADO EM 2015, PELO CENTRO DE ATENDIMENTO AO SURDO - CAS NO DISTRITO FEDERAL.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento