PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 133, DE 08 DE MAIO DE 2025

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR Equipe de Planejamento da Contratação de empresa especializada na prestação de
serviços de manutenção preventiva e corretiva, com atualização de versão dos softwares, para os
equipamentos que compõem a tecnologia de radiofrequência (RFID), utilizados na biblioteca Paulo
Bertran da CLDF, nos termos do Art. 10, inc. III do AMD n° 71/2023. Processo nº 00001-
00005928/2025-19.

Art. 2º A Equipe de Planejamento designada por esta Portaria será integrada pelos seguintes
servidores:

NOME FUNÇÃO LOTAÇÃO MATRÍCULA
Marcos Bizerra Costa Integrante Requisitante SEBIB 16.764
César Augusto Ribeiro da Fonseca Integrante Técnico SEINOVA 23.530
Lucas Moura Dias Integrante Administrativo SEMAP 24.591

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 09/05/2025, às 15:09, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2130501 Código CRC: 58725F33.

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 134, DE 08 DE MAIO DE 2025

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os Fiscais da contratação Direta por Inexigibilidade de Licitação, firmada por meio da
NOTA DE EMPENHO nº 2025NE00453, entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa OPEN
SOLUCOES TRIBUTARIAS LTDA, CNPJ 09.094.300/0001-51, cujo objeto é a contratação de
empresa para promover o evento Gestão Tributária de Contratos e Convênios - Online, entre os
dias 12 e 16 de maio de 2025, com duração de 24 horas/aula, para duas servidoras da Câmara
Legislativa do Distrito Federal, conforme Estudo Técnico Preliminar da Contratação (SEI 2087381).
Processo nº 00001-00011178/2025-14.

Art. 2º Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as
atribuições previstas na Lei nº 14.133/21:

NOME FUNÇÃO LOTAÇÃO MATRÍCULA
Jose Antonio Correa Lages Fiscal Titular ELEGIS/NEP 16.769
Thais de Oliveira Alcantara Fiscal Substituta ELEGIS/NEP 23.676

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 08/05/2025, às 20:02, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2131659 Código CRC: 8A933F2F.

AVISO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE

Processo 00001-00049057/2023-83. O ORDENADOR DE DESPESAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO
DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XV, do
art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, considerando o
disposto no art. 18, I, do AMD nº 92, de 2024, com fundamento no art. 156, I, da Lei Federal nº
14.133/2021, RESOLVE aplicar a penalidade de ADVERTÊNCIA à empresa ALIA COMÉRCIO E SERVIÇOS
DE SINALIZAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 25.333.150/0001-48, com base na Cláusula
Quinta, item 5.2, I, e item 5.13, I, da Ata de Registros de Preços nº 12/2024-NPLC, em
razão do descumprimento das obrigações previstas na referida Ata, considerando os diversos erros
apresentados nos projetos (artes-finais) e no fornecimento e instalação dos itens, bem como o não
cumprimento do compromisso firmado pela empresa de entrega dos itens faltantes dentro do prazo
concedido. JOÃO MONTEIRO NETO - Ordenador de Despesas da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 08/05/2025, às 20:02, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2131168 Código CRC: 3DE6C1FE.

AVISO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE

Processo 00001-00049057/2023-83. O ORDENADOR DE DESPESAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO
DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XV, do
art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, considerando o
disposto no art. 14, I, "e", e no art. 4º, I, do AMD nº 92, de 2024, com fundamento no art. 156, II, da
Lei Federal nº 14.133/2021, RESOLVE aplicar a penalidade de MULTA, no valor de R$ 1.137,05 (um mil,
cento e trinta e sete reais e cinco centavos), à empresa ALIA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO
LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 25.333.150/0001-48, com base na Cláusula Quinta, item 5.3.1.2,
da Ata de Registros de Preços nº 12/2024-NPLC, em razão do descumprimento das obrigações previstas
na referida Ata, considerando que a empresa não finalizou a entrega dos itens relativos à primeira
Ordem de Serviço a contento, violando o prazo de entrega e contrariando o previsto nos itens 9 e 21, do
Termo de Referência, e na citada OS. JOÃO MONTEIRO NETO - Ordenador de Despesas da Câmara
Legislativa do Distrito Federal.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 08/05/2025, às 20:02, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2131212 Código CRC: CCBAB48D.

EXTRATO DE CONTRATO (3º TERMO ADITIVO)
Processo n.º 00001-00042048/2021-08. Contrato-PG Nº 23/2022-NPLC, firmado entre a Câmara
Legislativa do Distrito Federal e a empresa NETWORLD TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA, CNPJ
nº 00.545.482/0001-65. Objeto do Contrato: Contratação de link de dados de 2 Gbps (dois gigabits por
segundo) para acesso dedicado à Internet com serviços anti DoS (Denial of Service) / DDoS (Distributed
Denial of Service) instalado na CLDF, com garantia e suporte técnico pelo período de 12 (doze)
meses. Objeto do Termo Aditivo: Prorrogação da vigência contratual referente à Cláusula Quarta do
Contrato pelo período de 12 (doze) meses – 06/07/2025 a 05/07/2026. Valor do Contrato: R$
23.252,40. Programa de Trabalho: 01.126.8204.2557; Subtítulo: 2627; Elemento de Despesa: 3390-40.
Nota de Empenho 2025NE00193, no valor de R$ 11.949,15, emitida em 06/02/2025. Legislação: Lei nº
8.666/93 e suas alterações. Partes: Pela Contratante, JOÃO MONTEIRO NETO - Secretário-Geral, em
06/05/2025, e, pela Contratada, MARCOS ANDRÉ FIGUEIREDO CHAVES - Representante Legal, em
06/05/2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 08/05/2025, às 20:02, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2130466 Código CRC: 659D540F.

EXTRATO DE CONTRATO (4º TERMO ADITIVO)
Processo n.º 00001-00002355/2021-48. Contrato-PG Nº 27/2021-NPLC, firmado entre a Câmara
Legislativa do Distrito Federal e a empresa GHS INDÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ
nº 01.797.423/0001-47. Objeto do Contrato: Prestação dos serviços de Profilaxia e Tratamento
Ambiental de ambientes fechados e de acesso coletivo, sob demanda, utilizando produto saneante
registrado no Ministério da Saúde (ANVISA) para fins de controle biológico, no edifício sede da CLDF,
sob regime de empreitada por preço global. Objeto do Termo Aditivo: Prorrogação do prazo de vigência
do Contrato, pelo período de 12 (doze) meses, o qual passa a ter vigência de 21/06/2025 a 20/06/2026,
nos termos do disposto no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. Valor do Contrato: R$ 80.499,99. Programa
de Trabalho: 01.122.8204.8517; Subtítulo: 0065; Elemento de Despesa: 3390-39. Nota de Empenho
2025NE00233, no valor de R$ 40.249,98, emitida em 14/02/2025. Legislação: Lei nº 8.666/93 e suas
alterações. Partes: Pela Contratante, JOÃO MONTEIRO NETO - Secretário-Geral, em 07/05/2025, e, pela
Contratada, CHRISTIANE RODRIGUES LACERDA - Representante Legal, em 06/05/2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 08/05/2025, às 20:02, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2130499 Código CRC: 47245D83.

EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO
Brasília, 08 de maio de 2025.
Processo SEI n.º 00001-00014587/2025-72. Contrato nº 50/2025, firmado entre: Fundo de Assistência à
Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal – FASCAL e a 3S
SAUDE CAPITAL LTDA - B'EN SAUDE E BEM-ESTAR, CNPJ: 33.222.325/0001-78. Vigência: 60
(sessenta) meses, a contar da data da publicação do Extrato deste Termo de Credenciamento no Diário
Oficial do Distrito Federal - DODF. Objeto: prestação de serviços de Ortopedia e Traumatologia,
Infectologia, Pediatria, Clinica Médica, Psicologia e Nutrição. Recursos: Fonte (100); Elemento de
Despesa (3390-39). Nota de Empenho N° 2025NE00596; Valor da Nota de Empenho: R$ 100,00 (cem
reais). Datada em 29/04/2025; Legislação: Lei 14.133/2021 e alterações. Partes: pelo FASCAL, Sr.
Geovane de Freitas Oliveira e pela Credenciada, Sra. Gabrielle Roma Fernandes Soeiro Lima.
Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a)
do Fascal, em 08/05/2025, às 15:30, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2130013 Código CRC: DA6AE2CF.