Buscar DCL
13.966 resultados para:
13.966 resultados para:
DCL n° 039, de 02 de março de 2026 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Ordinária 9/2026
Ata de Sessão Plenária
4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA
ATA SUCINTA DA 9ª (NONA)
SESSÃO ORDINÁRIA,
EM 25 DE FEVEREIRO DE 2026
SÚMULA
PRESIDÊNCIA: Deputados João Cardoso, Ricardo Vale e Paula Belmonte
LOCAL: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal
INÍCIO: 15 horas e 2 minutos
TÉRMINO: 17 horas e 2 minutos
Observação: a versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.
1 ABERTURA
Presidente (Deputado João Cardoso)
– Declara aberta a sessão.
2 COMUNICADOS DE LÍDERES
Deputado Chico Vigilante
– Relata que protocolou requerimento no Tribunal de Contas do Distrito Federal – TCDF para solicitar informações acerca dos 46 pedidos de investigação sobre irregularidades no Banco de Brasília – BRB.
– Questiona projeto de lei encaminhado pelo Governo do Distrito Federal – GDF para indicar imóveis que servirão de garantia em operações financeiras que visam a recomposição do capital do Banco de Brasília.
– Cobra esclarecimentos sobre os critérios de escolha dos bens e o montante do prejuízo atribuído ao BRB.
Deputado Gabriel Magno
– Afirma que o projeto enviado pelo Governador Ibaneis Rocha tem como objetivo salvar sua candidatura ao Senado, e não o BRB.
– Defende que o Governador e a Vice-Governadora paguem com seus bens o rombo financeiro do Banco de Brasília, da mesma forma que o governo determina que os servidores paguem com seu próprio salário quando ocorrem irregularidades.
– Exige instalação de CPI e impeachment de Ibaneis Rocha.
– Censura a Secretaria de Educação por não contratar educadores sociais voluntários, monitores e profissionais para atender alunos autistas das escolas da rede pública.
– Relata caso de violência cometido por policiais em escola cívico-militar no Itapuã e anuncia que oficiou os órgãos competentes para investigar o ocorrido.
Deputado Rogério Morro da Cruz
– Atribui a situação do BRB à irresponsabilidade de seus gestores e justifica seu apoio à proposta do Governo do Distrito Federal de aquisição do Banco Master.
– Parabeniza o Deputado Thiago Manzoni por compartilhar posicionamento contrário ao projeto do Executivo que propõe oferta de imóveis públicos para cobrir déficit do BRB e informa que também votará contra a proposição.
Deputado Jorge Vianna
– Menciona pedido formulado à Mesa Diretora, no ano passado, para votação de projeto que assegura o repasse do Incentivo Financeiro Adicional – IFA aos Agentes de Vigilância Ambiental em Saúde – AVAs e aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS.
– Esclarece que os recursos para custeio do benefício são oriundos do Ministério da Saúde, cabendo à unidade federativa regulamentar sua concessão.
– Defende isonomia remuneratória dos AVAs e ACS com os técnicos de enfermagem, tendo em vista que os cargos exigem o mesmo nível de escolaridade.
Deputado Max Maciel
– Relata dificuldades para localizar no GeoPortal do GDF os imóveis listados no projeto encaminhado pelo Governador.
– Afirma que os parlamentares não dispõem de informações suficientes para verificar se o valor dos imóveis é superior ao montante do déficit do BRB.
3 COMUNICADOS DE PARLAMENTARES
Deputado Fábio Félix
– Culpa o Governador Ibaneis Rocha pelo escândalo do BRB e afirma que o projeto de lei apresentado pelo Executivo tem caráter eleitoreiro.
– Ressalta que esta Casa deve cumprir seu papel e não votar o projeto de lei enviado pelo Executivo.
– Manifesta seu apoio ao projeto de lei de autoria do Deputado Jorge Vianna para beneficiar os servidores da saúde e solidariza-se com os trabalhadores da CAESB presentes na galeria.
– Informa que o Supremo Tribunal Federal – STF concluiu o julgamento dos mandantes do assassinato da vereadora do PSOL Marielle Franco com uma pena exemplar e manifesta solidariedade à família.
Deputado Chico Vigilante
– Lamenta ausência de quórum para votação em momento considerado delicado para o Distrito Federal.
– Expressa preocupação com o descaso de entidades patronais com os trabalhadores e cita, como exemplo, a situação dos vigilantes, que, apesar da data-base estabelecida em 1º de janeiro, ainda não conseguiram negociar com os empregadores.
Deputado Max Maciel
– Relembra o dia do assassinato de Marielle Franco e ressalta seu legado.
– Apresenta dados que indicam grande acesso ao sistema de transporte público durante o Carnaval sem qualquer intercorrência e defende a expansão do programa Tarifa Zero.
Deputado Gabriel Magno
– Solidariza-se com os parlamentares do PSOL, exalta a trajetória política de Marielle Franco e menciona o julgamento dos mandantes de seu assassinato realizado no STF.
– Lê o Manifesto pela Defesa da Serrinha do Paranoá e cobra da Vice-Governadora Celina Leão que se posicione sobre a inclusão da área no projeto de lei para cobertura do rombo do BRB.
Deputado Jorge Vianna
– Refere-se a projeto de lei de sua autoria que dispõe sobre o repasse de incentivo financeiro adicional do IFA aos AVAs e ACS e explica que a proposição não tem vício de origem.
– Menciona que os técnicos de enfermagem da rede privada não estão recebendo o piso salarial, porque a convenção coletiva de trabalho da categoria ainda não foi assinada.
– Pede aos congressistas que votem o projeto de redução da carga horária dos enfermeiros para 30 horas semanais.
– Posiciona-se contra projeto de lei que limita o exercício profissional de estética facial à classe médica.
4 ENCERRAMENTO
Presidente (Deputado Paula Belmonte)
– Declara encerrada a sessão.
Observação: o relatório de presença, encaminhado pela Secretaria Legislativa, está anexo a esta ata.
Nos termos do art. 135, I, do Regimento Interno, lavro a presente ata.
TIAGO PEREIRA DOS SANTOS
Chefe do Setor de Ata e Súmula
 | Documento assinado eletronicamente por TIAGO PEREIRA DOS SANTOS - Matr. 23056, Chefe do Setor de Ata e Súmula, em 26/02/2026, às 13:39, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 039, de 02 de março de 2026
Portarias 56/2026
Gabinete da Mesa Diretora
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL MESA DIRETORA
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 56, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 PORTARIA-GMD Nº 56, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso
de suas atribuições regimentais e nos termos do contido no Despacho 2549722, e as demais razões
apresentadas no Processo SEI Processo nº 00001-00006484/2026-10, RESOLVE:
Art. 1º Art. 1º Alterar o disposto no art. 2º da Portaria-GMD nº 132, de 4 de abril de 2025, que
constituiu Comitê Gestor, vinculado à AGÊNCIA CLDF DE NOTÍCIAS, com o escopo de deliberar e
executar todas as providências relativas à realização do Troféu Câmara Legislativa do Distrito
Federal, instituído pela Resolução nº 265, de 2013, a qual alterou a Resolução nº 259.
Art. 2º Art. 2º O Comitê Gestor de que trata esta Portaria será composto pelos seguintes servidores:
SERVIDOR(A) SERVIDOR(A) MATRÍCULA MATRÍCULA LOTAÇÃO LOTAÇÃO
Claudinei Pirelli Pimentel Mota 23.229 Agência CLDF de Notícias
João Carlos Saraiva Pinheiro 24.305 Diretoria de Comunicação Social
Cleide Cristina Soares 13.253 Setor de Biblioteca
Fabrício Veloso Costa 18.335 Núcleo de Comunicação Organizacional / Dicom
Gabriela Maria Lins Machado 23.675
Unidade de Saúde, Educação, Cultura e Direitos
Humanos
Gabriela Tunes da Silva 16.800 Gabinete da Primeira Vice-Presidência
Marco Túlio Lustosa de Alencar 12.371 Núcleo de Jornalismo / Dicom
Art. 3º Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MONTEIRO NETO JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR JOÃO TORRACCA JUNIOR
Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência
JEAN DE MORAES MACHADO JEAN DE MORAES MACHADO
Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência
BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA
Secretário-Executivo/1ª Secretaria
JULIANA RIBAS PARAISO JULIANA RIBAS PARAISO
Secretária-Executiva substituta/2ª Secretaria
RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/3ª Secretaria
MARILAINE ALVES DE ASSIS MARILAINE ALVES DE ASSIS
Secretária-Executiva substituta/4ª Secretaria
Portaria-GMD 56 (2549840) SEI 00001-00006484/2026-10 / pg. 1
Documento assinado eletronicamente por MARILAINE ALVES DE ASSIS - Matr. 19670 MARILAINE ALVES DE ASSIS - Matr. 19670, Secretário(a)- Secretário(a)-
Executivo(a) - Substituto(a) Executivo(a) - Substituto(a), em 26/02/2026, às 16:40, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51,
de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JULIANA RIBAS PARAISO - Matr. 24536 JULIANA RIBAS PARAISO - Matr. 24536, Secretário(a)- Secretário(a)-
Executivo(a) - Substituto(a) Executivo(a) - Substituto(a), em 26/02/2026, às 16:52, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51,
de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315 JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)- Secretário(a)-
Executivo(a) Executivo(a), em 27/02/2026, às 11:04, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481 RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481,
Secretário(a)-Executivo(a) Secretário(a)-Executivo(a), em 27/02/2026, às 14:05, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de
2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698 BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secretário(a)- Secretário(a)-
Executivo(a) Executivo(a), em 27/02/2026, às 14:21, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072 JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)- Secretário(a)-
Executivo(a) Executivo(a), em 27/02/2026, às 16:21, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064 JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora Mesa Diretora, em 27/02/2026, às 18:59, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2549840 2549840 Código CRC: 151969B8 151969B8.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-9270
www.cl.df.gov.br - gabmd@cl.df.gov.br
00001-00006484/2026-10 2549840v4
Portaria-GMD 56 (2549840) SEI 00001-00006484/2026-10 / pg. 2
DCL n° 039, de 02 de março de 2026
Portarias 57/2026
Gabinete da Mesa Diretora
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL MESA DIRETORA
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 57, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 PORTARIA-GMD Nº 57, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em
conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de
2017, considerando o Despacho 2549823 e as demais razões apresentadas no Processo SEI
nº 00001-00006695/2026-52, RESOLVE:
Art. 1º Art. 1º Fica autorizada a utilização, sem ônus, do Auditório da Câmara Legislativa do Distrito
Federal, para a exibição do documentário "Quando Elas se Movimentam", produzido pela TV Senado,
no dia 3 de março de 2026, das 11h às 16h.
Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Luciana Reis de Medeiros
Guimarães, matrícula nº 23.673, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições
em que o recebeu.
Art. 2º Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MONTEIRO NETO JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR JOÃO TORRACCA JUNIOR
Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência
JEAN DE MORAES MACHADO JEAN DE MORAES MACHADO
Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência
BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA
Secretário-Executivo/1ª Secretaria
JULIANA RIBAS PARAÍSO JULIANA RIBAS PARAÍSO
Secretária-Executiva substituta/2ª Secretaria
RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/3ª Secretaria
MARILAINE ALVES DE ASSIS MARILAINE ALVES DE ASSIS
Secretária-Executiva substituta/4ª Secretaria
Documento assinado eletronicamente por MARILAINE ALVES DE ASSIS - Matr. 19670 MARILAINE ALVES DE ASSIS - Matr. 19670, Secretário(a)- Secretário(a)-
Executivo(a) - Substituto(a) Executivo(a) - Substituto(a), em 26/02/2026, às 16:40, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51,
de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JULIANA RIBAS PARAISO - Matr. 24536 JULIANA RIBAS PARAISO - Matr. 24536, Secretário(a)- Secretário(a)-
Executivo(a) - Substituto(a) Executivo(a) - Substituto(a), em 26/02/2026, às 16:52, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51,
de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315 JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)- Secretário(a)-
Executivo(a) Executivo(a), em 27/02/2026, às 11:04, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481 RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481,
Secretário(a)-Executivo(a) Secretário(a)-Executivo(a), em 27/02/2026, às 14:05, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de
2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Portaria-GMD 57 (2549860) SEI 00001-00006695/2026-52 / pg. 1
Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698 BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secretário(a)- Secretário(a)-
Executivo(a) Executivo(a), em 27/02/2026, às 14:21, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072 JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)- Secretário(a)-
Executivo(a) Executivo(a), em 27/02/2026, às 16:21, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064 JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora Mesa Diretora, em 27/02/2026, às 18:59, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2549860 2549860 Código CRC: 6B981172 6B981172.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-9270
www.cl.df.gov.br - gabmd@cl.df.gov.br
00001-00006695/2026-52 2549860v4
Portaria-GMD 57 (2549860) SEI 00001-00006695/2026-52 / pg. 2
DCL n° 039, de 02 de março de 2026 - Suplemento
Ata Circunstanciada Sessão Ordinária 7/2026
Ata de Sessão Plenária
| 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA ATA CIRCUNSTANCIADA DA DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026. | |
| INÍCIO ÀS 15H03 | TÉRMINO ÀS 15H35 |
PRESIDENTE DEPUTADO JOÃO CARDOSO (AVANTE) – Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Está aberta a sessão.
Não há expediente.
Estão presentes o deputado Chico Vigilante, o deputado Fábio Félix, o deputado Max Maciel, o deputado Wellington Luiz, o deputado João Cardoso e o deputado Rogério Morro da Cruz.
Como não se verifica o quórum suficiente, suspendo a sessão até que ele se complete.
(A sessão é suspensa.)
PRESIDENTE DEPUTADO JOÃO CARDOSO (AVANTE) – Reinicio a sessão.
Registro as presenças do deputado Fábio Félix, do deputado Max Maciel, do deputado Martins Machado, do deputado João Cardoso e do deputado Chico Vigilante.
Como persiste a falta de quórum, declaro encerrada a sessão.
Observação: nas notas taquigráficas, os nomes próprios ausentes de sites governamentais oficiais são reproduzidos conforme informados pelos organizadores dos eventos.
Todos os discursos são registrados sem a revisão dos oradores, exceto quando indicado, nos termos do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
As proposições constantes da presente ata circunstanciada podem ser consultadas no portal da CLDF.
| Documento assinado eletronicamente por MIRIAM DE JESUS LOPES AMARAL - Matr. 13516, Chefe do Setor de Registro e Redação Legislativa, em 21/02/2026, às 11:16, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 039, de 02 de março de 2026 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Ordinária 9a/2026
Lista de Presença
25/02/2026 17:03:25
9ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Data: 25/02/2026 Hora: 15:00 Local: PLENÁRIO
Início:15:00 Término: 17:02 Total Presentes: 19
Presentes
HERMETO (MDB) 2/25/26, 3:01PM Login Biometria
JOÃO CARDOSO (AVANTE) 2/25/26, 3:02PM Login Biometria
CHICO VIGILANTE (PT) 2/25/26, 3:03PM Login Biometria
THIAGO MANZONI (PL) 2/25/26, 3:06PM Login Biometria
GABRIEL MAGNO (PT) 2/25/26, 3:07PM Login Biometria
RICARDO VALE (PT) 2/25/26, 3:15PM Login Biometria
MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS) 2/25/26, 3:16PM Login Biometria
JAQUELINE SILVA (MDB) 2/25/26, 3:18PM Biometria
PEPA (PP) 2/25/26, 3:21PM Login Biometria
MAX MACIEL (PSOL) 2/25/26, 3:22PM Login Biometria
FÁBIO FELIX (PSOL) 2/25/26, 3:25PM Login Biometria
ROGERIO MORRO DA CRUZ (PRD) 2/25/26, 3:27PM Login Biometria
ROOSEVELT VILELA (PL) 2/25/26, 3:27PM Login Biometria
PAULA BELMONTE (PSDB) 2/25/26, 3:29PM Login Biometria
JORGE VIANNA (PSD) 2/25/26, 3:34PM Login Biometria
DOUTORA JANE (REPUBLICANOS) 2/25/26, 3:40PM Login Biometria
ROBÉRIO NEGREIROS (PSD) 2/25/26, 3:43PM Login Biometria
PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) 2/25/26, 3:52PM Login Biometria
EDUARDO PEDROSA (UNIÃO) 2/25/26, 4:17PM Login Biometria
Ausências
DAYSE AMARILIO (PSB)
IOLANDO (MDB)
JOAQUIM RORIZ NETO (PL)
WELLINGTON LUIZ (MDB)
Justificativas
DANIEL DONIZET Conforme AMD nº 38/2026
Página 1 de 1
DCL n° 039, de 02 de março de 2026
Atos 41/2026
Mesa Diretora
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL MESA DIRETORA
Gabinete da Mesa Diretora
ATO DA MESA DIRETORA Nº 41, DE 2026 ATO DA MESA DIRETORA Nº 41, DE 2026
Altera o Ato da Mesa Diretora nº 28, de 2026. Altera o Ato da Mesa Diretora nº 28, de 2026.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais, nos termos do Ato da Mesa Diretora nº 73, de 2024, e considerando o
disposto no Processo SEI nº 00001-00002061/2026-21, RESOLVE:
Art. 1º Art. 1º Alterar o disposto no Ato da Mesa Diretora nº 28, de 2026, que passa a vigorar com a
seguinte redação:
Art. 1º Art. 1º Fica autorizada a concessão de licença à Deputada Jaqueline Silva, para participação
no evento “13º Prêmio Troféu Berimbau de Ouro”, bem como para a realização de reuniões
institucionais, no período de 26 de fevereiro de 2026 a 2 de março de 2026, em Salvador, Bahia,
sem prejuízo do subsídio.
Art. 2º Art. 2º A participação ocorrerá com custeio pela CLDF de 3 diárias.
Art. 3º Art. 3º Fica autorizada a alteração do período do afastamento para efeito de concessão de
diárias, licença parlamentar, para o primeiro dia anterior ao início ou para o subsequente ao término
do evento, em caso de indisponibilidade de passagem ou quando os horários disponíveis se
demonstrarem inconvenientes em função tanto da saída na origem, em horário anterior às 7 horas,
quanto da chegada ao destino, após às 22 horas, conforme § 1º, art. 6º do Ato da Mesa nº 73, de
2024.
Art. 2º Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 23 de fevereiro de 2026.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADO RICARDO VALE
1º Vice-Presidente
DEPUTADA PAULA BELMONTE DEPUTADA PAULA BELMONTE
2ª Vice-Presidente
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO
1º Secretário
DEPUTADO ROOSEVELT VILELA DEPUTADO ROOSEVELT VILELA
2º Secretário
DEPUTADO MARTINS MACHADO DEPUTADO MARTINS MACHADO
3º Secretário
DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS
4º Secretário
Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr. 00128 ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr. 00128,
Quarto(a)-Secretário(a) Quarto(a)-Secretário(a), em 24/02/2026, às 11:06, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de
2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Ato da Mesa Diretora 41 (2543088) SEI 00001-00003441/2026-82 / pg. 1
Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141 ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)- Segundo(a)-
Secretário(a) Secretário(a), em 24/02/2026, às 12:18, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142 WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente Presidente
da Câmara Legislativa do Distrito Federal da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 24/02/2026, às 16:03, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155 MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)- Terceiro(a)-
Secretário(a) Secretário(a), em 24/02/2026, às 18:33, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169 PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a) Segundo(a)
Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 27/02/2026, às 16:23, conforme Art. 30, do
Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62,
de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2543088 2543088 Código CRC: 08AA0231 08AA0231.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61) 3348-9270
www.cl.df.gov.br - gabmd@cl.df.gov.br
00001-00003441/2026-82 2543088v5
Ato da Mesa Diretora 41 (2543088) SEI 00001-00003441/2026-82 / pg. 2
DCL n° 039, de 02 de março de 2026
Atos 114/2026
Presidente
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL PRIMEIRA SECRETARIA
Diretoria de Gestão de Pessoas
Setor de Cadastro Parlamentar e de Cargos Comissionados
ATO DO PRESIDENTE Nº 114, DE 2026 ATO DO PRESIDENTE Nº 114, DE 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
1. NOMEAR LUCIANE ESPINDOLA DE AMORIM SOUZA LUCIANE ESPINDOLA DE AMORIM SOUZA para exercer o Cargo Especial de
Gabinete, CL-05, no gabinete parlamentar do deputado Wellington Luiz. (LP).
2. EXONERAR MATHEUS PASSOS SANTANA MATHEUS PASSOS SANTANA, matrícula nº 24.855, do Cargo Especial de
Gabinete, CL-06, do gabinete parlamentar do deputado João Cardoso, bem como NOMEÁ-LO para
exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-05, no referido gabinete. (LP).
3. EXONERAR ANTONIO LUIZ MEDEIROS DE SOUZA ANTONIO LUIZ MEDEIROS DE SOUZA, matrícula nº 22.142, do Cargo Especial
de Gabinete, CL-06, do gabinete parlamentar do deputado João Cardoso, bem como NOMEÁ-LO para
exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-04, no referido gabinete. (LP).
4. EXONERAR OVERMAN RODRIGUES DA COSTA OVERMAN RODRIGUES DA COSTA, matrícula nº 22.134, do Cargo Especial de
Gabinete, CL-05, do gabinete parlamentar do deputado João Cardoso, bem como NOMEÁ-LO para
exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-04, no referido gabinete. (LP).
5. EXONERAR ROSANGELA CECILIA DE FREITAS ROSANGELA CECILIA DE FREITAS, matrícula nº 22.639, do Cargo Especial de
Gabinete, CL-04, do gabinete parlamentar do deputado João Cardoso, bem como NOMEÁ-LA para
exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-07, no referido gabinete. (LP).
Brasília, 27 de fevereiro de 2026.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142 WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente Presidente
da Câmara Legislativa do Distrito Federal da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 27/02/2026, às 18:54, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2551265 2551265 Código CRC: 3286FAEA 3286FAEA.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.38 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8529
www.cl.df.gov.br - secad@cl.df.gov.br
00001-00006963/2026-36 2551265v5
Ato do Presidente 114 (2551265) SEI 00001-00006963/2026-36 / pg. 1
DCL n° 039, de 02 de março de 2026
Atos 115/2026
Presidente
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL PRIMEIRA SECRETARIA
Diretoria de Gestão de Pessoas
Setor de Cadastro Parlamentar e de Cargos Comissionados
ATO DO PRESIDENTE Nº 115, DE 2026 ATO DO PRESIDENTE Nº 115, DE 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o art. 9º da
Resolução nº 232/2007, RESOLVE:
1. DISPENSAR, no período de 02/03/2026 a 11/03/2026, ANNA GABRIELA COSTA CAMPOS ANNA GABRIELA COSTA CAMPOS,
matrícula nº 23.727, dos encargos de substituto do cargo de Chefe de Gabinete, CNE-01, do
gabinete parlamentar do deputado Pastor Daniel de Castro. (LP).
2. DESIGNAR, no período de 02/03/2026 a 11/03/2026, ANDERSON VINICIUS CLEMENTE ANDERSON VINICIUS CLEMENTE,
matrícula nº 23.701, ocupante do Cargo Especial de Gabinete, CL-07, para responder pelos encargos
de substituto do cargo de Chefe de Gabinete, CNE-01, no gabinete parlamentar do deputado Pastor
Daniel de Castro, nas ausências e impedimentos legais do titular. (LP).
Brasília, 27 de fevereiro de 2026.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142 WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente Presidente
da Câmara Legislativa do Distrito Federal da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 27/02/2026, às 18:54, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2551369 2551369 Código CRC: 6F69D88D 6F69D88D.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.38 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8529
www.cl.df.gov.br - secad@cl.df.gov.br
00001-00006963/2026-36 2551369v4
Ato do Presidente 115 (2551369) SEI 00001-00006963/2026-36 / pg. 1
