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DCL n° 049, de 12 de março de 2025
Resultado de Pautas 1/2025
CCJ
Resultado de Pauta - CCJ
RESULTADO DE PAUTA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
LOCAL: Sala de Reuniões
DATA: 11 de março de 2025 (terça-feira), às 10h.
I – EXPEDIENTES
1. Deliberação sobre procedimento interno de elaboração de súmula - art. 64, VI, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal
Resultado: Para discussão na próxima reunião da CCJ
II – MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
1. Parecer da PELO 10/2023
Ementa: Altera o Artigo 269-A, da Lei Orgânica do Distrito Federal, para garantir aplicação mínima da receita do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal.
Autoria: Deputados Fábio Felix, Gabriel Magno, Max Maciel, Dayse Amarílio, Ricardo Vale, Rogério Morro da Cruz, Doutora Jane e Paula Belmonte
Relatoria: Deputado Robério Negreiros
Parecer: Pela inadmissibilidade
Resultado: Concedida vista ao Deputado Fábio Felix
2. Parecer do PL 1410/2020
Ementa: Acrescenta dispositivos ao art. 2º da Lei nº 5.458, de 26 de fevereiro de 2015, que determina a instalação de suporte para a colocação de bicicletas nos ônibus do Distrito Federal, para permitir o embarque de bicicletas quando não houver suporte no ônibus.
Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa
Relatoria: Deputado Robério Negreiros
Parecer: Pela admissibilidade, na forma do substitutivo apresentado pelo relator.
Resultado: Concedida vista ao Deputado Chico Vigilante
3. Parecer do PL 301/2023
Ementa: Altera a Lei nº 6.418, de 9 de dezembro de 2019, que estabelece a aplicação de multa administrativa pelo acionamento indevido dos serviços telefônicos de atendimento a emergência e combate a incêndios ou ocorrências policiais, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Wellington Luiz
Relatoria: Deputado Robério Negreiros
Parecer: Pela admissibilidade, na forma do substitutivo apresentado pelo relator.
Resultado: Aprovado com 4 votos favoráveis e 1 ausência
4. Parecer do PL 449/2023
Ementa: Estabelece as diretrizes para a implantação do sistema de jardins filtrantes no Distrito Federal.
Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto
Relatoria: Deputado Robério Negreiros
Parecer: Pela admissibilidade, na forma do substitutivo apresentado pelo relator.
Resultado: Aprovado com 4 votos favoráveis e 1 ausência
5. Parecer do PL 718/2023
Ementa: Institui o Programa de Incentivo, Proteção e Respeito aos Ciclistas no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.
Autoria: Deputada Jaqueline Silva
Relatoria: Deputado Robério Negreiros
Parecer: Pela admissibilidade, na forma do substitutivo apresentado pela CTMU com as emendas nº 2, 3 e 4 apresentadas pelo relator.
Resultado: Aprovado com 4 votos favoráveis e 1 ausência
6. Parecer do PL 919/2024
Ementa: “Institui a "Semana Distrital de Competições de Robótica".
Autoria: Deputada Doutora Jane
Relatoria: Deputado Robério Negreiros
Parecer: Pela admissibilidade, na forma do substitutivo apresentado pelo relator.
Resultado: Aprovado com 4 votos favoráveis e 1 ausência
7. Parecer do PL 512/2023
Ementa: Dispõe sobre a proibição às instituições de ensino de impor aos alunos formandos a contratação exclusiva de empresa de fotografia e filmagem por elas indicadas para registro de formaturas realizadas no âmbito do Distrito Federal. (PLe)
Autoria: Deputado João Cardoso
Relatoria: Deputado Robério Negreiros
Parecer: Pela admissibilidade, na forma do substitutivo apresentado pelo relator.
Resultado: Aprovado com 4 votos favoráveis e 1 ausência
8. Parecer do PL 292/2023
Ementa: Institui a Campanha Escola Mais Segura no âmbito do Distrito Federal.
Autoria: Deputada Paula Belmonte
Relatoria: Deputado Robério Negreiros
Parecer: Pela admissibilidade
Resultado: Aprovado com 4 votos favoráveis e 1 ausência
9. Parecer do PL 86/2023
Ementa: Prevê a abordagem, retorno à família ou acolhimento de crianças ou adolescentes em situação de rua, que não estejam acompanhados de pelo menos um de seus pais ou responsáveis.
Autoria: Deputada Paula Belmonte
Relatoria: Deputado Fábio Felix
Parecer: Pela admissibilidade, com as emendas 1 a 4 apresentadas na CDDHCLP.
Resultado: Aprovado com 4 votos favoráveis e 1 ausência
10. Parecer do PL 372/2023
Ementa: Institui o Estatuto de Defesa dos Usuários dos Órgãos de Trânsito do Distrito Federal.
Autoria: Deputado Thiago Manzoni
Relatoria: Deputado Iolando
Parecer: Pela admissibilidade
Resultado: Aprovado com 4 votos favoráveis e 1 ausência
Brasília, 11 de março de 2025.
RENATA FERNANDES TEIXEIRA
Secretária da Comissão de Constituição e Justiça
 | Documento assinado eletronicamente por RENATA FERNANDES TEIXEIRA - Matr. 23962, Secretário(a) de Comissão, em 11/03/2025, às 10:35, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019. |
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DCL n° 049, de 12 de março de 2025
Designação de Relatorias 1/2025
CAS
Redesignação de Relatores - CAS
De ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, Deputado Rogério Morro da Cruz, nos termos do Art. 89, inciso VI , do Regimento Interno da CLDF, informo que a proposição relacionada a seguir foi redistribuída ao membro desta Comissão para proferir parecer.
Prazo para Parecer: 16 Dias úteis, a partir da data de publicação.
| Deputada Dayse Amarilio |
| PL 1356/2024 |
Brasília, 11 de março de 2025.
JOÃO MARCELO MARQUES CUNHA
Secretário de Comissão
| Documento assinado eletronicamente por JOAO MARCELO MARQUES CUNHA - Matr. 23878, Secretário(a) de Comissão, em 11/03/2025, às 15:20, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019. |
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DCL n° 049, de 12 de março de 2025
Designação de Relatorias 1/2025
Outros
Designação de Relatores - GMD
De ordem do Senhor Presidente, Deputado Wellington Luiz, e nos termos do art. 41, IV e do art. 89, III, ambos do Regimento Interno da CLDF, informo que a proposição a seguir relacionada foi distribuída ao membro da Mesa Diretora para exame e parecer:
| Deputada PAULA BELMONTE |
| PL 1439/2024 |
Brasília, 11 de março de 2025.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
| Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 11/03/2025, às 16:42, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019. |
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DCL n° 049, de 12 de março de 2025
Atas - Comissões 1/2025
CCJ
Ata de Reunião
ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Às dez horas e trinta e quatro minutos do dia onze do mês de março de dois mil e vinte e cinco, na Sala de Reunião das Comissões Pedro de Souza Duarte, o Presidente da Comissão, Deputado Thiago Manzoni, declarou aberta a primeira Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça, com a PRESENÇA dos Deputados Robério Negreiros, Chico Vigilante e Fábio Félix. I – COMUNICADOS: Não houve comunicados. II – EXPEDIENTES: (i) Deliberação sobre procedimento de elaboração de súmula. O Deputado Thiago Manzoni apresentou proposta de procedimento para elaboração de súmula da CCJ. Esclareceu que o art. 64 do Regimento Interno trata da edição de súmulas, cujo objetivo é padronizar decisões da CCJ sobre constitucionalidade, juridicidade, legalidade e regimentalidade. Sugeriu como procedimento que membro da CCJ que intente a elaboração de uma súmula apresente requerimento que deve ser instruído com enunciado juntamente com seus fundamentos jurídicos e encaminhado à SELEG, a quem competirá a numeração do requerimento e posterior encaminhamento à CCJ para disponibilização aos gabinetes da casa e posterior deliberação em reunião. A deliberação do procedimento será tratada na próxima reunião. III – MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Item 1. Parecer da PELO 10/2023. Ementa: Altera o Artigo 269-A, da Lei Orgânica do Distrito Federal, para garantir aplicação mínima da receita do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal. Autoria: Deputados Fábio Felix, Gabriel Magno, Max Maciel, Dayse Amarílio, Ricardo Vale, Rogério Morro da Cruz, Doutora Jane e Paula Belmonte. Relatoria: Deputado Robério Negreiros. Parecer: Pela inadmissibilidade. Resultado: Pedido de vistas pelo Deputado Fábio Félix. Item 2. Parecer do PL 1410/2020. Ementa: Acrescenta dispositivos ao art. 2º da Lei nº 5.458, de 26 de fevereiro de 2015, que determina a instalação de suporte para a colocação de bicicletas nos ônibus do Distrito Federal, para permitir o embarque de bicicletas quando não houver suporte no ônibus. Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa. Relatoria: Deputado Robério Negreiros. Item Parecer: Pela admissibilidade, na forma do substitutivo apresentado pelo relator. Resultado: Pedido de vistas pelo Deputado Chico Vigilante. Item 3. Parecer do PL 301/2023. Ementa: Altera a Lei nº 6.418, de 9 de dezembro de 2019, que estabelece a aplicação de multa administrativa pelo acionamento indevido dos serviços telefônicos de atendimento a emergência e combate a incêndios ou ocorrências policiais, e dá outras providências. Autoria: Deputado Wellington Luiz. Relatoria: Deputado Robério Negreiros. Parecer: Pela admissibilidade, na forma do substitutivo apresentado pelo relator. Resultado: Parecer aprovado com 4 votos favoráveis, registrando-se a ausência do Deputado Iolando. Item 4. Parecer do PL 449/2023. Ementa: Estabelece as diretrizes para a implantação do sistema de jardins filtrantes no Distrito Federal. Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto. Relatoria: Deputado Robério Negreiros. Parecer: Pela admissibilidade, na forma do substitutivo apresentado pelo relator. Resultado: Parecer aprovado com 4 votos favoráveis, registrando-se a ausência do Deputado Iolando. Item 5. Parecer do PL 718/2023. Ementa: Institui o Programa de Incentivo, Proteção e Respeito aos Ciclistas no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências. Autoria: Deputada Jaqueline Silva. Relatoria: Deputado Robério Negreiros. Parecer: Pela admissibilidade, na forma do substitutivo apresentado pela CTMU com as emendas nº 2, 3 e 4 apresentadas pelo relator. Resultado: Parecer aprovado com 4 votos favoráveis, registrando-se a ausência do Deputado Iolando. Item 6. Parecer do PL 919/2024. Ementa: “Institui a "Semana Distrital de Competições de Robótica". Autoria: Deputada Doutora Jane. Relatoria: Deputado Robério Negreiros. Parecer: Pela admissibilidade, na forma do substitutivo apresentado pelo relator. Resultado: Parecer aprovado com 4 votos favoráveis, registrando-se a ausência do Deputado Iolando. Item 7. Parecer do PL 512/2023. Ementa: Dispõe sobre a proibição às instituições de ensino de impor aos alunos formandos a contratação exclusiva de empresa de fotografia e filmagem por elas indicadas para registro de formaturas realizadas no âmbito do Distrito Federal. Autoria: Deputado João Cardoso. Relatoria: Deputado Robério Negreiros. Parecer: Pela admissibilidade, na forma do substitutivo apresentado pelo relator. Resultado: Parecer aprovado com 4 votos favoráveis, registrando-se a ausência do Deputado Iolando. Item 8. Parecer do PL 292/2023. Ementa: Institui a Campanha Escola Mais Segura no âmbito do Distrito Federal. Autoria: Deputada Paula Belmonte. Relatoria: Deputado Robério Negreiros. Parecer: Pela admissibilidade. Resultado: Parecer aprovado com 4 votos favoráveis, registrando-se a ausência do Deputado Iolando. Item 9. Parecer do PL 86/2023. Ementa: Prevê a abordagem, retorno à família ou acolhimento de crianças ou adolescentes em situação de rua, que não estejam acompanhados de pelo menos um de seus pais ou responsáveis. Autoria: Deputada Paula Belmonte. Relatoria: Deputado Fábio Felix. Parecer: Pela admissibilidade, com as emendas 1 a 4 apresentadas na CDDHCLP. Resultado: Parecer aprovado com 4 votos favoráveis, registrando-se a ausência do Deputado Iolando. A presidência foi passada ao Deputado Chico Vigilante, em razão de ser o Presidente Deputado Thiago Manzoni o autor da próxima proposição a ser apreciada. Item 10. Parecer do PL 372/2023. Ementa: Institui o Estatuto de Defesa dos Usuários dos Órgãos de Trânsito do Distrito Federal. Autoria: Deputado Thiago Manzoni. Relatoria “ad hoc”: Deputado Robério Negreiros. Parecer: Pela admissibilidade. Resultado: Parecer aprovado com 4 votos favoráveis, registrando-se a ausência do Deputado Iolando. ENCERRAMENTO: Não havendo mais nada a tratar, o Presidente, Deputado Thiago Manzoni, declarou encerrada a reunião às dez horas e trinta e cinco minutos. E eu, Renata Teixeira, Secretária da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Legislativa do Distrito Federal, lavrei a presente ata, que, depois de assinada pelo Presidente, será enviada à publicação.
Brasília, 11 de março de 2025.
Deputado Thiago Manzoni
Presidente da CCJ
| Documento assinado eletronicamente por THIAGO DE ARAUJO MACIEIRA MANZONI - Matr. 00172, Presidente, em 11/03/2025, às 13:08, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019. |
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DCL n° 049, de 12 de março de 2025
Atas - Comissões 4/2025
CAF
DCL n° 049, de 12 de março de 2025
Atos 38/2025
Mesa Diretora
Ato da Mesa Diretora Nº 38, DE 2025
Delega competência aos Membros da Mesa Diretora e dá outras providências.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista os arts. 39 e 282 do Regimento Interno, RESOLVE:
Art. 1º Compete à Mesa Diretora coordenar, controlar e supervisionar a execução das atividades relacionadas à estrutura administrativa da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Parágrafo único. Compete à Mesa Diretora exercer a supervisão direta da Auditoria Interna, da Assessoria de Governança Legislativa e Gestão Estratégica.
Art. 2º Delegar competência aos Membros da Mesa Diretora para coordenar, controlar e supervisionar a execução das atividades previstas nas Resoluções nº 337 e 338, de 2023, nas seguintes áreas de atuação:
I - Presidência: atividades relacionadas à Secretaria Legislativa, à Diretoria de Polícia Legislativa, à Coordenadoria de Cerimonial, à Procuradoria-Geral, à Comissão Permanente de Contratação e à Comissão de Processo Disciplinar e Tomada de Constas Especial;
II - Primeira Vice-Presidência: atividades relacionadas à Diretoria de Comunicação Social;
III - Segunda Vice-Presidência: atividades relacionadas à Escola do Legislativo e à Consultoria Técnico-Legislativa de Fiscalização, Controle, Acompanhamento de Políticas e Contas Públicas e Execução Orçamentária, bem como à gestão do Observatório Cidadão;
IV - Primeira Secretaria: atividades relacionadas à Diretoria de Gestão de Pessoas;
V - Segunda Secretaria: atividades relacionadas à Diretoria de Administração e Finanças e ao Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e dos Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal - Fascal;
VI - Terceira Secretaria: atividades relacionadas à Diretoria Legislativa, à Consultoria Legislativa e às Secretarias das Comissões; e
VII - Quarta Secretaria: atividades relacionadas à Diretoria de Modernização e Inovação Digital.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário, em especial, o Ato da Mesa Diretora nº 3, de 2023.
Sala de Reuniões, 10 de março de 2025.
| DEPUTADO WELLINGTON LUIZ Presidente | |
| DEPUTADO RICARDO VALE 1º Vice-Presidente | DEPUTADa paula belmonte 2ª Vice-Presidente |
| DEPUTADO pastor daniel de castro 1º Secretário | DEPUTADO roosevelt 2º Secretário |
| DEPUTADO martins machado 3º Secretário | DEPUTADO robério negreiros 4º Secretário |
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| Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-Secretário(a), em 11/03/2025, às 09:22, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019. |
| Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 11/03/2025, às 09:42, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019. |
| Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 11/03/2025, às 10:04, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019. |
| Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 11/03/2025, às 15:50, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019. |
| Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr. 00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 11/03/2025, às 17:53, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019. |
| Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-Secretário(a), em 11/03/2025, às 18:03, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019. |
| Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-Secretário(a), em 11/03/2025, às 18:06, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019. |
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DCL n° 049, de 12 de março de 2025
Atos 140/2025
Presidente
Ato do Presidente Nº 140, DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a Lei Distrital nº 4342/2009, e o que consta no processo nº 001-000517/2019, RESOLVE:
NOMEAR para exercer o cargo de Consultor Técnico-legislativo, categoria profissional Odontologista, Classe A, padrão 46, do Quadro de Pessoal da Câmara Legislativa do Distrito Federal, o candidato abaixo relacionado, aprovado no concurso público de provas e títulos pelo Edital Normativo nº 02/2018 de Abertura de inscrições, publicado no DODF e Diário da Câmara Legislativa em 30/05/2018, assim como o Edital de resultados finais nº 40/2019, publicado no DODF e Diário da Câmara Legislativa em 07/05/2019, em vaga decorrente de aposentadoria, conforme Portaria da Diretoria de Gestão de Pessoas nº 85, de 2025, publicada no Diário da Câmara Legislativa de 12 de março de 2025.
| NOME | CLASSIFICAÇÃO |
| FELIPE CORREA DE ALMEIDA | 3º |
Brasília, 11 de março de 2025.
Deputado WELLINGTON LUIZ
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 11/03/2025, às 18:49, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019. |
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DCL n° 049, de 12 de março de 2025
Atos 141/2025
Presidente
Ato do Presidente Nº 141, DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a Lei Distrital nº 4342/2009, e o que consta no processo nº 001-000517/2019, RESOLVE:
NOMEAR para exercer o cargo de Consultor Técnico-legislativo, categoria profissional Técnico de Comunicação Social/Jornalista, Classe A, padrão 46, do Quadro de Pessoal da Câmara Legislativa do Distrito Federal, o candidato abaixo relacionado, aprovado no concurso público de provas e títulos pelo Edital Normativo nº 02/2018 de Abertura de inscrições, publicado no DODF e Diário da Câmara Legislativa em 30/05/2018, assim como o Edital de resultados finais nº 40/2019, publicado no DODF e Diário da Câmara Legislativa em 07/05/2019, em vaga decorrente de aposentadoria, conforme Portaria da Diretoria de Gestão de Pessoas nº 86, de 2025, publicada no Diário da Câmara Legislativa de 12 de março de 2025.
| NOME | CLASSIFICAÇÃO |
| ANA TERESA ALVES MALTA | 12º |
Brasília, 11 de março de 2025.
Deputado WELLINGTON LUIZ
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 11/03/2025, às 18:49, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019. |
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DCL n° 049, de 12 de março de 2025
Atos 142/2025
Presidente
Ato do Presidente Nº 142, DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a Lei Distrital nº 4342/2009; e o que consta no processo nº 001-000517/2019, RESOLVE:
NOMEAR para exercer o cargo de Consultor Técnico-legislativo, categoria profissional Administrador, Classe A, padrão 46, do Quadro de Pessoal da Câmara Legislativa do Distrito Federal, o candidato abaixo relacionado, aprovado no concurso público de provas e títulos pelo Edital Normativo nº 02/2018 de Abertura de inscrições, publicado no DODF e Diário da Câmara Legislativa em 30/05/2018, assim como o Edital de resultados finais nº 40/2019, publicado no DODF e Diário da Câmara Legislativa em 07/05/2019, em vaga decorrente de aposentadoria, conforme Portaria da Diretoria de Gestão de Pessoas nº 87, de 2025, publicada no Diário da Câmara Legislativa de 12 de março de 2025.
| NOME | CLASSIFICAÇÃO |
| GABRIELA PACE CARREIRA BITTENCOURT | 38º |
Brasília, 11 de março de 2025.
deputado WELLINGTON LUIZ
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 11/03/2025, às 18:49, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019. |
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DCL n° 049, de 12 de março de 2025
Atos 144/2025
Presidente
Ato do Presidente Nº 144, DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 30, inciso II, da Lei Complementar Nº 840 de 23 de Dezembro de 2011, do disposto no AMD Nº 16, de 2020, e alterações posteriores, que regulamentam os procedimentos de avaliação de desempenho em estágio probatório no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, RESOLVE:
Homologar, a partir de 08/03/2025, o resultado final da avaliação de desempenho no estágio probatório do servidor abaixo citado:
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| 23.411 | RODRIGO SCHIAVON GONCALVES DA SILVA | 00001-00017547/2022-30 |
CONSULTOR TÉCNICO-LEGISLATIVO
| RELAÇÕES PÚBLICAS | APROVADO |
Brasília, 11 de março de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 11/03/2025, às 16:47, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 049, de 12 de março de 2025
Atos 145/2025
Presidente
Ato do Presidente Nº 145, DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 30, inciso II, da Lei Complementar Nº 840 de 23 de Dezembro de 2011, do disposto no AMD Nº 16, de 2020, e pelo AMD Nº 138, de 2024, que regulamentam os procedimentos de avaliação de desempenho em estágio probatório no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, RESOLVE:
Homologar, a partir de 07/03/2025, o resultado final da avaliação de desempenho no estágio probatório do servidor abaixo citado:
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| 23415 | ALEX PAIVA RAMPAZZO | 00001-00016300/2022-04 |
CONSULTOR LEGISLATIVO
| MEIO AMBIENTE | APROVADO |
Brasília, 11 de março de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 11/03/2025, às 16:47, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019. |
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DCL n° 049, de 12 de março de 2025
Atos 146/2025
Presidente
Ato do Presidente Nº 146, DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 30, inciso II, da Lei Complementar Nº 840 de 23 de Dezembro de 2011, do disposto no AMD Nº 16, de 2020, e alterações posteriores, que regulamentam os procedimentos de avaliação de desempenho em estágio probatório no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, RESOLVE:
Homologar, a partir de 09/03/2025, o resultado final da avaliação de desempenho no estágio probatório da servidora abaixo citada:
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| 23.423 | JULIANA CORDEIRO NUNES | 00001-00016324/2022-55 |
ANALISTA LEGISLATIVO
| ANALISTA LEGISLATIVO | APROVADA |
Brasília, 11 de março de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 11/03/2025, às 16:47, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019. |
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DCL n° 049, de 12 de março de 2025
Atos 147/2025
Presidente
Ato do Presidente Nº 147, DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 30, inciso II, da Lei Complementar Nº 840 de 23 de Dezembro de 2011, do disposto no AMD Nº 16, de 2020, e alterações posteriores, que regulamentam os procedimentos de avaliação de desempenho em estágio probatório no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, RESOLVE:
Homologar, a partir de 08/03/2025, o resultado final da avaliação de desempenho no estágio probatório da servidora abaixo citada:
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| 23.421 | TAMISA CORREA DA COSTA ROCHA | 00001-00016860/2022-51 |
ANALISTA LEGISLATIVO
| ANALISTA LEGISLATIVO | APROVADA |
Brasília, 11 de março de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 11/03/2025, às 16:47, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019. |
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DCL n° 049, de 12 de março de 2025
Atos 148/2025
Presidente
Ato do Presidente Nº 148, DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
1. EXONERAR MARIA SILVIA ROSSI, matrícula nº 24.770, do Cargo Especial de Gabinete, CL-14, do gabinete parlamentar do deputado Gabriel Magno, bem como NOMEÁ-LA para exercer o cargo de Secretário de Comissão, CL-14, na Comissão de Educação e Cultura. (LP).
2. EXONERAR MONICA DE SOUZA SANTOS, matrícula nº 24.121, do cargo de Secretário de Comissão, CL-14, da Comissão de Educação e Cultura, bem como NOMEÁ-LA para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-14, no gabinete parlamentar do deputado Gabriel Magno. (RQ).
Brasília, 11 de março de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 11/03/2025, às 19:38, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019. |
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DCL n° 049, de 12 de março de 2025
Atos 149/2025
Presidente
Ato do Presidente Nº 149, DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, e considerando o que consta do Processo nº 00001-00008031/2025-47, RESOLVE:
1. DECLARAR que, a partir desta data, o servidor THIAGO DA SILVA MARCELO, matrícula nº 23.032, ocupante do cargo de Assessor, CL-03, do Gabinete da Mesa Diretora, ficará à disposição, em caráter excepcional, da Comissão de Assuntos Fundiários. (LP).
2. DECLARAR que, a partir desta data, a servidora MARIA ESTEFANY VASCONCELOS RAMOS, matrícula nº 24.356, ocupante do cargo de Assessor Especial, CL-14, do Gabinete da Mesa Diretora, ficará à disposição, em caráter excepcional, da Comissão de Assuntos Fundiários. (LP).
3. DECLARAR que, a partir desta data, a servidora LENICIA ALVES DOS SANTOS, matrícula nº 24.254, ocupante do cargo de Assessor, CL-09, do Gabinete da Mesa Diretora, ficará à disposição, em caráter excepcional, da Comissão de Assuntos Fundiários. (LP).
Brasília, 11 de março de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 11/03/2025, às 19:38, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019. |
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DCL n° 049, de 12 de março de 2025
Atos 150/2025
Presidente
Ato do Presidente Nº 150, DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 30, inciso II, da Lei Complementar Nº 840 de 23 de Dezembro de 2011, do dispostono AMD Nº 16, de 2020, e alterações posteriores,que regulamentam os procedimentos de avaliação de desempenho em estágio probatório no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, RESOLVE:
Homologar, a partir de 10/03/2025, o resultado final da avaliação de desempenho no estágio probatório do servidor abaixo citado:
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| 23.424 | PAULO JORGE LINO SILVA JUNIOR | 00001-00017553/2022-97 |
CONSULTOR TÉCNICO-LEGISLATIVO
| ANALISTA DE SISTEMAS | APROVADO |
Brasília, 11 de março de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 11/03/2025, às 18:47, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019. |
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DCL n° 049, de 12 de março de 2025
Atos 9139/2025
Presidente
Errata
No item 4 do Ato do Presidente nº 139, publicado no Diário da Câmara Legislativa nº 48, de 11/03/2025, que trata da exoneração de IVAI ABIMAEL MARTINS,
Onde se lê: “EXONERAR, a partir de 10/03/2025, IVAI ABIMAEL MARTINS, matrícula nº 24.394, do Cargo de Natureza Especial, CNE-01, do gabinete parlamentar do deputado Daniel Donizet. (LP).”,
Leia-se: “EXONERAR, a partir de 10/03/2025, IVAI ABIMAEL MARTINS, matrícula nº 24.851, do Cargo de Natureza Especial, CNE-01, do gabinete parlamentar do deputado Daniel Donizet. (LP).”.
Brasília, 11 de março de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 11/03/2025, às 19:38, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019. |
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DCL n° 049, de 12 de março de 2025
Portarias 81/2025
Gabinete da Mesa Diretora
Portaria-GMD Nº 81, DE 07 DE março DE 2025
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de 2017, considerando o Despacho (2040131) e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-00007408/2025-41, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a utilização do auditório da CLDF, sem ônus, para a realização da Cerimônia de posse dos novos servidores efetivos nomeados em 2024 e 2025, no dia 28 de março de 2025, das 13h às 22h.
Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Raquel Bezerra de Godoy, matrícula 24.307, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
| JOÃO MONTEIRO NETO Secretário-Geral/Presidência | |
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| JOÃO TORRACCA JUNIOR Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência | JEAN DE MORAES MACHADO Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência |
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| BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA Secretário-Executivo/1ª Secretaria | ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES Secretário-Executivo/2ª Secretaria |
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| RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA Secretário-Executivo/3ª Secretaria | GUILHERME CALHAO MOTTA Secretário-Executivo/4ª Secretaria |
| Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-Executivo(a), em 07/03/2025, às 17:42, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019. |
| Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-Executivo(a), em 07/03/2025, às 18:23, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019. |
| Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 07/03/2025, às 19:09, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019. |
| Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-Executivo(a), em 07/03/2025, às 19:35, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019. |
| Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 10/03/2025, às 09:45, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019. |
| Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-Executivo(a), em 11/03/2025, às 18:54, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019. |
| Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 11/03/2025, às 19:42, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019. |
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DCL n° 049, de 12 de março de 2025
Portarias 82/2025
Gabinete da Mesa Diretora
Portaria-GMD Nº 82, DE 07 DE março DE 2025
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de 2017, tendo em vista o Despacho (2040163) e as razões expostas no Processo SEI nº 00001-00004189/2025-48, RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Portaria do Gabinete da Mesa Diretora nº 40, de 12 de fevereiro de 2025 (2015156), que autorizou a realização de Sessão Solene em Homenagem aos 65 Anos do Centro de Ensino Fundamental CASEB, no dia 23 de maio de 2025, das 8h às 13h.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
| JOÃO MONTEIRO NETO Secretário-Geral/Presidência | |
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| JOÃO TORRACCA JUNIOR Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência | JEAN DE MORAES MACHADO Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência |
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| BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA Secretário-Executivo/1ª Secretaria | ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES Secretário-Executivo/2ª Secretaria |
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| RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA Secretário-Executivo/3ª Secretaria | GUILHERME CALHAO MOTTA Secretário-Executivo/4ª Secretaria |
| Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-Executivo(a), em 07/03/2025, às 17:42, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019. |
| Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-Executivo(a), em 07/03/2025, às 18:24, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019. |
| Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 07/03/2025, às 19:09, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019. |
| Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-Executivo(a), em 07/03/2025, às 19:36, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019. |
| Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 10/03/2025, às 09:45, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019. |
| Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-Executivo(a), em 11/03/2025, às 18:54, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019. |
| Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 11/03/2025, às 19:42, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 049, de 12 de março de 2025
Portarias 83/2025
Gabinete da Mesa Diretora
Portaria-GMD Nº 83, DE 7 DE março DE 2025
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições elencadas na Resolução nº 337, de 2023, nos termos art. 1º do Ato da Mesa Diretora nº 80/2007, e do art. 19, Inciso I da Resolução nº 337/2023, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o cronograma, as unidades responsáveis e os procedimentos de elaboração dos Planos Setoriais, para o ano de elaboração 2025 e de execução em 2026 da Proposta Orçamentária da CLDF e do FASCAL, que compõe a Gestão de Planejamento Integrado da Câmara Legislativa do Distrito Federal GPI, conforme Anexo I.
Art. 2º Estabelecer as Unidades Administrativas desta Casa que deverão elaborar os planos setoriais, conforme Anexo II.
Art. 3º Para a elaboração dos Planos Setoriais, os gestores das Unidades Administrativas farão a indicação dos Agentes de Planejamento.
§1º São deveres do Agente de Planejamento:
I - interagir com os gestores de planejamento sobre quais são as ações prioritárias e estratégicas a serem seguidas para a unidade administrativa;
II - consolidar as metas, ações e despesas, quando houver, da unidade administrativa e das unidades a ela vinculadas, conforme relação constante no Anexo II;
III - preencher o formulário com as respectivas metas, ações e despesas;
IV - informar, quando solicitado, o andamento das ações vinculados às metas da respectiva unidade administrativa.
§ 2º Os Agentes de Planejamento deverão elaborar seus Planos Setoriais no prazo estabelecido no Anexo I desta portaria.
§ 3º Os gestores das unidades administrativas deverão concluir os seus Planos Setoriais no prazo estabelecido no Anexo I desta portaria.
Art. 4º Caberá ao SEPLA a consolidação dos Planos Setoriais, conforme inciso III, do Artigo 37 do Ato da Mesa Diretora nº 85, de 2024.
Art. 5º Caberá ao SEORC, conforme incisos II e III do Artigo 56 do Ato da Mesa Diretora nº 85, de 2024.
I - prestar apoio técnico às unidades organizacionais na elaboração de suas respectivas propostas orçamentárias, conforme inciso II do Artigo 38 do Ato da Mesa Diretora nº 85, de 2024.
II – analisar os valores e despesas constantes nos planos Setoriais das unidades administrativas, podendo, quando necessário, fazer os devidos ajustes, os quais serão submetidos ao GMD para aprovação.
Parágrafo único. O SEORC remeterá as despesas constantes dos Planos Setoriais para o Setor de Execução Orçamentária – SEO/Diretoria de Administração e Finanças - DAF para fins de análise e envio de sugestões de inclusão, exclusão ou ajustes a serem feitos, considerando o andamento da execução orçamentária.
Art. 6º Caberá à ASSEGE apoiar tecnicamente as unidades administrativas no alinhamento estratégico das suas metas, conforme inciso II do Artigo 56 do Ato da Mesa Diretora nº 85, de 2024.
Art. 7º A elaboração dos Planos Setoriais será elaborada por meio do Sistema de Planejamento Orçamentário – SPO que será disponibilizado de acordo com o prazo estabelecido no Anexo I desta Portaria.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
| JOÃO MONTEIRO NETO Secretário-Geral/Presidência | |
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| JOÃO TORRACCA JUNIOR Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência | JEAN DE MORAES MACHADO Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência |
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| BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA Secretário-Executivo/1ª Secretaria | ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES Secretário-Executivo/2ª Secretaria |
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| RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA Secretário-Executivo/3ª Secretaria | GUILHERME CALHAO MOTTA Secretário-Executivo/4ª Secretaria |
ANEXO I - CRONOGRAMA, UNIDADES RESPONSÁVEIS E PROCEDIMENTOS DE ELABORAÇÃO DOS PLANOS SETORIAIS
(PLANOS SETORIAIS – Ano de Elaboração: 2025; Ano de Execução: 2026)
| ITEM | DATA-LIMITE | MEIO | UNIDADE RESPONSÁVEL | PROCEDIMENTO |
| 1 | 21/03/2025 | Formulário SEI | UNIDADES ADMINISTRATIVAS | Indicar até esta data os Agentes de Planejamento da Unidade. |
| 2 | 26/03/2025 a 01/04/2025 | Reunião Presencial | UNIDADES ADMINISTRATIVAS, SEPLA, SEORC E ASSEGE | Participar de encontro de orientações para elaboração dos planos setoriais. A SEPLA irá entrar em contato para agendar individualmente com cada unidade. |
| 3 | 28/03/2025 a 18/04/2025 | Sistema SPO | UNIDADES ADMINISTRATIVAS | Realizar levantamento preliminar dos planos setoriais com a criação de metas e ações, solicitação de parcerias e estimativas de despesas. |
| 4 | 28/03/2025 a 25/04/2025 | Sistema SPO | UNIDADES ADMINISTRATIVAS | Analisar Pedidos de Parceria. Em caso negativo, justificar. Em caso positivo, indicar quantidade aprovada e estimativa de despesa. |
| 5 | 28/04/2025 a 09/05/2025 | Processo SEI e Sistema SPO. | SEPLA E UNIDADES ADMINISTRATIVAS | Análise crítica dos Planos Setoriais e solicitação de ajustes para as unidades administrativas. |
| 6 | 09/05/2024 a 14/05/2024 | Sistema SPO | SEPLA | Consolidar Planos Setoriais |
| 7 | 16/05/2025 | Sistema SPO e Processo SEI | SEPLA | Envio dos Planos Setoriais para a SEORC |
| 8 | 30/05/2025 | Processo SEI e Planilha Eletrônica | SEORC e SEO | Análise crítica quanto aos valores das metas e ações constante nos Planos Setoriais. |
| 9 | 17/06/2025 | Processo SEI e Planilha Eletrônica | SEORC | Elaborar minuta de proposta orçamentária |
| 10 | 25/06/2025 a 30/06/2025 | Processo SEI e reunião | GMD | Aprovar a proposta orçamentária apresentada |
ANEXO II – UNIDADES ADMINISTRATIVAS RESPONSÁVEIS PELA ELABORAÇÃO DOS PLANOS SETORIAS – ANO DE ELABORAÇÃO 2025, ANO DE EXECUÇÃO 2026
| ID | UNIDADE ADMINISTRATIVA | SIGLA | UNIDADES QUE DEVEM COMPOR O PLANO SETORIAL DA UNIDADE ADMINISTRATIVA | SIGLA |
| 1 | GABINETE DA MESA DIRETORA | GMD | GABINETE DA MESA DIRETORA | GMD |
| 1.1 | ASSESSORIA DE GOVERNANÇA LEGISLATIVA E GESTÃO ESTRATÉGICA | ASSEGE | ASSESSORIA DE GOVERNANÇA LEGISLATIVA E GESTÃO ESTRATÉGICA | ASSEGE |
| 1.2 | AUDITORIA INTERNA | AUDIT | AUDITORIA INTERNA | AUDIT |
| 1.3 | SETOR DE ELABORAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | SEORC | SETOR DE ELABORAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | SEORC |
| 1.4 | SETOR DE PLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | SEPLA | SETOR DE PLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | SEPLA |
| 2 | GABINETE DA PRESIDÊNCIA | GP | GABINETE DA PRESIDÊNCIA | GP |
| 2.1 | COMISSÃO DE PROCESSO DISCIPLINAR E TOMADA DE CONTAS ESPECIAL | CPTCE | COMISSÃO DE PROCESSO DISCIPLINAR E TOMADA DE CONTAS ESPECIAL | CPTCE |
| 2.2 | SECRETARIA LEGISLATIVA | SELEG | SECRETARIA LEGISLATIVA | SELEG |
| 2.3 | COORDENADORIA DE CERIMONIAL | CERIM | COORDENADORIA DE CERIMONIAL | CERIM |
| 2.4 | DIRETORIA DE POLÍCIA LEGISLATIVA | DIPOL | DIRETORIA DE POLÍCIA LEGISLATIVA | COPOL |
| SETOR DE SEGURANÇA PATRIMONIAL | SSP | |||
| SETOR DE SEGURANÇA LEGISLATIVA | SSL | |||
| SETOR DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DE SEGURANÇA | SPCS | |||
| 2.5 | PROCURADORIA-GERAL DA CLDF | PG | PROCURADORIA-GERAL DA CLDF | PG |
| APOIO ADMINISTRATIVO | APA | |||
| 2.6 | COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO | CPC | COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO | CPC |
| 2.7 | COMITÊ GESTOR DE SUSTENTABILIDADE | ECOLEGIS | COMITÊ GESTOR DE SUSTENTABILIDADE | ECOLEGIS |
| 3 | GABINETE DA PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA | GPVP | GABINETE DA PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA | GPVP |
| 3.1 | DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL | DICOM | DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL | DICOM |
| AGÊNCIA CLDF DE NOTÍCIAS | CLDF-NOTÍCIAS | |||
| TV E RÁDIO LEGISLATIVA | TVR | |||
| PUBLICIDADE INSTITUCIONAL | PI | |||
| 4 | GABINETE DA SEGUNDA VICE-PRESIDÊNCIA | GSVP | GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA | GVP |
| 4.1 | ESCOLA DO LEGISLATIVO | ELEGIS | ESCOLA DO LEGISLATIVO | ELEGIS |
| 4.2 | CONSULTORIA TÉCNICO-LEGISLATIVA DE FISCALIZAÇÃO, CONTROLE, ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS E CONTAS PÚBLICAS E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | CONOFIS | CONSULTORIA TÉCNICO-LEGISLATIVA DE FISCALIZAÇÃO, CONTROLE, ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS E CONTAS PÚBLICAS E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | CONOFIS |
| UNIDADE DE ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DE INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, CONTAS PÚBLICAS E GESTÃO FISCAL | UCO | |||
| UNIDADE DE FISCALIZAÇÃO, GOVERNANÇA, TRANSPARÊNCIA E CONTROLE | UCF | |||
| UNIDADE DE ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | UCP | |||
| UNIDADE DE TECNOLOGIA APLICADA, CIÊNCIA DE DADOS E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL | UCT | |||
| 5 | GABINETE DA PRIMEIRA SECRETARIA | GPS | GABINETE DA PRIMEIRA SECRETARIA | GPS |
| 5.1 | DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS | DGP | DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS | DGP |
| ASSESSORIA JURÍDICA DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS | ASSEJUR | |||
| SETOR DE SUPORTE AO PESSOAL EFETIVO | SESPE | |||
| SETOR DE CADASTRO PARLAMENTAR E DE CARGOS COMISSIONADOS | SECAD | |||
| SETOR DE PAGAMENTO DE PESSOAL | SEPAG | |||
| SETOR DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS | SEDEP | |||
| SETOR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO | SASQ | |||
| SETOR DE SAÚDE | SAS | |||
| 6 | GABINETE DA SEGUNDA SECRETARIA | GSS | GABINETE DA SEGUNDA SECRETARIA | GSS |
| 6.1
| DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | DAF | DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | DAF |
| ASSESSORIA TÉCNICA DE ENGENHARIA E ARQUITETURA | ASTEA | |||
| ASSESSORIA TÉCNICA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | ASTAF | |||
| SETOR DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | SEO | |||
| SETOR DE CONTABILIDADE | SECON | |||
| SETOR DE FINANÇAS | SEFIN | |||
| SETOR DE CONTRATOS E AQUISIÇÕES | SECONT | |||
| SETOR DE MATERIAL E PATRIMÔNIO | SEMAP | |||
| COORDENADORIA DE SERVIÇOS GERAIS | CESG | |||
| SETOR DE SERVIÇOS AUXILIARES | SEAUX | |||
| 6.2 | FASCAL | FASCAL | FASCAL | FASCAL |
| SETOR DE AUDITORIA MÉDICA | SAM | |||
| SETOR DE CONTAS A RECEBER, FATURAMENTO E FISCALIZAÇÃO | SECREF | |||
| SETOR DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE | SOFC | |||
| SETOR DE CREDENCIAMENTO | SECRE | |||
| SETOR DE ATENDIMENTO, CADASTRO E PROTOCOLO | SACPRO | |||
| 7 | GABINETE DA TERCEIRA SECRETARIA | GTS | GABINETE DA TERCEIRA SECRETARIA | GTS |
| 7.1 | DIRETORIA LEGISLATIVA | DILEGIS | DIRETORIA LEGISLATIVA | DILEGIS |
| SETOR DE REGISTRO E REDAÇÃO LEGISLATIVA | SEREL | |||
| SETOR DE ATA E SÚMULA | SEAS | |||
| SETOR DE APOIO AO PLENÁRIO | SAPLE | |||
| SETOR DE APOIO ÀS COMISSÕES PERMANENTES | SACP | |||
| SETOR DE APOIO ÀS COMISSÕES TEMPORÁRIAS | SACT | |||
| SETOR DE SISTEMAS LEGISLATIVOS | SELEGIS | |||
| SETOR DE DOCUMENTAÇÃO E ARQUIVO | SEDA | |||
| SETOR DE ANAIS E MEMÓRIA | SEAM | |||
| SETOR DE BIBLIOTECA | SEBIB | |||
| 7.2 | CONSULTORIA LEGISLATIVA | CONLEGIS | CONSULTORIA LEGISLATIVA | CONLEGIS |
| UNIDADE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | UCJ | |||
| UNIDADE DE REDAÇÃO PARLAMENTAR, ESTUDOS E PESQUISAS LEGISLATIVAS | URP | |||
| UNIDADE DE PROCESSO LEGISLATIVO ORÇAMENTÁRIO, FINANÇAS, TRANSPARÊNCIA, TRIBUTAÇÃO, REGULAÇÃO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA | UEOF | |||
| UNIDADE DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA E DIREITOS HUMANOS | USE | |||
| UNIDADE DE DESENVOLVIMENTO URBANO, RURAL E MEIO AMBIENTE | UDA | |||
| 8 | GABINETE DA QUARTA SECRETARIA | GQS | GABINETE DA QUARTA SECRETARIA | GQS |
| 8.1 | DIRETORIA DE MODERNIZAÇÃO E INOVAÇÃO DIGITAL | DMI | DIRETORIA DE MODERNIZAÇÃO E INOVAÇÃO DIGITAL | DMI |
| ÁREA DE SISTEMA DE INFORMAÇÃO | ASI | |||
| SETOR DE ATENDIMENTO E CULTURA DIGITAL | SEATI | |||
| SETOR DE ADMINISTRAÇÃO DE SISTEMAS | SEASI | |||
| SETOR DE INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO | SEINF | |||
| SETOR DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO | SEINOVA | |||
| 9 | PLENÁRIO | PLEN | PLENÁRIO | PLEN |
| 9.1 | CORREGEDORIA | CORREG | CORREGEDORIA | CORREG |
| 9.2 | OUVIDORIA | OUV | OUVIDORIA | OUV |
| 9.3 | PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER | PEM | PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER | PEM |
| 9.4 | PROCURADORIA ESPECIAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - PRO 60+ | PRO 60+ | PROCURADORIA ESPECIAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - PRO 60+ | PRO 60+ |
| 9.5 | PROCURADORIA ESPECIAL DA DEFESA DOS DIREITOS DA JUVENTUDE | - | PROCURADORIA ESPECIAL DA DEFESA DOS DIREITOS DA JUVENTUDE | - |
| 9.6 | COMISSÃO DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS | CAF | COMISSÃO DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS | CAF |
| 9.7 | COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS | CAS | COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS | CAS |
| 9.8 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | CCJ | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | CCJ |
| 9.9 | COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR | CDC | COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR | CDC |
| 9.10 | COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA | CDDHCLP | COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA | CDDHCLP |
| 9.11 | COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER | CDDM | COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER | CDDM |
| 9.12 | COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, CIÊNCIA, TECNOLOGIA, MEIO AMBIENTE E TURISMO | CEDSCTMAT | COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, CIÊNCIA, TECNOLOGIA, MEIO AMBIENTE E TURISMO | CEDSCTMAT |
| 9.13 | COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA | CEC | COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E CULTURA | CEC |
| 9.14 | COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS | CEOF | COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS | CEOF |
| 9.15 | COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, GOVERNANÇA, TRANSPARÊNCIA E CONTROLE | CFGTC | COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, GOVERNANÇA, TRANSPARÊNCIA E CONTROLE | CFGTC |
| 9.16 | COMISSÃO DE PRODUÇÃO RURAL E ABASTECIMENTO | CPRA | COMISSÃO DE PRODUÇÃO RURAL E ABASTECIMENTO | CPRA |
| 9.17 | COMISSÃO DE SEGURANÇA | CS | COMISSÃO DE SEGURANÇA | CS |
| 9.18 | COMISSÃO DE SAÚDE | CSA | COMISSÃO DE SAÚDE | CSA |
| 9.19 | COMISSÃO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA | CTMU | COMISSÃO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA | CTMU |
| Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 10/03/2025, às 09:45, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019. |
| Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-Executivo(a), em 10/03/2025, às 10:05, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019. |
| Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-Executivo(a), em 10/03/2025, às 15:37, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019. |
| Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 10/03/2025, às 15:53, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019. |
| Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-Executivo(a), em 11/03/2025, às 18:50, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019. |
| Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-Executivo(a), em 11/03/2025, às 18:54, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019. |
| Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 11/03/2025, às 19:42, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019. |
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DCL n° 049, de 12 de março de 2025
Portarias 84/2025
Gabinete da Mesa Diretora
Portaria-GMD Nº 84, DE 10 DE março DE 2025
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de 2017, considerando o Despacho (2042969) e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-00007665/2025-82, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a utilização do auditório da CLDF, sem ônus, para a realização da Exibição do filme "O Deserto do Deserto" que retrata a situação do povo Saarauí, no dia 13 de março de 2025, das 12h30 às 16h.
Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Brunna Palmer, matrícula 23.775, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
| JOÃO MONTEIRO NETO Secretário-Geral/Presidência | |
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| JOÃO TORRACCA JUNIOR Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência | JEAN DE MORAES MACHADO Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência |
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| BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA Secretário-Executivo/1ª Secretaria | ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES Secretário-Executivo/2ª Secretaria |
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| RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA Secretário-Executivo/3ª Secretaria | GUILHERME CALHAO MOTTA Secretário-Executivo/4ª Secretaria |
| Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-Executivo(a), em 10/03/2025, às 17:07, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019. |
| Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-Executivo(a), em 10/03/2025, às 18:42, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019. |
| Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 11/03/2025, às 10:23, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019. |
| Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 11/03/2025, às 18:02, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019. |
| Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-Executivo(a), em 11/03/2025, às 18:50, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019. |
| Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-Executivo(a), em 11/03/2025, às 18:54, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019. |
| Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 11/03/2025, às 19:42, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019. |
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DCL n° 049, de 12 de março de 2025
Portarias 88/2025
Gabinete da Mesa Diretora
Portaria-GMD Nº 88, DE 11 DE março DE 2025
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de 2017, considerando o Despacho (2045241) e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-00007126/2025-43, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a utilização do auditório da CLDF, sem ônus, para a realização da 2ª Reunião Técnica da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana, no dia 12 de março de 2025, das 19h às 22h.
Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Fernanda de Azevedo Oliveira, matrícula 23.779, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
| JOÃO MONTEIRO NETO Secretário-Geral/Presidência | |
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| JOÃO TORRACCA JUNIOR Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência | JEAN DE MORAES MACHADO Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência |
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| BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA Secretário-Executivo/1ª Secretaria | ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES Secretário-Executivo/2ª Secretaria |
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| RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA Secretário-Executivo/3ª Secretaria | GUILHERME CALHAO MOTTA Secretário-Executivo/4ª Secretaria |
| Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 11/03/2025, às 18:46, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019. |
| Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-Executivo(a), em 11/03/2025, às 18:50, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019. |
| Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-Executivo(a), em 11/03/2025, às 18:54, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019. |
| Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 11/03/2025, às 19:48, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019. |
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DCL n° 049, de 12 de março de 2025
Portarias 85/2025
Diretoria de Gestão de Pessoas
Portaria-DGP Nº 85, DE 11 DE MARÇO DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da Mesa Diretora; de acordo com o art. 7º de EC 41/2003 c/c o art. 3º, incisos I, II e III e parágrafo único, da Emenda Constitucional n° 47/2005; bem como o que dispõe o inciso I do art. 44 da Lei Orgânica do Distrito Federal; e tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 00001-00038563/2024-28, RESOLVE:
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora MARIANA CORTES, matrícula nº 16.771-12, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-Legislativo, categoria Odontologista, Classe Especial, Padrão 67-E, do Quadro de Pessoal da Câmara Legislativa do Distrito Federal, com proventos integrais, acrescidos de 18% (dezoito por cento) de adicional por tempo de serviço.
edilair da silva sena
Diretora de Gestão de Pessoas
| Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão de Pessoas, em 11/03/2025, às 15:41, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019. |
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DCL n° 049, de 12 de março de 2025
Portarias 86/2025
Diretoria de Gestão de Pessoas
Portaria-Dgp Nº 86, de 11 de março de 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da Mesa Diretora; de acordo com o art. 7º de EC 41/2003 c/c o art. 3º, incisos I, II e III e parágrafo único, da Emenda Constitucional n° 47/2005; bem como o que dispõe o inciso I do art. 44 da Lei Orgânica do Distrito Federal; e tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 00001-00006060/2022-21, RESOLVE:
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora FRANCILAINE MUNHOZ DE MORAES, matrícula nº 11.625-48, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-Legislativo, categoria Técnico de Comunicação Social/Jornalista, Classe Especial, Padrão 69-E, do Quadro de Pessoal da Câmara Legislativa do Distrito Federal, com proventos integrais, acrescidos de 29% (vinte e nove por cento) de adicional por tempo de serviço.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
| Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão de Pessoas, em 11/03/2025, às 15:41, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019. |
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DCL n° 049, de 12 de março de 2025
Portarias 87/2025
Diretoria de Gestão de Pessoas
Portaria-DGP Nº 87, de 11 DE março DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da Mesa Diretora; de acordo com o artigo 40, §§ 1º, inciso II, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, na redação da Emenda Constitucional nº 88/2015, c/c artigo 2º, inciso I, da Lei Complementar nº 152/2015 e artigos 46 e 51 da Lei Complementar nº 769/2008; e tendo em vista o que consta do Processo nº 00001-00004565/2025-02, RESOLVE:
APOSENTAR, compulsoriamente, a partir de 5 de março de 2025, o servidor INIMA DO NASCIMENTO SILVA, matrícula nº 12.531-52, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-Legislativo, categoria Arquivista, Classe Especial, Padrão 69-E, do Quadro de Pessoal da Câmara Legislativa do Distrito Federal, com proventos proporcionais a 29/35 (vinte e nove trinta e cinco avos) da média apurada, correspondente a R$ 26.038,17 (vinte e seis mil trinta e oito reais e dezessete centavos), que serão corrigidos na mesma data e no mesmo índice utilizado para correção dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social - RGPS.
Edilair da silva sena
Diretora de Gestão de Pessoas
| Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão de Pessoas, em 11/03/2025, às 17:28, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019. |
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DCL n° 049, de 12 de março de 2025
Portarias 88/2025
Diretoria de Gestão de Pessoas
Portaria-DGP Nº 88, de 11 DE março DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 5º da Portaria nº 381/2024 do Gabinete da Mesa Diretora, tendo em vista o que estabelecem os artigos nº 139 e 140 da Lei Complementar nº 840/2011, alterados pela Lei Complementar nº 952/2019, e o que consta no Processo 001-002083/1997, RESOLVE:
CONCEDER à servidora CLEIDE CRISTINA SOARES, matrícula nº 13.253-49, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Analista Legislativo, 3 (três) meses de licença-servidor, referentes ao período aquisitivo de 19/1/2020 a 23/1/2025, a serem usufruídas até 27/6/2029.
Edilair da silva sena
Diretora de Gestão de Pessoas
| Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão de Pessoas, em 11/03/2025, às 15:42, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019. |
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DCL n° 049, de 12 de março de 2025
Portarias 89/2025
Diretoria de Gestão de Pessoas
Portaria-DGP Nº 89, de 11 DE março DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 5º da Portaria nº 381/2024 do Gabinete da Mesa Diretora, tendo em vista o que estabelecem os artigos nº 139 e 140 da Lei Complementar nº 840/2011, alterados pela Lei Complementar nº 952/2019, e o que consta no Processo nº 001-000395/2010, RESOLVE:
CONCEDER ao servidor ANTONIO AUGUSTO NASCIMENTO DE QUEIROZ, matrícula nº 18.493-44, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-legislativo, categoria Administrador, 3 (três) meses de licença-servidor, referentes ao período aquisitivo de 6/2/2020 a 3/2/2025, a serem usufruídas no seguinte modo: 1 (um) mês no período de 5/5/2025 a 3/6/2025 e 2 (dois) meses a serem usufruídas até 8/7/2029.
edilair da silva sena
Diretora de Gestão de Pessoas
| Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão de Pessoas, em 11/03/2025, às 15:46, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019. |
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DCL n° 049, de 12 de março de 2025
Avisos - Contratos 1/2025
Aviso de Penalidade
Brasília, 07 de março de 2025.
AVISO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE
Processo 00001-00004455/2023-71. O ORDENADOR DE DESPESAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XV, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, considerando o disposto no art. 155 e art. 156, II, da Lei Federal nº 14.133/2021, RESOLVE aplicar a penalidade de MULTA, no valor de R$ 4.412,50 (quatro mil, quatrocentos e doze reais e cinquenta centavos), à empresa PERFIL COMPUTACIONAL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.543.216/0011-09, com base no item 9.13.12, I, alínea "b", e III, do Termo de Referência, e na Cláusula Décima Primeira, item 11.3.1.2, do Contrato-PG nº 43/2023-NPLC, em razão da inexecução parcial da contratação, devido ao descumprimento do prazo de entrega, com atraso de 39 (trinta e nove) dias. JOÃO MONTEIRO NETO - Ordenador de Despesas da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
| Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 10/03/2025, às 18:27, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019. |
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DCL n° 050, de 13 de março de 2025
Redações Finais 1571/2025
Leis
DCL n° 050, de 13 de março de 2025
Redações Finais 571a/2025
Leis
AUTORIZA����ES ESPEC��FICAS DE QUE TRATA O ART. 45, DA LDO PARA 2025, CONSOANTE O DISPOSTO NO ART. 169, �� 1��, II, DA CONSTITUI����O FEDERAL.
A realiza����o das medidas constantes deste Anexo fica condicionada �� observ��ncia dos limites para cada um dos poderes, na forma do art. 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal, apurados no exerc��cio de 2025 e seguintes, bem como �� disponibilidade or��ament��ria e financeira.
DISCRIMINA����O | CRIA����O | PROVIMENTO | REESTRUTURA����O | VALOR DAS DESPESAS TOTAIS AUTORIZADAS A SOFREREM ACR��SCIMOS, NO PER��ODO | |||||
CARGOS | QUANT. CARGOS | CARGOS | QUANT. CARGOS | CARGOS | QUANT. CARGOS | 2025 | 2026 | 2027 | |
CRIA����O E/OU PROVIMENTO DE CARGOS, EMPREGOS E FUN����ES, BEM COMO ADMISS��O OU CONTRATA����O DE PESSOAL, RECOMPOSI����ES SALARIAIS E REESTRUTURA����ES DE CARREIRA | |||||||||
1. PODER LEGISLATIVO | 34 | 0 | 1.945 | 6.436.824 | 7.904.189 | 7.904.189 | |||
1.1 - C��mara Legislativa do DF | 1.945 | 6.436.824 | 7.904.189 | 7.904.189 | |||||
1.1.9 - Reestrutura����o de vantagens | 0 | 0 | Reestrutura����o de Vantagens | 1.945 | 3.836.824 | 4.604.189 | 4.604.189 | ||
1.1.10 - Altera����o da estrutura de cargos em comiss��o e fun����es de confian��a | Cria����o e transforma����o de cargos e fun����es | 34 | 2.600.000 | 3.300.000 | 3.300.000 | ||||
2. PODER EXECUTIVO | 0 | 0 | 250 | 4.420.774 | 4.582.300 | 4.582.300 | |||
2.1 - PROVIMENTOS | 0 | ||||||||
2.2 - CRIA����O DE CARREIRAS/CARGOS | 0 | ||||||||
2.3 - REESTRUTURA����O DE CARREIRAS/REAJUSTE SALARIAL | 0 | 250 | 4.420.774 | 4.582.300 | 4.582.300 | ||||
2.3.83 - Reajuste Salarial | Empregados no Quadro de Empregos Permanentes em Extin����o do Instituto de Pesquisa e Estat��stica do Distrito Federal - IPEDF | 250 | 4.420.774 | 4.582.300 | 4.582.300 | ||||
TOTAIS | 34 | 0 | 2.195 | 10.857.598 | 12.486.489 | 12.486.489 | |||
DCL n° 050, de 13 de março de 2025
Prazos para Emendas 1/2025
Várias. Comissões
Prazo de Emendas
EMENDAS DE M�RITO
PROJETO DE LEI n� 492/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JAQUELINE SILVA, que Disp�e sobre Campanha de orienta��o aos idosos contra fraudes e golpes no �mbito do com�rcio eletr�nico, internet, liga��es telef�nicas e mensagens por aplicativos de celular, e d� outras provid�ncias.
PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 12/03/2025 �ltimo Dia: 18/03/2025
PROJETO DE LEI n� 482/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Pro�be a exposi��o art�stica ou cultural com teor pornogr�fico ou vilip�ndio a s�mbolos, sinais e objetos lit�rgicos religiosos em espa�os que se especifica, e d� outras provid�ncias.
PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 10/03/2025 �ltimo Dia: 14/03/2025
PROJETO DE LEI n� 968/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JOAQUIM RORIZ NETO, que Disp�e sobre a reserva de vaga em creche e pr�-escola para m�es trabalhadoras e d� outras provid�ncias.
PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 12/03/2025 �ltimo Dia: 18/03/2025
PROJETO DE LEI n� 1.085/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s DAYSE AMARILIO, que Institui e inclui no calend�rio oficial do Distrito Federal o dia da Marcha pelo parto Humanizado, a ser comemorado no dia 17 de junho de cada ano.
PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 07/03/2025 �ltimo Dia: 13/03/2025
PROJETO DE LEI n� 1.590/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Institui o �Observat�rio da Execu��o de Pol�ticas P�blicas da Pessoa com Defici�ncia� e d� outras provid�ncias.
PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 07/03/2025 �ltimo Dia: 13/03/2025
PROJETO DE LEI n� 1.598/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s THIAGO MANZONI, que Altera a Lei N� 5.627, de 15 de mar�o de 2016, que disp�e sobre a comercializa��o de alimentos em food truck no Distrito Federal e d� outras provid�ncias.
PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 07/03/2025 �ltimo Dia: 13/03/2025
PROJETO DE LEI n� 1.606/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s EDUARDO PEDROSA, que Assegura no �mbito do Distrito Federal, a implementa��o do Programa de Rejuvenescimento �ntimo � PRI, para pacientes em tratamento oncol�gico, e d� outras provid�ncias.
PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 10/03/2025 �ltimo Dia: 14/03/2025
PROJETO DE LEI n� 1.607/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s F�BIO FELIX, que Reconhece as manifesta��es art�sticas e sociais da Cultura Ballroom como Patrim�nio Cultural do Distrito Federal
PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 10/03/2025 �ltimo Dia: 14/03/2025
PROJETO DE LEI n� 1.608/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s GABRIEL MAGNO e OUTROS, que Estabelece as diretrizes para a Pol�tica Distrital de Transporte Escolar P�blico no �mbito do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 10/03/2025 �ltimo Dia: 14/03/2025
PROJETO DE LEI n� 1.609/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROB�RIO NEGREIROS, que Regula e disciplina a obrigatoriedade da comprova��o de origem l�cita do material por parte de vendedores e compradores de cobre no Distrito Federal e d� outras provid�ncias.
PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 10/03/2025 �ltimo Dia: 14/03/2025
EMENDAS DE ADMISSIBILIDADE
PROJETO DE LEI n� 364/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PEPA, que Disp�e sobre a obrigatoriedade de afixa��o de QR CODE em estabelecimentos p�blicos e privados no �mbito do Distrito Federal, que direcione os cidad�os para p�gina de recebimento de den�ncias que especifica, �s autoridades competentes.
PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 12/03/2025 �ltimo Dia: 18/03/2025
PROJETO DE LEI n� 951/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s WELLINGTON LUIZ, que Altera a Lei n� 4.949, de 15 de outubro de 2012, que estabelece normas gerais para realiza��o de concurso p�blico pela administra��o direta, aut�rquica e fundacional do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 12/03/2025 �ltimo Dia: 18/03/2025
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n� 28/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JO�O CARDOSO PROFESSOR AUDITOR, que Altera a Lei Complementar n.� 783, de 30 de outubro de 2008, que �Altera o art. 4� da Lei Complementar n.� 4, de 30 de dezembro de 1994, C�digo Tribut�rio do Distrito Federal, e d� outras provid�ncias�, para ampliar a isen��o da Taxa de Funcionamento de Estabelecimento dos templos de qualquer culto para as suas celebra��es e festividades.
PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 12/03/2025 �ltimo Dia: 18/03/2025
EMENDAS A PROPOSTAS DE EMENDA � LEI ORG�NICA
PROPOSTA DE EMENDA � LEI ORG�NICA n� 13/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PEPA e outros, que Acresce o art. 278-A � Lei Org�nica do Distrito Federal, que determina ao Poder Executivo a manuten��o do Fundo �nico do Meio Ambiente do Distrito Federal � Funam-DF, destinado a apoiar a pol�tica ambiental no DF, atribuindo-lhe dota��o m�nima percentual da Receita Tribut�ria L�quida do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 25/02/2025 �ltimo Dia: 13/03/2025
PROPOSTA DE EMENDA � LEI ORG�NICA n� 16/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s THIAGO MANZONI e outros, que Acrescenta o art. 226-A � Lei Org�nica do Distrito Federal para garantir a liberdade educacional no Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 10/03/2025 �ltimo Dia: 21/03/2025
NOTA - De acordo com os arts. 163 e 286, RICLDF, o prazo para apresenta��o de emendas junto �s comiss�es � de 5 dias �teis.
NOTA - De acordo com os arts. 216 e 286, ambos do RICLDF, o prazo para apresenta��o de emendas a Propostas de Emenda � Lei Org�nica � de 10 dias �teis
Diretoria Legislativa
Setor de Apoio �s Comiss�es Permanentes
RAFAEL ALEMAR
Chefe do SACP
| Documento assinado eletronicamente por RAFAEL MARQUES ALEMAR - Matr. 23072, Chefe do Setor de Apoio �s Comiss�es Permanentes, em 12/03/2025, �s 18:01, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n� 08, de 2019, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 214, de 14 de outubro de 2019. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 050, de 13 de março de 2025
Convocações 1/2025
CDDHCLP
Convocação - CDDHCLP
O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa, Deputado Fábio Felix, no uso de suas atribuições regimentais, convoca os senhores deputados, membros desta Comissão, para a 1ª Reunião Extraordinária de 2025, a realizar-se no dia 20 de março de 2025, quinta-feira, às 10 horas, na Sala de Reunião das Comissões Pedro de Souza Duarte.
O presidente da comissão solicita que, na impossibilidade de comparecimento dos titulares, sejam convocados os respectivos suplentes, para fins de substituição.
Brasília, 12 de março de 2025.
Danielle de paula benício da silva sanches
Secretária da Comissão
| Documento assinado eletronicamente por DANIELLE DE PAULA BENICIO DA SILVA - Matr. 23647, Secretário(a) de Comissão, em 12/03/2025, às 11:59, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019. |
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DCL n° 050, de 13 de março de 2025
Pautas 1/2025
CDDHCLP
Pauta - CDDHCLP
PAUTA DA 1� REUNI�O EXTRAORDIN�RIA DA 3� SESS�O LEGISLATIVA DA 9� LEGISLATURA DA COMISS�O DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E LEGISLA��O PARTICIPATIVA DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL.
Local: Sala de Comiss�es Pedro de Souza Duarte.
Data: 20 de mar�o 2025.
Hor�rio: 10h.
I � Expediente:
1. Apresenta��o do Projeto Amor+: pol�ticas p�blicas de HIV/AIDS no Distrito Federal e no estado de Goi�s.
II � Comunicados:
1. De membros da Comiss�o;
2. Do Presidente da Comiss�o.
Bras�lia, 12 de mar�o de 2025.
DANIELLE DE PAULA BEN�CIO DA SILVA SANCHES
Secret�ria da Comiss�o
| Documento assinado eletronicamente por DANIELLE DE PAULA BENICIO DA SILVA - Matr. 23647, Secret�rio(a) de Comiss�o, em 12/03/2025, �s 11:59, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n� 08, de 2019, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 214, de 14 de outubro de 2019. |
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DCL n° 050, de 13 de março de 2025
Designação de Relatorias 1/2025
CCJ
Designação de Relatores - CCJ
De ordem do Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Thiago Manzoni, e nos termos do art. 167, § 3º, do Regimento Interno da CLDF, informo que as proposições abaixo relacionadas foram designadas aos membros desta Comissão para proferirem parecer.
PRAZO PARA PARECER: 16 dias úteis, a partir de 13/03/2025
| DEPUTADO CHICO VIGILANTE | DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS | DEPUTADO FÁBIO FELIX | DEPUTADO IOLANDO |
| PDL 137/2024 | PL 1119/2024 | PDL 55/2023 | PL 1593/2025 |
RENATA FERNANDES TEIXEIRA
Secretária da CCJ
| Documento assinado eletronicamente por RENATA FERNANDES TEIXEIRA - Matr. 23962, Secretário(a) de Comissão, em 12/03/2025, às 14:01, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019. |
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DCL n° 050, de 13 de março de 2025
Designação de Relatorias 9001/2025
CCJ
Designação de Relatores - CCJ
ERRATA
De ordem do Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Thiago Manzoni, e nos termos do art. 167, § 3º, do Regimento Interno da CLDF, informo que a proposição abaixo relacionada foi redesignada ao membro desta Comissão para proferir parecer.
ONDE SE LÊ:
PRAZO PARA PARECER: 16 dias úteis, a partir de 07/03/2025
| DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS |
| PL 771/2023 |
LEIA-SE:
PRAZO PARA PARECER: 16 dias úteis, a partir de 13/03/2025
| DEPUTADO THIAGO MANZONI |
| PL 771/2023 |
RENATA FERNANDES TEIXEIRA
Secretária da CCJ
| Documento assinado eletronicamente por RENATA FERNANDES TEIXEIRA - Matr. 23962, Secretário(a) de Comissão, em 12/03/2025, às 17:26, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 050, de 13 de março de 2025
Designação de Relatorias 1/2025
CTMU
Designação de Relatores - CTMU
De ordem do Presidente da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana - CTMU, Deputado Max Maciel, nos termos dos artigos 164, caput, e 215, ambos do Regimento Interno da CLDF, informa-se que as proposições abaixo relacionadas foram distribuídas aos parlamentares membros desta Comissão para proferir parecer, conforme a seguir.
PRAZO PARA PARECER: 16 dias úteis a partir de 13/03/2025.
| DEPUTADO MAX MACIEL | DEPUTADO MARTINS MACHADO | DEPUTADO FABIO FELIX | DEPUTADO PEPA |
| PL N° 1.392/2024 | PL Nº 1.420/2024 PL N° 1.594/2025 PELO Nº 12/2024 | PL N° 1.569/2025 PL N° 1.595/2025 | PL Nº 329/2023 PL Nº 1.591/2025 |
Brasília, 12 de março de 2025.
fernanda azevedo
Secretária da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana
| Documento assinado eletronicamente por FERNANDA DE AZEVEDO OLIVEIRA - Matr. 23779, Secretário(a) de Comissão, em 12/03/2025, às 17:24, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019. |
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DCL n° 050, de 13 de março de 2025
Designação de Relatorias 1/2025
CPRA
Designação de Relatores - CPRA
De ordem do Presidente da Comissão de Produção Rural e abastecimento, Deputado Pepa, e de acordo com os termos do art. 167, do Regimento Interno da CLDF, informo que as proposições abaixo relacionadas foram designadas aos membros desta Comissão para proferirem parecer.
| Deputado Pepa | Deputado Iolando | Deputado Ricardo Vale | Deputado Rogério Morro da Cruz | Deputado Roosevelt |
| PL 2708/2022 |
PL 1533/2025
| PL 1518/2025 PL 1592/2025 | PL 1509/2025 | PL 1531/2025 PL 1573/2025 |
Brasília, 12 de março de 2025.
JOÃO HENRIQUE RAMIRO
Secretário da Comissão de Produção Rural e Abastecimento - CPRA
| Documento assinado eletronicamente por JOAO HENRIQUE RAMIRO DA SILVA - Matr. 22070, Secretário(a) de Comissão, em 12/03/2025, às 13:12, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019. |
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DCL n° 050, de 13 de março de 2025
Designação de Relatorias 1/2025
CDDM
Designação de Relatores - CDDM
De ordem da Senhora Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, Deputada Doutora Jane, nos termos do art. 89, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informamos que a proposição abaixo relacionada foi distribuída ao membro desta Comissão para proferir parecer.
PRAZO PARA PARECER: 16 dias úteis, a partir de 13/3/2025
| Deputada Dayse Amarilio |
| 1531/2025 |
Brasília, 11 de março de 2025.
FABIANA RODRIGUES BORGES
Secretária de Comissão - Substituta
| Documento assinado eletronicamente por FABIANA RODRIGUES BORGES - Matr. 23715, Assessor(a) de Comissão, em 12/03/2025, às 14:01, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019. |
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DCL n° 050, de 13 de março de 2025
Designação de Relatorias 1/2025
CSA
Designação de Relatores - CSA
De ordem da Presidente da Comissão de Saúde, Deputada Dayse Amarilio, nos termos do art. 89, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que a proposição abaixo relacionada foi distribuída pela presidente para proferir parecer em regime de urgência.
| Deputado Martins Machado |
| PROC 28/2025 |
Brasília, 12 de março de 2025.
NATALIA DOS ANJOS MARQUES
Secretária da CSA
| Documento assinado eletronicamente por NATALIA DOS ANJOS MARQUES - Matr. 23815, Secretário(a) de Comissão, em 12/03/2025, às 13:46, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019. |
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DCL n° 050, de 13 de março de 2025
Comunicados - Legislativos 1/2025
CAF
Comunicado
CANCELAMENTO DE REUNI�O
De ordem da Presidente da Comiss�o de Assuntos Fundi�rios, Deputada Jaqueline Silva, informo aos Senhores Deputados membros desta Comiss�o e a todos os interessados o CANCELAMENTO da 1� Reuni�o Ordin�ria que seria realizada no dia 12 de mar�o de 2025, �s 14h, na sala de reuni�o das comiss�es.
Bras�lia, 12 de mar�o de 2025.
SAMUEL ARA�JO DIAS DOS SANTOS
Secret�rio � CAF
| Documento assinado eletronicamente por SAMUEL ARAUJO DIAS DOS SANTOS - Matr. 24840, Secret�rio(a) de Comiss�o, em 12/03/2025, �s 12:34, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n� 08, de 2019, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 214, de 14 de outubro de 2019. |
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