Atos 84/2025

Mesa Diretora

ATO DA MESA DIRETORA Nº 84, DE 2025

Autoriza a reserva do Plenário da Câmara

Legislativa do Distrito Federal para a

realização das reuniões da Comissão

Parlamentar de Inquérito do Rio Melchior.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, considerando o

disposto no art. 80, § 8º do Regimento Interno, o Memorando 26/2025-CPI-RIO MELCHIOR (2131371),

e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-00012033/2025-31, RESOLVE:

Art. 1º Fica autorizada a reserva do Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no

turno matutino, para a realização das reuniões da Comissão Parlamentar de Inquérito do Rio Melchior,

conforme cronograma constante no Anexo Único deste Ato.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões, 9 de maio de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

DEPUTADO RICARDO VALE

1º Vice-Presidente

DEPUTADA PAULA BELMONTE

2ª Vice-Presidente

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO

1º Secretário

DEPUTADO ROOSEVELT

2º Secretário

DEPUTADO MARTINS MACHADO

3º Secretário

DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS

4º Secretário

ANEXO ÚNICO

Cronograma de reserva do Plenário para reuniões da

Comissão Parlamentar de Inquérito do Rio Melchior

Datas

22/5/2025

29/5/2025

5/6/2025

12/6/2025

26/6/2025

Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-

Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 09/05/2025, às 15:44, conforme Art. 30, do

Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de

27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-

Secretário(a), em 09/05/2025, às 16:11, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-

Secretário(a), em 09/05/2025, às 16:43, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr.

00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 09/05/2025, às 17:50, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n°

51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 09/05/2025, às 18:20, conforme Art.

30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a)

Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 09/05/2025, às 18:53, conforme Art. 30,

do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62,

de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2135120 Código CRC: E0BC9321.

Pautas 1/2025

Comissões Parlamentares de Inquérito

PAUTA - CPI-RIO MELCHIOR

da 4ª Reunião Ordinária

Local: Plenário da CLDF

Data: 8/5/2025

Horário: 11h

I – Comunicados:

Da Presidência

Do Relator

Dos demais membros da Comissão.

II – Oitiva:

Apresentação do Estudo EST448-23 CONLEGIS pela Unidade de Desenvolvimento Urbano, Rural e

Meio Ambiente da CONLEGIS.

Brasília, 12 de maio de 2025.

GIANCARLO CHELOTTI

Secretário da CPI do Rio Melchior

Documento assinado eletronicamente por GIANCARLO BRUGNARA CHELOTTI - Matr.

23756, Secretário(a) de CPI, em 12/05/2025, às 17:29, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51,

de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2139160 Código CRC: 0CD14AB1.

Pautas 5/2025

CESC

PAUTA - CEC

PAUTA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA DA

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

Local: Sala de Reunião das Comissões Deputado Juarezão (Térreo Superior-TS)

Data: a ser realizada em 19/05/2025, às 10h00 horas

I - Comunicados

1. Do Presidente da Comissão

2. De membro da Comissão

II – Discussão pública sobre o tema "Protagonismo juvenil nas escolas".

Brasília, 12 de maio de 2025.

CLEUMA LEITE FERREIRA

Secretária da Comissão de Educação e Cultura

Documento assinado eletronicamente por CLEUMA LEITE FERREIRA - Matr. 22079, Secretário(a) de

Comissão, em 12/05/2025, às 17:40, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2138716 Código CRC: 0973E414.

Atos 8/2025

Terceiro Secretário

ATO DO TERCEIRO SECRETÁRIO Nº 8, DE 2025

Consigna elogio à servidora Elza Maria

Jorge Fernandes Rosa.

O TERCEIRO SECRETÁRIO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso

de suas atribuições previstas no art. 47 do Regimento Interno e no Ato da Mesa Diretora nº 38 de

2025, RESOLVE:

Art. 1º Consignar elogio à servidora Elza Maria Jorge Fernandes Rosa, matrícula nº 13.308,

por suas relevantes contribuições à Câmara Legislativa do Distrito Federal nos seus mais de 27 anos de

excelente atuação na Consultoria Legislativa, engrandecendo o trabalho realizado nesta Casa.

Art. 2º Recomendar o registro do presente elogio nos assentamentos funcionais da servidora.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília-DF, 12 de maio de 2025

DEPUTADO MARTINS MACHADO

Terceiro Secretário

Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-

Secretário(a), em 12/05/2025, às 12:01, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2130147 Código CRC: 8DF5F37C.

Atos 263/2025

Presidente

ATO DO PRESIDENTE Nº 263, DE 2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

1. NOMEAR AMANDA RODRIGUES MESQUITA para exercer o Cargo Especial de Gabinete,

CL-02, no gabinete parlamentar do deputado Rogério Morro da Cruz. (LP).

2. NOMEAR EMILY CARDOSO LOPES para exercer o cargo de Secretário Parlamentar, SP-04,

no gabinete parlamentar da deputada Dayse Amarilio. (LP).

3. EXONERAR, a pedido, a partir de 12/05/2025, THAYANE FERNANDES OLIVEIRA,

matrícula nº 24.603, do Cargo Especial de Gabinete, CL-02, do gabinete parlamentar do deputado

Jorge Vianna. (LP).

Brasília, 12 de maio de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 12/05/2025, às 18:48, conforme Art.

30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2136343 Código CRC: EAB50CD1.

Atos 264/2025

Presidente

ATO DO PRESIDENTE Nº 264, DE 2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e conforme o constante no Artigo 50, Inciso V, da Lei Complementar nº 840, de 23 de

dezembro de 2011, RESOLVE:

DECLARAR VAGO, por motivo de falecimento de seu ocupante, a partir de 06 de maio de 2025,

o Cargo Especial de Gabinete, CL-02, do gabinete parlamentar do deputado Rogério Morro da Cruz,

anteriormente ocupado pelo servidor UDISLEI OSCAR DA SILVA, matrícula nº 23.845. (LP).

Brasília, 12 de maio de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 12/05/2025, às 18:48, conforme Art.

30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2136431 Código CRC: 5ABD0F53.

Atos 265/2025

Presidente

ATO DO PRESIDENTE Nº 265, DE 2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais, e considerando o que consta do Processo nº 00001-00016522/2025-61, RESOLVE:

DECLARAR que, a partir desta data, a servidora LARA JORDANIA DOS SANTOS LEAO,

matrícula nº 24.366, ocupante do cargo de Assessor, CL-05, da Procuradoria Especial da Mulher, ficará

à disposição, em caráter excepcional, da Comissão de Saúde. (LP).

Brasília, 12 de maio de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 12/05/2025, às 18:48, conforme Art.

30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2137765 Código CRC: D64FA72A.

Avisos - Contratos 1/2025

APOSTILAMENTO

Brasília, 09 de maio de 2025.

MINUTA DO AVISO DE APOSTILAMENTO

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, torna público que, de acordo

com a Cláusula Sétima do Contrato-PG nº 26/2024-NPLC, celebrado entre a Câmara Legislativa do

Distrito Federal e a empresa NEW SOLUTIONS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., e com o art. 92, § 3º, Lei

Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, o valor do contrato fica reajustado para R$ 132.019,32

(cento e trinta e dois mil dezenove reais e trinta e dois centavos). O valor majorado passa a

produzir efeitos financeiros retroativos a Setembro de 2024. JOÃO MONTEIRO NETO – Secretário-Geral /

Ordenador de Despesa.

Demonstrativo de Valores

Valor total atual R$ 127.299,24

Percentual acumulado INPC (SET/23 - AGO/24) 3,707850%

Valor acrescido R$ 4.720,08

Valor total reajustado R$ 132.019,32

Valor retroativo devido - Set/2024 a Dez/2024 R$ 1.056,98

Valor retroativo devido - Jan/2025 a Mar/2025 R$ 741,57

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Ordenador de Despesa

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 12/05/2025, às 09:45, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2136338 Código CRC: 181C4363.

Convocações 1/2025

Comissões Parlamentares de Inquérito

CONVOCAÇÃO - CPI-RIO MELCHIOR

De ordem da Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito do Rio Melchior, Deputada

Paula Belmonte, convoco os(as) Senhores(as) Deputados(as) membros desta comissão para a 5ª

Reunião Ordinária da CPI do Rio Melchior, que será realizada exclusivamente de forma

presencial, no dia 15 de maio de 2025, às 11h (onze horas), na Sala de Comissões Itamar

Pinheiro Lima.

Lembrando aos(as) Senhores(as) Deputados(as) membros que, na impossibilidade legal de seu

comparecimento, informe o seu respectivo suplente da realização desta reunião, para fins de

substituição.

Brasília, 12 de maio de 2025.

GIANCARLO CHELOTTI

Secretário da CPI do Rio Melchior

Documento assinado eletronicamente por GIANCARLO BRUGNARA CHELOTTI - Matr.

23756, Secretário(a) de CPI, em 12/05/2025, às 17:29, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51,

de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2139159 Código CRC: 07AB0269.

Convocações 5/2025

CESC

CONVOCAÇÃO - CEC

O Senhor Presidente da Comissão de Educação e Cultura - CEC, Deputado Gabriel Magno, no

uso de suas atribuições regimentais, nos termos do art. 89 do Regimento Interno, convoca os senhores

deputados, membros desta Comissão, para a 5ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 19 de maio de

2025, segunda-feira, às 10h00, na Sala de Reunião das Comissões Deputado Juarezão (Térreo

Superior - TS).

Solicito aos senhores deputados que, na impossibilidade de comparecimento, comuniquem o

fato aos respectivos suplentes para fins de substituição.

Brasília, 12 de maio de 2025.

CLEUMA LEITE FERREIRA

Secretária da Comissão de Educação e Cultura

Documento assinado eletronicamente por CLEUMA LEITE FERREIRA - Matr. 22079, Secretário(a) de

Comissão, em 12/05/2025, às 17:42, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2138657 Código CRC: DB3BFC54.

Atas de Reuniões 4/2025

Fascal

ATA DA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO ANO DE 2025 DO COMITÊ DE GOVERNANÇA E

GESTÃO ESTRATÉGICA DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS DEPUTADOS DISTRITAIS

E DOS SERVIDORES DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL (FASCAL)

No dia oito de maio de dois mil e vinte e cinco, às onze horas, reuniram-se os senhores servidores

membros do Comitê de Governança e Gestão Estratégica do CLDF Saúde (Fascal): Geovane de Freitas

Oliveira - Diretor do Fascal, Gina Rúbia Alves - Chefe do SECREF, Lauro Musumeci Alves Velho - Chefe

do SECRE, Mário Alcides Medeiro Silva - Chefe do SACPRO, Mário Noleto Oliveira do Carmo - Chefe do

SOFC e Ricardo Ribeiro de Queiroz - Chefe do SAM. Aberta a reunião, os membros do Comitê discutiram

sobre os seguintes itens:

Item 1) Processo SEI -00001-00012959/2025-26

- Procedimentos odontológicos realizados por

beneficiária durante período de carência. Deliberação: O Fascal deverá cobrar a coparticipação de

100% do associado, conforme art. 5º, §7º da Resolução 347/2024. Item 2) Processo SEI -00001-

00013478/2025-38 - Recurso de associado do Fascal em relação ao aparelho

auditivo. Deliberação: O NUFAF deve comparar os três orçamentos apresentados e selecionar o menor

valor, independentemente do modelo especificado. Item 3) Processo SEI -00001-

00013663/2025-22 - Recurso de indeferimento de pedido de reembolso. Deliberação: Deferido. O

Fascal deverá aceitar a autorização concedida pela perícia médica e a nota fiscal apresentada pela

associada referente à sua cirurgia. Item 4) Processo SEI -00001-00045084/2024-68

- Cobrança

da taxa de administração da Unimed em casos de serviços sem coparticipação. Deliberação: A taxa de

administração deverá ser arcada pelo associado, conforme art. 4º, §4º, III da Resolução 347/2024.

Brasília, 08 de maio de 2025.

Documento assinado eletronicamente por LAURO MUSUMECI ALVES VELHO - Matr. 23582, Membro do

Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores, em

08/05/2025, às 13:46, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da

Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por GINA RUBIA DE OLIVEIRA ALVES - Matr. 12043, Membro do

Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores, em

08/05/2025, às 14:03, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da

Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por MARIO ALCIDES MEDEIROS SILVA - Matr. 11313, Técnico

Administrativo Legislativo, em 08/05/2025, às 15:12, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de

2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Membro do

Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores, em

08/05/2025, às 15:19, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da

Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por RICARDO RIBEIRO DE QUEIROZ - Matr. 12069, Membro do

Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores, em

08/05/2025, às 18:56, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da

Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por MARIO NOLETO OLIVEIRA DO CARMO - Matr.

11439, Membro do Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados

Distritais e Servidores, em 08/05/2025, às 20:28, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de

2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2126283 Código CRC: 2BB548E7.

Portarias 189/2025

Diretoria de Gestão de Pessoas

PORTARIA-DGP Nº 189, DE 12 DE MAIO DE 2025

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da

Mesa Diretora; com base nos artigos 163, e 167, da Lei Complementar nº 840/2011; no art. 101 da Lei

Complementar nº 769/2008; e no que consta no Processo nº 00001-00010060/2025-79, RESOLVE:

I – AVERBAR o tempo de serviço/contribuição, não concomitante com o período laborado

nesta Casa e averbações anteriores, prestado pela servidora GABRIELA PACE CARREIRA

BITTENCOURT, matrícula nº 24.874-00, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-legislativo,

categoria Administrador, da seguinte forma: 1.220 dias, de 9/11/2021 a 12/3/2025, à CÂMARA

LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, para efeitos de aposentadoria, disponibilidade, adicional por

tempo de serviço e licença-servidor, correspondentes a 3 (três) anos, 4 (quatro) meses e 3 (três) dias,

conforme declaração emitida pela Câmara Legislativa do Distrito Federal.

II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes da averbação retroajam a 13 de

março de 2025, data de exercício da servidora no cargo efetivo, não se computando o período de

9/11/2021 a 31/12/2021 para efeitos de concessão de adicional por tempo de serviço, tendo em vista o

que dispõe o art. 8º, IX, da Lei Complementar nº 173/2020.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 12/05/2025, às 15:31, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2137263 Código CRC: A9F0E4F6.

Portarias 190/2025

Diretoria de Gestão de Pessoas

PORTARIA-DGP Nº 190, DE 12 DE MAIO DE 2025

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e

nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado

pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª

Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:

I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ ao servidor, abaixo citado, resultante

da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 311, de 28 de julho de

2024, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente da

participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:

MAT. SERVIDOR PROCESSO

DATA DE

APRESENTAÇÃO DOS

TÍTULOS

PERCENTUAL

ACUMULADO

(*)

24.691

CLEIDSON DE OLIVEIRA

CORREIA

00001-

00027627/2024-65

15/4/2025 15,00%

(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).

II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam

a partir da data de entrega dos títulos.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 12/05/2025, às 15:32, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2137789 Código CRC: 7A39E88B.

Avisos - Licitações 1/2025

AVISO DE LICITAÇÃO

Brasília, 12 de maio de 2025.

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

AVISO DE ENCERRAMENTO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2025

Processo nº 00001-00024813/2024-42. Objeto: Contratação de empresa prestadora de serviço de

comunicação de dados para codificação e decodificação em protocolo SRT, mediante locação de

equipamento e entrega de sinal audiovisual codificado via link dedicado e redundante de, no mínimo,

50mbps, a ser fornecido pela contratada, da TV Câmara Distrital para a sede técnica da operadora Sky

Serviços de Banda Larga LTDA, permitindo a retransmissão aos assinantes, de acordo com as

especificações e as exigências constantes no Termo de Referência – Anexo I do Edital. O link dedicado

deverá fornecer índice de disponibilidade mínima mensal de 99,741% (IDM > 99,741%), conforme

Anexo II do Termo de Referência. Vencedor: CAMOA SERVIÇOS TELECOM LTDA,

CNPJ 28.097.989/0001-12. Valor: R$ 75.000,00. O Relatório de Julgamento encontra-se no quadro de

avisos da CPC/CLDF e nos endereços eletrônicos: www.gov.br/compras (UASG: 974004), pncp.gov.br e

www.cl.df.gov.br/pregoes. Mais informações: (61) 3348-8650 ou cpc@cl.df.gov.br.

GUILHERME TAPAJÓS TÁVORA

Pregoeiro

Documento assinado eletronicamente por GUILHERME TAPAJOS TAVORA - Matr. 12511, Membro-

Titular da Comissão Permanente de Contratação, em 12/05/2025, às 17:04, conforme Art. 30, do Ato da

Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de

março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2138921 Código CRC: E823409F.

Prazos para Emendas 1/2025

Várias. Comissões

PRAZO DE EMENDAS

EMENDAS DE MÉRITO

PROJETO DE LEI nº 357/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROOSEVELT, que

Dispõe sobre a

obrigação de instalação de banheiros públicos nas estações da Companhia do Metropolitano do Distrito

Federal - Metrô-DF.

PRAZO PARA EMENDAS

1º Dia: 12/05/2025 Último Dia: 16/05/2025

PROJETO DE LEI nº 1.007/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROOSEVELT, que

Dispõe sobre o

atendimento preferencial aos profissionais da contabilidade no âmbito dos órgãos e repartições públicas

do Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS

1º Dia: 15/05/2025 Último Dia: 21/05/2025

PROJETO DE LEI nº 1.324/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JORGE VIANNA, que

Dispõe sobre o

Programa Distrital de Saúde Pet Descentralizada.

PRAZO PARA EMENDAS

1º Dia: 15/05/2025 Último Dia: 21/05/2025

PROJETO DE LEI nº 1.421/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s MAX MACIEL, que

Dispõe sobre os

direitos do consumidor do serviço de transporte público coletivo do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS

1º Dia: 12/05/2025 Último Dia: 16/05/2025

PROJETO DE LEI nº 1.485/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE

CASTRO, que

Dispõe sobre a inclusão do tema educação moral e cívica como conteúdo transversal no

currículo das redes pública e privada de ensino do Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS

1º Dia: 15/05/2025 Último Dia: 21/05/2025

PROJETO DE LEI nº 1.687/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s HERMETO, que

Institui os Centros

Regionais de Apoio Psicológico e Jurídico a Mulheres Vítimas de Violência, com funcionamento

ininterrupto de 24 (vinte e quatro) horas por dia, no Distrito Federal, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS

1º Dia: 15/05/2025 Último Dia: 21/05/2025

PROJETO DE LEI nº 1.695/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROGÉRIO MORRO DA

CRUZ, que

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia dos Carros Antigos,

também denominado Dia do Antigomobilismo.

PRAZO PARA EMENDAS

1º Dia: 14/05/2025 Último Dia: 20/05/2025

PROJETO DE LEI nº 1.710/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS, que

Institui o

Índice de Avaliação da Qualidade do Atendimento nas Delegacias Especializadas em atendimento à

mulher e nas demais delegacias competentes para o recebimento de denúncias de violência contra a

mulher.

PRAZO PARA EMENDAS

1º Dia: 14/05/2025 Último Dia: 20/05/2025

PROJETO DE LEI nº 1.732/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS, que

Institui a

campanha permanente de conscientização e combate ao capacitismo no âmbito do Distrito Federal e dá

outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS

1º Dia: 16/05/2025 Último Dia: 22/05/2025

PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 59/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JORGE VIANNA, que

Altera a

Resolução nº 257, de 2012, que institui, no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a

Educação para a Cidadania, para instituir o Projeto Distrital Por Um Dia.

PRAZO PARA EMENDAS

1º Dia: 15/05/2025 Último Dia: 21/05/2025

EMENDAS DE ADMISSIBILIDADE

PROJETO DE LEI nº 2.334/2021, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s FÁBIO FELIX, que

Inclui no calendário

oficial de eventos do Distrito Federal o Dia Mundial do Veganismo e institui a Semana do Veganismo e

dos Direitos Animais no âmbito do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS

1º Dia: 15/05/2025 Último Dia: 21/05/2025

PROJETO DE LEI nº 2.768/2022, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s DANIEL DONIZET, que

Dispõe sobre a

veiculação de mensagens educativas de conscientização sobre proteção animal nos monitores dos

vagões de metrô e ônibus do transporte público coletivo no Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS

1º Dia: 15/05/2025 Último Dia: 21/05/2025

PROJETO DE LEI nº 286/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s DANIEL DONIZET, que

Dispõe sobre a

entrada e permanência de animais domésticos nos estabelecimentos comerciais e alimentares do Distrito

Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS

1º Dia: 15/05/2025 Último Dia: 21/05/2025

PROJETO DE LEI nº 457/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JORGE VIANNA, que

Veda a

comercialização, a distribuição e o uso de equipamentos e materiais médico-hospitalares que não

atendam aos requisitos estipulados por órgãos regulamentadores.

PRAZO PARA EMENDAS

1º Dia: 16/05/2025 Último Dia: 22/05/2025

PROJETO DE LEI nº 692/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s EDUARDO PEDROSA, que

Altera a Lei nº

6.637, de 20 de julho de 2020, que estabelece o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Distrito Federal,

para dispor sobre a instalação de mecanismos semafórico para auxílio à travessia de pedestres com

deficiência visual.

PRAZO PARA EMENDAS

1º Dia: 12/05/2025 Último Dia: 16/05/2025

PROJETO DE LEI nº 802/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROGÉRIO MORRO DA CRUZ, que

Institui

e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia do Atendente de Farmácia-Balconista.

PRAZO PARA EMENDAS

1º Dia: 16/05/2025 Último Dia: 22/05/2025

PROJETO DE LEI nº 1.259/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROGÉRIO MORRO DA CRUZ, que

Cria

o Monumento do Marco Zero de Brasília e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS

1º Dia: 14/05/2025 Último Dia: 20/05/2025

PROJETO DE LEI nº 1.287/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que

Institui e inclui no

Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o "Dia do Agente Social" a ser celebrado no dia 02 de

setembro de cada ano.

PRAZO PARA EMENDAS

1º Dia: 12/05/2025 Último Dia: 16/05/2025

PROJETO DE LEI nº 1.306/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JORGE VIANNA, que

Institui e Inclui

no Calendário Oficial do Distrito Federal, o aniversário da Região Administrativa de Água Quente - RA

XXXV a ser comemorado anualmente no dia 21 de Dezembro.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 12/05/2025 Último Dia: 16/05/2025

PROJETO DE LEI nº 1.334/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s DOUTORA JANE, que

Institui e inclui

no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia do Psicopedagogo e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS

1º Dia: 12/05/2025 Último Dia: 16/05/2025

PROJETO DE LEI nº 1.336/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROGÉRIO MORRO DA

CRUZ, que

Altera a Lei nº 7.404, de 16 de janeiro de 2024, que “Institui a Política Distrital do Hidrogênio

Verde e dá outras providências.”.

PRAZO PARA EMENDAS

1º Dia: 15/05/2025 Último Dia: 21/05/2025

PROJETO DE LEI nº 1.430/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s GABRIEL MAGNO, que

Inclui no

calendário de eventos oficiais do Distrito Federal o "Dia do Escritor Brasiliense", a ser comemorado

anualmente no dia 17 de novembro.

PRAZO PARA EMENDAS

1º Dia: 12/05/2025 Último Dia: 16/05/2025

PROJETO DE LEI nº 1.466/2024, do PODER EXECUTIVO, que

Autoriza o Poder Executivo a proceder

a alienação por venda de imóvel que especifica, pertencente ao patrimônio do Distrito Federal, e dá

outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS

1º Dia: 15/05/2025 Último Dia: 21/05/2025

PROJETO DE LEI nº 1.470/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE

CASTRO, que

Institui o "Dia Distrital da Comida de Rua" e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS

1º Dia: 12/05/2025 Último Dia: 16/05/2025

PROJETO DE LEI nº 1.473/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE

CASTRO, que

Institui o Dia da Corrida de Rua no Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS

1º Dia: 12/05/2025 Último Dia: 16/05/2025

PROJETO DE LEI nº 1.543/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s HERMETO, que

Autoriza os postos de

abastecimento de combustíveis a disponibilizarem pontos de recarga de veículos elétricos e híbridos

.

PRAZO PARA EMENDAS

1º Dia: 15/05/2025 Último Dia: 21/05/2025

PROJETO DE LEI nº 1.555/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JORGE VIANNA, que

Dispõe sobre a

disponibilização de aplicativo móvel que integre os serviços de emergência do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS

1º Dia: 16/05/2025 Último Dia: 22/05/2025

PROJETO DE LEI nº 1.572/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROGÉRIO MORRO DA

CRUZ, que

Altera a Lei nº 41, de 13 de setembro de 1989, que “Dispõe sobre a Política Ambiental do

Distrito Federal e dá outras providências”.

PRAZO PARA EMENDAS

1º Dia: 15/05/2025 Último Dia: 21/05/2025

PROJETO DE LEI nº 1.594/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROOSEVELT, que

Dispõe sobre a

criação da Carteira de Identidade Funcional para os Agentes de Trânsito do Distrito Federal, do quadro

funcional do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF) e do Departamento

de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF), e dá outras providências

PRAZO PARA EMENDAS

1º Dia: 12/05/2025 Último Dia: 16/05/2025

NOTA - De acordo com os arts. 163 e 286, RICLDF, o prazo para apresentação de emendas junto às

comissões é de 5 dias úteis.

Diretoria Legislativa

Setor de Apoio às Comissões Permanentes

RAFAEL ALEMAR

Chefe do SACP

Documento assinado eletronicamente por RAFAEL MARQUES ALEMAR - Matr. 23072, Chefe do Setor de

Apoio às Comissões Permanentes, em 15/05/2025, às 18:22, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n°

51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2145191 Código CRC: A2825CF8.

Resultado de Pautas 5/2025

Comissões Parlamentares de Inquérito

RESULTADO DE PAUTA - CPI-RIO MELCHIOR

DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA

Realizada na Sala de Comissões Itamar Pinheiro Lima, em 15/5/2025, às 11h, com a presença dos (as)

Srs(as) Deputados(as): Paula Belmonte, Presidente; Iolando, Relator; e Rogério Morro da Cruz, membro

titular.

I – Comunicados

1- Da Presidência

Foi informado que a Visita Técnica ao Aterro Sanitário de Brasília está marcada para o dia 22/5,

próxima quinta-feira, às 10h. O aterro se localiza na Rodovia DF - 180, KM 22, em Samambaia/DF.

Os senhores podem se deslocar até o local da forma que acharem mais conveniente. A Secretaria

da CPI solicitou ao Setor de Transporte desta Casa o fornecimento de transporte para dez pessoas.

II – Oitiva:

Apresentação do Estudo EST448-23 CONLEGIS pela Unidade de Desenvolvimento Urbano, Rural e

Meio Ambiente da CONLEGIS.

Resultado: Apresentação realizada.

Brasília, 15 de maio de 2025.

GIANCARLO CHELOTTI

Secretário da CPI do Rio Melchior

Documento assinado eletronicamente por GIANCARLO BRUGNARA CHELOTTI - Matr.

23756, Secretário(a) de CPI, em 15/05/2025, às 15:50, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51,

de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2146373 Código CRC: 6BB6FEE4.

Designação de Relatorias 1/2025

CDESCTMAT

DESIGNAÇÃO DE RELATORES - CDESCTMAT

De ordem do Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência,

Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo, Deputado Daniel Donizet, nos termos dos arts. 89, inciso VI e

167, § 3° do Regimento Interno, informo que as proposições relacionadas a seguir foram distribuídas

aos membros da Comissão, para proferir parecer em 16 dias:

Deputado Rogério Morro da Cruz

PL 1713/2025

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário - CDESCTMAT

Documento assinado eletronicamente por ALISSON DIAS DE LIMA - Matr. 22557, Secretário(a) de

Comissão, em 15/05/2025, às 18:21, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2144394 Código CRC: 2E92C72E.

Designação de Relatorias 1/2025

CEOF

DESIGNAÇÃO DE RELATORES - CEOF

De ordem do Presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), Deputado

Eduardo Pedrosa, nos termos do Art. 78, inciso VI e XIII, do Regimento Interno da CLDF, informamos

que aa proposição abaixo relacionada foi distribuída a membro desta Comissão para proferir pareceres

preliminar e geral.

DEPUTADO

EDUARDO PEDROSA

PLDO 2026

PAULO ELÓI NAPPO

Secretário da CEOF

Documento assinado eletronicamente por PAULO ELOI NAPPO - Matr. 12118, Secretário(a) de

Comissão, em 15/05/2025, às 10:33, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2145344 Código CRC: 24E40768.

Atos 88/2025

Mesa Diretora

ATO DA MESA DIRETORA Nº 88, DE 2025

Institui o Comitê Gestor de Proteção de

Dados Pessoais (CGPD) e dispõe sobre as

atribuições da Autoridade Encarregada de

Dados Pessoais da Câmara Legislativa do

Distrito Federal.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas

atribuições regimentais, com fundamento na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de

Proteção de Dados Pessoais), RESOLVE:

Art. 1º Fica instituído, no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, o Comitê Gestor de

Proteção de Dados Pessoais (CGPD).

Art. 2º Compete ao CGPD:

I – coordenar a implantação da Lei n° 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados);

II – formular políticas e diretrizes para gestão de dados pessoais e propor sua regulamentação;

III – sugerir providências para o aperfeiçoamento do tratamento e proteção de dados pessoais

e de dados pessoais sensíveis;

IV – prestar orientações sobre o tratamento e a proteção de dados pessoais de acordo com as

diretrizes estabelecidas na Lei Geral de Proteção de Dados e em normas internas;

V – promover a cultura e os conhecimentos relativos à proteção de dados pessoais;

VI – promover o intercâmbio de informações sobre a proteção de dados pessoais com outras

instituições.

Art. 3º A definição da composição do CGPD será formalizada por meio de Ato da Mesa

Diretora.

§ 1º Caberá à Mesa Diretora indicar o servidor responsável pelo exercício da função de

Autoridade Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais, bem como o respectivo substituto para os

casos de ausência ou impedimento.

§ 2° Cada membro do CGPD será indicado com um suplente, que o substituirá em suas

ausências e impedimentos.

Art. 4° O CGPD se reportará ao Gabinete da Mesa Diretora.

Art. 5º O CGPD reunir-se-á:

I - em caráter ordinário, bimestralmente, em data e horário previamente estabelecidos,

respeitada a convocação com antecedência mínima de cinco dias úteis da data da reunião;

II - em caráter extraordinário poderão ser convocadas reuniões, desde que motivadas,

juntamente com a pauta convocatória, com antecedência mínima de dois dias úteis da data da reunião.

§ 1º O quórum de instalação da reunião será de maioria absoluta dos membros do CGPD.

§ 2º O quórum de aprovação de deliberações será de maioria simples dos membros presentes,

cabendo ao Coordenador, em caso de empate, o voto de qualidade.

§ 3° O CGPD poderá convocar representantes de unidades e de gabinetes para discussão de

questões relacionadas ao tratamento e proteção de dados pessoais.

Art. 6º O CGPD publicará suas atas e resoluções em sítio eletrônico, ressalvado o conteúdo

sujeito a sigilo.

Art. 7° Compete à Autoridade Encarregada pelo tratamento de dados pessoais:

I - atuar como canal de comunicação entre a CLDF, os titulares dos dados e a Autoridade

Nacional de Proteção de Dados (ANPD);

II - aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar

providências;

III - receber comunicações da ANPD e adotar providências, com o suporte do CGPD.

Art. 8° Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões, 14 de maio de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

DEPUTADO RICARDO VALE

1º Vice-Presidente

DEPUTADA PAULA BELMONTE

2ª Vice-Presidente

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO

1º Secretário

DEPUTADO ROOSEVELT

2º Secretário

DEPUTADO MARTINS MACHADO

3º Secretário

DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS

4º Secretário

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 14/05/2025, às 18:44, conforme Art.

30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-

Secretário(a), em 14/05/2025, às 19:46, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-

Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 15/05/2025, às 08:45, conforme Art. 30, do

Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de

27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr.

00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 15/05/2025, às 09:36, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n°

51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-

Secretário(a), em 15/05/2025, às 09:52, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-

Secretário(a), em 15/05/2025, às 09:54, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a)

Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 15/05/2025, às 15:39, conforme Art. 30,

do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62,

de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2114293 Código CRC: 689D28DF.

Comunicados - Legislativos 1/2025

Outros

RELATÓRIO DE ATIVIDADES Nº 2/2025-GAB DEP JAQUELINE SILVA

Brasília, 14 de maio de 2025.

RELATÓRIO

RELATÓRIO ANUAL DE ATIVIDADES ("2023 e 2024")

FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO ÀS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E

MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAL

1. ATIVIDADES DESENVOLVIDAS EM 2023

Em 2023, a Frente Parlamentar promoveu quatro eventos com o objetivo de fortalecer a relação com os

empreendedores do Distrito Federal, promovendo espaços de diálogo, escuta ativa e construção conjunta

de estratégias de apoio. Para a realização dessas ações, foram conduzidas diversas reuniões de equipe,

nas quais se alinharam metas, expectativas e estratégias de execução.

Eventos realizados:

21/09/2023 –

Solenidade Café com Negócios

, realizada às 8h no Foyer do Plenário.

05/10/2023 –

Café com Negócios

, às 8h no Foyer do Plenário.

24/10/2023 –

Roda de Conversa: Onde Estão as Mulheres que Empreendem?

, às 19h na Sala das

Comissões.

09/11/2023 –

Café com Negócios

, às 8h no Foyer do Plenário.

As atividades destacaram-se por promover o diálogo entre parlamentares e a comunidade

empreendedora, incentivando a participação ativa dos empreendedores nas pautas legislativas de seu

interesse.

2. ATIVIDADES DESENVOLVIDAS EM 2024

Em 2024, a Frente Parlamentar manteve seu compromisso com a valorização e o fortalecimento do

empreendedorismo local, promovendo quatro eventos temáticos que abordaram diferentes recortes do

setor. As ações buscaram não apenas homenagear, mas também criar oportunidades de escuta e

participação ativa dos empreendedores na construção de políticas públicas.

Eventos realizados:

28/05/2024 –

Encontro das Mães Empreendedoras

, às 8h na Sala de Comissão.

Reuniu 40 mulheres que, além da rotina empreendedora, enfrentam os desafios da maternidade. O

evento destacou a força, resiliência e a importância do apoio às mães empreendedoras.

31/07/2024 –

A Força do Agro

, às 8h na Sala de Comissão.

Encontro com empreendedores do setor agropecuário, com o objetivo de identificar demandas do setor e

reforçar o compromisso da Frente Parlamentar com políticas públicas voltadas ao desenvolvimento

econômico e sustentável. Participaram dezenas de empreendedores da área.

30/10/2024 –

A Saúde da Mulher Empreendedora

, às 8h na Câmara Legislativa do DF.

Em alusão ao Outubro Rosa, o evento reforçou a importância do cuidado com a saúde física e mental das

mulheres empreendedoras. Participaram 35 mulheres, em um momento de reflexão, partilha de

experiências e incentivo ao autocuidado.

25/11/2024 –

Solenidade em Celebração ao Dia Internacional da Mulher Empreendedora

, às 8h no

Plenário da Câmara Legislativa do DF.

Uma celebração emocionante com a presença de quase 600 mulheres empreendedoras. O evento teve

como foco o reconhecimento, valorização e o fortalecimento da representatividade feminina no

empreendedorismo, além da apresentação das iniciativas da Frente Parlamentar voltadas a esse público.

3. CONSIDERAÇÕES FINAIS

O trabalho realizado ao longo de 2023 e 2024 evidenciou o impacto positivo das ações da Frente

Parlamentar na promoção do empreendedorismo local. Por meio de eventos estratégicos e ações de

escuta ativa, foi possível aproximar centenas de empreendedores e empreendedoras da atuação

parlamentar, contribuindo para o fortalecimento das micro e pequenas empresas e dos

microempreendedores individuais do Distrito Federal.

A Frente Parlamentar reafirma seu compromisso com o desenvolvimento sustentável do setor e com a

construção de um ambiente mais justo, inclusivo e participativo para todos os empreendedores.

JAQUELINE SILVA

Deputada Distrital

Documento assinado eletronicamente por JAQUELINE ANGELA DA SILVA - Matr. 00158, Deputado(a)

Distrital, em 14/05/2025, às 14:29, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2143992 Código CRC: 7D282443.

Comunicados - Legislativos 1/2025

CEOF

CRONOGRAMA

Brasília, 15 de maio de 2025.

PLDO 2026

CRONOGRAMA DE EVENTOS RELACIONADOS À TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026, QUE “DISPÕE SOBRE

AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Cumprindo o Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, aprovamos e publicamos o cronograma de tramitação dos eventos relacionados

ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026 de acordo com as informações abaixo:

DATA HORA LOCAL EVENTO

quinta-feira,

15 de maio

de 2025

Plenário Leitura do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2026.

segunda-

feira, 19 de

maio de 2025

DCL

Publicação, no DCL, do Cronograma de Eventos Relacionados à tramitação do PLDO 2026 e da

designação de Relator para os Pareceres Preliminar e Geral.

segunda-

feira, 19 de

maio de 2025

08h

PLE / Sistema

CEOF

Abertura do prazo de emendas ao PLDO 2026.

quarta-feira,

4 de junho

de 2025

10h

Audiência pública

(Sala das

Comissões)

Audiência Pública para apresentação, pelo Poder Executivo, do PLDO 2026.

terça-feira,

10 de junho

de 2025

14h

Reunião ordinária

(Sala das

Comissões)

Reunião da CEOF para apreciação e votação do Parecer Preliminar ao PLDO 2026.

quinta-feira,

12 de junho

de 2025

DCL Publicação no DCL do parecer Preliminar ao PLDO 2026.

terça-feira,

17 de junho

de 2025

18h

PLE / Sistema

CEOF

Encerramento do prazo de apresentação de emendas ao PLDO 2026.

segunda-

feira, 23 de

junho de

2025

DCL Publicação, no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal, das emendas apresentadas ao PLDO 2026.

terça-feira,

24 de junho

14h

Reunião ordinária

(Sala das

1. Reunião da CEOF para apreciação e votação do Parecer Geral ao PLDO 2026;

2. Pronto para votação em Plenário (1º e 2º turnos).

de 2025

Comissões)

Documento assinado eletronicamente por JOAQUIM DOMINGOS RORIZ NETO - Matr.

00167, Deputado(a) Distrital, em 15/05/2025, às 10:40, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51,

de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JAQUELINE ANGELA DA SILVA - Matr. 00158, Deputado(a)

Distrital, em 15/05/2025, às 10:40, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por EDUARDO WEYNE PEDROSA - Matr. 00145, Deputado(a)

Distrital, em 15/05/2025, às 10:43, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JORGE VIANNA DE SOUSA - Matr. 00151, Deputado(a)

Distrital, em 15/05/2025, às 13:07, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr.

00169, Deputado(a) Distrital, em 15/05/2025, às 13:48, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51,

de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2145327 Código CRC: 1B90FC48.

Comunicados - Legislativos 1/2025

Bloco Parlamentar

MEMORANDO Nº 4/2025-BPUD

Brasília, 15 de maio de 2025.

Ao Gabinete da Mesa Diretora - GMD

Assunto: Indicação de Líder e vice-líder - Bloco União Democrático

Senhor Presidente,

Nos termos do Regimento Interno desta Casa, informamos que o deputado Rogério Morro da

Cruz foi designado, pelos pares, como novo líder do Bloco União Democrático e o

deputado Jorge Vianna, vice-líder do referido bloco.

Solicitamos providências com vistas à publicação da alteração no Diário da Câmara Legislativa

do Distrito Federal.

Atenciosamente,

ROGÉRIO MORRO DA CRUZ

Deputado Distrital - PRD/DF

Líder

JORGE VIANNA

Deputado Distrital - PSD/DF

Vice-Líder

EDUARDO PEDROSA

Deputado Distrital - União Brasil/DF

MARTINS MACHADO

Deputado Distrital - Republicanos/DF

ROBÉRIO NEGREIROS

Deputado Distrital - PSD/DF

Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr.

00128, Deputado(a) Distrital, em 15/05/2025, às 15:30, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51,

de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por BERNARDO ROGERIO MATA DE ARAUJO JUNIOR - Matr.

00173, Deputado(a) Distrital, em 15/05/2025, às 15:37, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51,

de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JORGE VIANNA DE SOUSA - Matr. 00151, Deputado(a)

Distrital, em 15/05/2025, às 16:03, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Deputado(a)

Distrital, em 15/05/2025, às 16:38, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por EDUARDO WEYNE PEDROSA - Matr. 00145, Deputado(a)

Distrital, em 15/05/2025, às 16:41, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2146184 Código CRC: 5CC957E6.

Comunicados - Legislativos 1/2025

CSA

CONVITE

Brasília, 15 de maio de 2025.

A Senhora Presidente da Comissão de Saúde - CSA, Deputada Dayse Amarilio, tem a honra de

convidar as Senhoras e os Senhores Deputados e demais interessados para a Audiência Pública

destinada à apresentação do Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior - RDQA, referente ao 3º

quadrimestre de 2024, pela Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, a ser realizada dia 22 de

maio de 2025, quinta-feira, às 10h, na Sala de Reunião das Comissões Itamar Pinheiro Lima.

NATALIA DOS ANJOS MARQUES

Secretária da CSA

Documento assinado eletronicamente por NATALIA DOS ANJOS MARQUES - Matr. 23815, Secretário(a)

de Comissão, em 15/05/2025, às 18:11, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2146733 Código CRC: 13CCD475.

Portarias 139/2025

Secretário-Geral

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 139, DE 14 DE MAIO DE 2025

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR a Comissão de Fiscalização do Contrato-PG Nº 52/2024-NPLC, firmado entre a Câmara

Legislativa do Distrito Federal e a empresa MICROSOFT INFORMÁTICA LTDA, cujo objeto é a

contratação, por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, de suporte especializado Microsoft Unified,

contemplando Unified Enterprise Support, Enhanced Designated Engineering Platforms - EDEP,

Gerenciamento de prestação de serviços - CSAM e, em caso de necessidade, Cybersecurity Incident

Response – CIR (serviço opcional), pelo período de 36 meses, conforme Termo de Referência (SEI

1822725). Processo nº 00001-00020749/2024-21.

Art. 2º A Comissão designada por esta Portaria passará a ser composta pelos seguintes servidores, aos

quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/21:

NOME FUNÇÃO LOTAÇÃO MATRÍCULA

FÁBIO VIRGÍLIO DE SOUZA NEVES Gestor do Contrato SEINF 24.554

PEDRO CUNHA RÊGO CÉLESTIN Gestor Substituto SEINF 22.858

PAULO JORGE LINO SILVA JÚNIOR Fiscal Técnico SEINF 23.424

JAN RIELLA Fiscal Administrativo DMI 24.756

THAIS PREDEBON CARDOSO Fiscal Administrativa Substituta DMI 24.404

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 14/05/2025, às 18:22, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2144336 Código CRC: 31EDFEC2.

Portarias 194/2025

Diretoria de Gestão de Pessoas

PORTARIA-DGP Nº 194, DE 15 DE MAIO DE 2025

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da

Mesa Diretora; com base nos artigos 166, I, e 167, da Lei Complementar nº 840/2011; no art. 101 da

Lei Complementar nº 769/2008; e no que consta no Processo nº 00001-00011598/2025-09, RESOLVE:

AVERBAR o tempo de serviço/contribuição, não concomitante com o período laborado nesta

Casa e averbações anteriores, prestado pela servidora FRANCIANE SANTANA GRIMALDI DE OLIVEIRA,

matrícula nº 23.583-03, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-legislativo, categoria

Bibliotecário, da seguinte forma: 1.157 dias, de 21/5/2019 a 20/7/2022, ao SUPERIOR TRIBUNAL DE

JUSTIÇA, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade, correspondentes a 3 (três) anos, 2 (dois)

meses e 1 (um) dia, conforme certidão emitida pelo Superior Tribunal de Justiça.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 15/05/2025, às 15:40, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2146185 Código CRC: D1AE8A71.

Portarias 140/2025

Secretário-Geral

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 140, DE 14 DE MAIO DE 2025

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, R E S O L V E:

Art. 1º ALTERAR a Equipe de Planejamento da Contratação para atualização e evolução do sistema de

backup da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em conformidade ao Art. 10º, inc. III do AMD nº

71/2023. Processo nº 00001-00000081/2025-86.

Art. 2º A Equipe de Planejamento designada por esta Portaria passará a ser integrada pelos seguintes

servidores:

NOME FUNÇÃO LOTAÇÃO MATRÍCULA

CLEBER MARCOS DE TOLEDO

Integrante Requisitante e

Integrante Técnico

SEINF 12.551

RANIERI JOSÉ DANTAS SEVERIANO Integrante Técnico SEASI 18.338

LUIZ GUSTAVO RIBEIRO Integrante Administrativo ASTEA 24.327

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 14/05/2025, às 18:22, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2144400 Código CRC: FCF6CC11.

Avisos - Licitações 1/2025

AVISO DE LICITAÇÃO

Brasília, 15 de maio de 2025.

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

AVISO DE ENCERRAMENTO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025

Processo nº 00001-00028965/2023-33. Objeto: Contratação de serviços especializados de Operação,

Suporte e Sustentação à Infraestrutura de Tecnologia da Informação da Câmara Legislativa do Distrito

Federal (CLDF), em regime 24×7, e de Central de Serviços organizada no modelo de

Service Desk

(N1,

N2 e N3), com serviços de atendimento aos usuários de recursos de TI, no âmbito da CLDF, remoto e

presencial, com utilização das práticas da

Information Technology Infraestructure Library

(ITIL) e com

foco na evolução e melhoria contínua do ambiente de TI, de acordo com as especificações e as

exigências constantes no Termo de Referência – Anexo I do Edital. Vencedor: ILHA SERVICE

TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 85.240.869/0001-66. Valor da contratação para 12 meses: R$

1.679.999,14. Vigência do Contrato: 24 (vinte e quatro) meses. O relatório de julgamento encontra-se

no quadro de avisos da CPC/CLDF e nos endereços eletrônicos: www.gov.br/compras (UASG: 974004),

pncp.gov.br e www.cl.df.gov.br/pregoes. Mais informações: (61) 3348-8650 ou cpc@cl.df.gov.br.

MARCELO PEREIRA DA CUNHA

Pregoeiro

Documento assinado eletronicamente por MARCELO PEREIRA DA CUNHA - Matr. 12034, Membro-

Titular da Comissão Permanente de Contratação, em 15/05/2025, às 10:38, conforme Art. 30, do Ato da

Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de

março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2145239 Código CRC: A6E99063.

Avisos - Licitações 2/2025

AVISO DE LICITAÇÃO

Brasília, 14 de maio de 2025.

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2025

Processo nº 00001-00005418/2025-41. Objeto: Aquisição de papéis e insumos para atender às

necessidades do Núcleo de Editoração e Produção Gráfica - NPG, da Câmara Legislativa do Distrito

Federal, de acordo com as quantidades, as especificações e as exigências constantes no Termo de

Referência – Anexo I do Edital. Valor estimado: R$ 179.775,80. Data/hora da Sessão Pública:

29/05/2025, às 09:30h. Local: Internet, no endereço www.gov.br/compras. Critério de Julgamento:

menor preço. O edital encontra-se nos endereços: www.gov.br/compras (UASG 974004), pncp.gov.br e

www.cl.df.gov.br/pregoes. Mais informações: (61) 3348-8650 ou cpc@cl.df.gov.br.

DIRCEU FALCÃO DA MOTA NETO

Pregoeiro

Documento assinado eletronicamente por DIRCEU FALCAO DA MOTA NETO - Matr. 16831, Presidente

da Comissão Permanente de Contratação, em 14/05/2025, às 15:24, conforme Art. 30, do Ato da Mesa

Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março

de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2144355 Código CRC: 76D8C387.

Atos 89/2025

Mesa Diretora

ATO DA MESA DIRETORA Nº 89, DE 2025

Designa a Autoridade Encarregada pelo

Tratamento de Dados Pessoais no âmbito

da Câmara Legislativa do Distrito Federal e

define a composição do Comitê Gestor de

Proteção de Dados Pessoais (CGPD).

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas

atribuições regimentais e com fundamento na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de

Proteção de Dados Pessoais), no Ato da Mesa Diretora nº 85, de 2022, e no Ato da Mesa Diretora nº 88,

de 2025, RESOLVE:

Art. 1º Ficam designados:

I – o servidor Jean de Moraes Machado, Secretário-Executivo da Segunda Vice-Presidência, para

exercer a função de Autoridade Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais, no âmbito da Câmara

Legislativa do Distrito Federal; e o servidor Bryan Rogger Alves de Sousa, Secretário-Executivo da

Primeira Secretaria, para substituí-lo em suas ausências e impedimentos;

II – o servidor Ricardo José Alves Portos Sande, matrícula nº 20.525, para exercer a função de

Coordenador do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais – CGPD; e o servidor Roberto Bello

Tavares de Oliveira, matrícula nº 16.816, para substituí-lo em suas ausências e impedimentos.

Art. 2º Ficam designados, ainda, os seguintes servidores para compor o Comitê Gestor de

Proteção de Dados Pessoais – CGPD, na qualidade de membros titulares e suplentes:

Nome Matrícula Indicação Função

Roberto Bello Tavares de Oliveira 16.816

GMD

Membro Titular

André Ruiz Evelim 23.187 Membro Suplente

Gustavo Roux Dias 24.478

GPVP

Membro Titular

Luís Romel de Assis Oliveira Junior 24.556 Membro Suplente

Tania Paula Santana 16.832

GSVP

Membro Titular

Roberto Romaskevis Severgnini 23.921 Membro Suplente

Raquel Bezerra de Godoy 24.307

GPS

Membro Titular

Gabriela Pace Carreira Bittencourt 24.874 Membro Suplente

Thaís Gonçalves Guimarães 23.765

GSS

Membro Titular

Bárbara de Carvalho Gomes 24.435 Membro Suplente

Leonardo Neves Moreira 23.012

GTS

Titular

Ricardo José Alves Portos Sande 20.525 Suplente

Pedro Cunha Rêgo Célestin 22.858

GQS

Membro Titular

Ranieri José Dantas Severiano 18.338 Membro Suplente

Erica Cristina Albuquerque Santana 23.393

Ouvidoria

Membro Titular

Alexandre Cardoso Sahadi 23.567 Membro Suplente

Art. 3° Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões, 14 de maio de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

DEPUTADO RICARDO VALE

1º Vice-Presidente

DEPUTADA PAULA BELMONTE

2ª Vice-Presidente

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO

1º Secretário

DEPUTADO ROOSEVELT

2º Secretário

DEPUTADO MARTINS MACHADO

3º Secretário

DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS

4º Secretário

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 14/05/2025, às 18:43, conforme Art.

30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-

Secretário(a), em 14/05/2025, às 19:46, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-

Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 15/05/2025, às 08:46, conforme Art. 30, do

Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de

27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr.

00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 15/05/2025, às 09:36, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n°

51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-

Secretário(a), em 15/05/2025, às 09:52, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-

Secretário(a), em 15/05/2025, às 09:54, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a)

Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 15/05/2025, às 15:39, conforme Art. 30,

do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62,

de 27 de março de 2025.

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Portarias 193/2025

Diretoria de Gestão de Pessoas

PORTARIA-DGP Nº 193, DE 15 DE MAIO DE 2025

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da

Mesa Diretora, tendo em vista o que dispõe o art. 114 da Lei Complementar nº 840, de 2011; o art. 40,

§ 19, da Constituição Federal c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005; e o que consta no

Processo nº 00001-00016619/2025-74, RESOLVE:

CONCEDER, a partir de 5 maio de 2025, ao servidor MARCO TULIO LUSTOSA DE ALENCAR,

matrícula nº 12.371-48, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-legislativo, categoria Técnico

com Comunicação Social/Jornalista, abono de permanência, equivalente ao valor de sua contribuição

previdenciária, suspendendo-se o benefício em caso de aposentadoria.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 15/05/2025, às 13:11, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

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