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Altera a Lei nº 5.323, de 17 de março de 2014, que Dispõe sobre a prestação do serviço de táxi no Distrito Federal e dá outras providências, para estabelecer regra de transição aplicável à cessão de direitos decorrentes da outorga para exploração do serviço de táxi em caso de falecimento do titular.

Reconhece a prática do som automotivo como atividade de lazer, entretenimento, exposição, competição técnica e expressão cultural contemporânea, estabelece diretrizes para a realização de encontros, exposições, apresentações e competições de som automotivo no Distrito Federal e dá outras providências.

Altera a Lei nº 7.897, de 28 de maio de 2026, que Institui a Tabela Diferenciada para Remuneração de Serviços Assistenciais de Saúde no Distrito Federal - Tabela SUS Candanga