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Projeto de Lei - (312196)
23/09/2025 18:07Art. 6º Qualquer cidadão pode formalizar reclamação ao órgão competente, que, após...Art. 9º Esta lei entra em vigor na...
Emenda (Modificativa) - 64 - SELEG - (259775)
13/11/2024 20:38Publicação - DCL - Lei nº 7.692, de 09 de junho de 2025 - SELEG - (301909)
12/06/2025 09:08Emenda (Modificativa) - 81 - SELEG - (259792)
13/11/2024 20:38Mensagem - Mensagem de Encaminhamento - DPDF - (122023)
20/11/2024 17:16Lei - Nº 5.803, DE 11 DE JANEIRO DE 2017 - SERP-GDF - (301692)
10/06/2025 11:57Redação Final - SELEG - (242444)
13/11/2024 21:24Projeto de Lei - (35362)
17/11/2024 21:46Redação Final - Seleg - SELEG - (49960)
17/11/2024 18:14Parecer - 2 - CEOF - (270168)
13/11/2024 19:13Estatuto - GAB DEP MAX MACIEL - (56713)
20/02/2025 20:07integrada por um terço dos deputados distritais desta Casa de Leis, nos termos da Resolução...Art. 6º Compete à...
Mensagem - Nº 387/2024-GAG/CJ - Sanção - SELEG - (284429)
17/02/2025 10:59Estatuto - GAB DEP GABRIEL MAGNO - (65142)
20/02/2025 20:03integrada por um terço dos deputados distritais desta Casa de Leis, nos termos da Resolução...Art. 6º Compete à...
Projeto de Lei Complementar - (10338)
21/11/2024 02:53Estatuto - CAS - (279473)
20/02/2025 20:01integrada por um terço dos deputados distritais desta Casa de Leis, nos termos da Resolução...Art. 6º Compete à...
Estatuto - GAB DEP EDUARDO PEDROSA - (80365)
20/02/2025 20:36Distrito Federal e integrada por um terço de Deputados Distritais, nos termos da Resolução...Art. 6º Compete à Assembleia...
1731544769665-Redação Final - SELEG - (240321).pdf
13/11/2024 21:391731544785707-Redação Final - SELEG - (240246).pdf
13/11/2024 21:39Estatuto - GAB DEP MAX MACIEL - (56714)
20/02/2025 21:00integrada por um terço dos deputados distritais desta Casa de Leis, nos termos da Resolução...Art. 6º Compete à...
Estatuto - GAB DEP GABRIEL MAGNO - (58384)
20/02/2025 20:06integrada por um terço dos deputados distritais desta Casa de Leis, nos termos da Resolução...Art. 6º Compete à...
Estatuto - GAB DEP GABRIEL MAGNO - (56229)
20/02/2025 21:02integrada por um terço dos deputados distritais desta Casa de Leis, nos termos da Resolução...Art. 6º Compete à...
Estatuto - GAB DEP GABRIEL MAGNO - (78821)
20/02/2025 21:01Distrito Federal e integrada por um terço de deputados distritais, nos termos da Resolução...Art. 6º Compete à...
Parecer - 2 - GMD - Aprovado(a) - (83622)
20/11/2024 20:11do Distrito Federal e dá outras providências’, consolidada pela Resolução n° 218...último exemplo, veja-se o caso do Projeto de Lei nº 421/2023,...
Estatuto - GAB DEP FÁBIO FÉLIX - (59690)
20/02/2025 20:09Distrito Federal e integrada por um terço de Deputados Distritais, nos termos da Resolução...Distrito Federal, conforme dispõe a Constituição Federal de 1988, em seu artigo...
Mensagem - Nº 98/2025-GP - Promulgação - SELEG - (301874)
12/06/2025 08:30Emenda (Supressiva) - 73 - SELEG - (259784)
13/11/2024 20:38Indicação - 3973/2020 - (174783)
15/11/2024 17:16Anexo - Anexo VI - Relatórios da Controladoria-Geral do Distrito Federal - CGDF - Volumes: III - SERP-GDF - (291806)
31/03/2025 14:09Publicação - DCL - SELEG - (55820)
18/11/2024 13:26Redação Final - SELEG - (242442)
13/11/2024 21:24Redação Final - SELEG - (242457)
13/11/2024 21:24Redação Final - SELEG - (242489)
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13/11/2024 21:24Redação Final - SELEG - (242556)
13/11/2024 21:24Redação Final - SELEG - (242574)
13/11/2024 21:24Parecer - 2 - CS - (270004)
13/11/2024 19:13Lei - Nº 7.319, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 - Publicação DCL - Promulgação Emendas 114 e 311 - SELEG - (98689)
17/11/2024 10:151731539832097-Parecer - 2 - CDESCTMAT - (262509).pdf
13/11/2024 20:17Projeto de Lei - (54749)
18/11/2024 13:421731879023095-Publicação - Promulgação - Lei N° 71712022 - DCL - SELEG - (49327)
17/11/2024 18:301731949752309-Anexo - 8062009 - GAB DEP SARDINHA - (47660).pdf
18/11/2024 14:09Projeto de Lei - 833/2008 - (144862)
17/11/2024 01:40Emenda (Substitutiva) - 1 - CESC - (254975)
13/11/2024 21:20Projeto de Lei - (11927)
18/11/2024 02:32Mensagem - Nº 107/2025-GAG/CJ - Retirada de Tramitação - SELEG - (305068)
18/07/2025 15:41Mensagem - Nº 169/2025 - GAG/CJ - Retirada de Tramitação - SELEG - (308340)
04/09/2025 10:051731856662388-Anexo - Critérios Adotados para os Principais Itens da Receita (art
17/11/2024 12:171731815164045-Projeto de Lei - 13612020 - (148014).pdf
17/11/2024 00:46Mensagem - Poder Executivo - Nº 096/2025 - GAG/CJ - SELEG - (302509)
17/06/2025 08:40Mensagem - Poder Executivo - Nº 080/2025-GAG/CJ - SELEG - (300457)
28/05/2025 04:28Projeto de Decreto Legislativo - 327/2009 - (233959)
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Proc - (29665)
17/11/2024 22:43Emenda (Aditiva) - 6 - CDESCTMAT - (246220)
13/11/2024 23:16Estatuto - GAB DEP HERMETO - (86099)
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