Busca
Emenda (Aditiva) - 194 - SELEG - (246657)
13/11/2024 23:11Moção - 391/2020 - (227792)
14/11/2024 04:57Projeto de Lei - 23/2019 - (140023)
17/11/2024 03:08Projeto de Lei - (77471)
20/11/2024 20:32Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação....Art. 7º Revogam-se as disposições em...
Parecer - 1 - CDC - Aprovado(a) - (302119)
13/06/2025 11:49O art. 3º traz a cláusula de vigência da norma, estipulada para 30 dias após sua.... 6º, §1º)....e garantam acessibilidade aos serviços, a exemplo...