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de Lei nº 632/2023 Da Comissão de Defesa do Consumidor - CDC ao Projeto de Lei n....Wellington Luiz RELATOR: Deputado Daniel Donizet I - RELATÓRIO O Projeto de Lei...

ALTERA O ART. 2º DA LEI 3.896, DE 17 DE JULHO DE 2006, QUE ESTABELECE PENALIDADES

Os arts. 5º e 6º preveem as penalidades para o caso de descumprimento da Lei....necessário, emitir parecer sobre o mérito das seguintes matérias: (Artigo acrescido pela...

Art. 6º O Poder Executivo poderá firmar convênios e parcerias com instituições públicas...Art. 8º Revogam-se as...

Art. 6º As ocupações informais identificadas como de interesse social e situadas...V – o art. 125 passa a vigorar...

Dê-se ao caput do art. 6º do Projeto de Lei nº 1.833, de 2025, a seguinte redação...: Art. 6º...

dos art. 64 e 70 da Lei n° 6.664, de 3 de setembro de 2020, ao Orçamento Anual do.... 5º Dê-se ao art. 7 da Lei...

e Outros) Emenda ao projeto nº 1792 que “Altera a Lei 3.831, de 14 de março de 2006...Acrescente-se ao art. 1º do PL 1792/2021 o inciso: VI - O...

e Outros) Emenda ao projeto nº 1792 que “Altera a Lei 3.831, de 14 de março de 2006...Acrescente-se ao art. 1º do PL 1792/2021 o inciso: VI - O...

Dê-se ao caput do art. 6º do Projeto de Lei nº 1.833, de 2025, a seguinte redação...: Art. 6º...

Dê-se ao caput do art. 6º do Projeto de Lei nº 1.833, de 2025, a seguinte redação...: Art. 6º...

MODALIDADE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, OPERAÇÕES COLETIVAS, REGULAMENTADO PELA RESOLUÇÃO...DO CONSELHO CURADOR DO FGTS, NÚMERO 291/98 COM AS ALTERAÇÕES DA RESOLUÇÃO N. 518

Contribuições previsto na Lei Complementar federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006...previstos nas Leis nº 3.168, de 11 de julho de 2003, e nº 3.873, de 16 de junho de...

Altera o § 6º, do artigo 5º, da Lei n° 4.159, de 13 de junho de 2008, que 'Dispõe

O art. 1º estabelece que “Fica concedido, post-mortem, o título de Cidadão Honorário...cumpre ressaltar que a proposição observa todos os requisitos estabelecidos na...

O art. 1º estabelece que “Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Brasília...cumpre ressaltar que a proposição observa todos os requisitos estabelecidos na...

O art. 1º estabelece que “Fica concedido o Título de Cidadã Honorária de Brasília...cumpre ressaltar que a proposição observa todos os requisitos estabelecidos na...