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LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Delmasso - Gab 04 EMENDA SUPRESSIVA N°...Complementar nº 88 de 2021, os seguintes dispositivos: I - O inciso II do §...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Fica instituído o serviço...Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua...

Art. 6º Exigir-se-á, para o ingresso no cargo de Gestor em Políticas Públicas e Gestão...§ 6º A GHPPE é concedida no mês...

emenda modificativa (Autoria: Deputado Rafael Prudente) Emenda ao Projeto de Lei n°...Dê-se ao inciso I, do parágrafo único, do art. 2°, a...

Acrescenta-se o inciso VIII ao art. 2° do Projeto de Lei n° 1.690/2021, com a seguinte...redação: Art. 2°...

Dê-se ao inciso I do art. 3° do Projeto de Lei n° 2.259/2021, a seguinte redação:...Art. 3°...

Dê-se ao inciso XIII do art. 2° do Projeto de Lei n° 2.259/2021, a seguinte redação...: Art. 2°...

Economia Orçamento e Finanças subemenda (Autoria: DO RELATOR GERAL) À EMENDA n°...à emenda de nº 54 Passa a vigorar com a seguinte redação: Inclua-se o §5º ao...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º O Caput do Art. 2° da...Art. 3º Revogam-se as disposições em...