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Decreto Legislativo - Nº 2.669, de 2026 - SELEG - (330056)
10/04/2026 09:11Decreto Legislativo - Nº 2.662, de 2026 - SELEG - (330120)
10/04/2026 09:59Emenda - 5 - GAB DEP LEANDRO GRASS - (7826)
18/11/2024 02:53"Art. __ Fica instituído o Auxílio Emergencial Especial, a ser pago em seis parcelas...coleta de dados junto ao Poder Judiciário, para verificação do regime específico. §...
Parecer - 2 - CCJ - Aprovado(a) - (137627)
17/11/2024 03:40, o art. 2º abriga cláusula de vigência e o art. 3º é revoga as disposições em contrário..., inciso I) e, reflexamente, do Distrito Federal...
Moção - (228075)
02/12/2024 13:44Moção - (228055)
02/12/2024 13:44Moção - (228060)
02/12/2024 13:44Moção - (228070)
02/12/2024 13:44Moção - (228065)
02/12/2024 13:44Emenda (de Redação) - 1 - SELEG - (257312)
13/11/2024 21:01Anexo - Q10.2 - Quadro X - Estimativa de Compensação - Tributária - CEOF - (17330)
18/11/2024 01:58Redação Final - SELEG - (299107)
22/05/2025 06:38Indicação - 14568/2018 - (205137)
14/11/2024 03:01Projeto de Lei - 1392/2020 - (148198)
17/11/2024 00:45Moção - 376/2020 - (227718)
14/11/2024 04:58Projeto de Lei - 917/2020 - (145364)
17/11/2024 01:37Emenda - 18 - PLENARIO - (39984)
17/11/2024 20:37DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Delmasso - Gab 04 EMENDA MODIFICATIVA N°...Dê-se ao inciso V, do art. 4° ao Projeto de Lei epigrafado, a...
Designação de Relator - CCJ - (44816)
17/11/2024 19:16Designação de Relator - CCJ - (44813)
17/11/2024 19:16Designação de Relator - CCJ - (44814)
17/11/2024 19:16Designação de Relator - CCJ - (44815)
17/11/2024 19:16Designação de Relator - CCJ - (44817)
17/11/2024 19:16Designação de Relator - Deputado Pepa - CAF - (324941)
12/02/2026 09:12Designação de Relator - CCJ - (316383)
04/11/2025 15:20Designação de Relator - CCJ - (316384)
04/11/2025 15:22Designação de Relator - CCJ - (316385)
04/11/2025 15:23Designação de Relator - CCJ - (316259)
03/11/2025 14:01Designação de Relator - CCJ - (318981)
17/11/2025 13:20Designação de Relator - Dep Fábio Felix - CCJ - (314403)
20/10/2025 12:04Designação de Relator - - CAF - (314270)
17/10/2025 08:10Designação de Relator - Dep. Gabriel Magno - CAF - (325233)
23/02/2026 09:38Designação de Relator - CCJ - (326248)
06/03/2026 10:47Designação de Relator - Deputado Gabriel Magno - CAF - (327390)
20/03/2026 09:27Designação de Relator - - CCJ - (331228)
28/04/2026 11:59Decreto Legislativo - nº 2.542, de 2025 - SELEG - (291214)
27/03/2025 07:11Lei - nº 7.198/2022- Promulgação Lei - SELEG - (54799)
18/11/2024 13:42Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (321206)
04/12/2025 08:58Redação Final - SELEG - (240445)
13/11/2024 21:39Publicação - Redação -Final - DCL - SELEG - (275258)
15/11/2024 11:27Indicação - 361/2019 - (155450)
15/11/2024 22:28Parecer - 1 - CAS - Não apreciado(a) - (70411)
20/11/2024 21:15O art. 2º também propõe a inserção do seguinte inciso III ao art. 7º, dessa vez,na...A Lei n° 6.164/2018 institui, no...