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No art. 6º, são discriminados ações e serviços apoiados por recursos oriundos da...2012, passa a vigor acrescida do seguinte...

Art. 2º Considera-se geração "nem-nem" os jovens com idade entre 15 e 29 anos que...Art. 6º As políticas públicas...

Modifica-se o caput do art. 5º do substitutivo apresentado pelo Autor da proposição..., passando a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º As...

Justiça emenda aditiva (Autoria: Deputada Jaqueline Silva) Ao Projeto de Lei n°...Adicione-se o Parágrafo Único ao art. 5º do Projeto de Lei...

, submete-se a esta Comissão o Projeto de Lei nº 2.104, de 2021, o qual, em seu art...e os objetivos da Política, por sua vez, são apresentados no...

1.388/2024, de autoria do Deputado Iolando, que prevê, conforme disposto em seu art...O art. 5º dispõe que as despesas decorrentes da execução...

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O art. 1º visa estabelecer “ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor...Enquanto o art. 6º fixa o prazo para a...

Art. 2º Para os fins desta Lei, considera-se Síndrome de Prader-Willi a condição...Art. 6º O Poder Executivo regulamentará...

Art. 6º O serviço de Capelania Voluntária será desenvolvido dentro da orientação...Art. 10....(CF...