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Parecer - 1 - CAS - Não apreciado(a) - (313177)
08/10/2025 11:37

. 7º da Lei Complementar n° 840, de 23 de dezembro de 2011, que “Dispõe sobre o regime...violência doméstica e familiar, conforme disposto na Lei nº 11.340, de 7 de agosto...

Projeto de Lei Complementar - (304820)
21/07/2025 14:57
Redação Final - DCL - Republicação - SELEG - (39613)
17/11/2024 20:39
PL 2387/2006
12/11/2024 12:14

INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ART. 7º DA LEI Nº 7.431, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1985, QUE INSTITUI

Redação Final - Seleg - SELEG - (39985)
17/11/2024 20:37
Lei - LEI Nº 7.454/2024, EM 05/03/2024, NO DCL - SELEG - (112900)
20/11/2024 12:36
Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (30419)
17/11/2024 22:26
Projeto de Lei - (280733)
10/12/2024 15:50
PL 2377/2006
12/11/2024 12:37

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 9º DA LEI Nº 1.828, DE 13 DE JANEIRO DE 1998, QUE DISCIPLINA

Redação Final - SELEG - (279077)
29/11/2024 17:44
PL 2464/2006
12/11/2024 11:55

ALTERA O INCISO VII, DO ART. 4º DA LEI 7.431, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1985, QUE INSTITUI

Mensagem - nº 244/2022- Promulgação - SELEG - (49302)
17/11/2024 18:30
Mensagem - Nº 302/2025-GP-Promulgação - SELEG - (323048)
11/12/2025 09:29
Lei - LEI Nº 7.449/2024, EM 05/03/2024, NO DCL - SELEG - (112928)
20/11/2024 19:02
Redação Final - SELEG - (242581)
13/11/2024 21:24
Redação Final - - SELEG - (98310)
17/11/2024 10:17
Projeto de Lei - (22055)
18/11/2024 00:46
Projeto de Lei - (322218)
08/12/2025 17:46
Publicação - LEI Nº 7.438/2024, EM 05/02/2024, NO DCL - SELEG - (112956)
20/11/2024 18:45
Emenda (Substitutivo) - 1 - CESC - Não apreciado(a) - (78982)
17/11/2024 14:51

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Fica declarado o Hip...Art. Revogam-se as Leis Distritais...

Mensagem - nº 172/2022- Sanção - SELEG - (44788)
17/11/2024 19:17
Projeto de Lei - 1258/2020 - (147391)
17/11/2024 01:01
Redação Final - SELEG - (238708)
13/11/2024 21:48
Emenda (Substitutiva) - 1 - CEOF - (250279)
13/11/2024 22:37
Projeto de Lei - (1216)
21/11/2024 03:44
Lei - nº 5.244, de 16 de dezembro de 2013 - GAB DEP ROGÉRIO MORRO DA CRUZ - (316208)
03/11/2025 11:37
Publicação - DCL-Redação Final - SELEG - (321221)
04/12/2025 09:12
Redação Final - - SELEG - (321213)
04/12/2025 09:08
Mensagem - nº 92/2023-GP - Autógrafo - SELEG - (80131)
17/11/2024 14:35
Parecer - 1 - CAS - (50280)
17/11/2024 18:12

Os projetos de resolução e de decreto legislativo destinam-se a dispor de matérias...As matérias de interesse interno da Câmara Legislativa serão reguladas por...

Projeto de Lei - (54746)
18/11/2024 13:42
Redação Final - DCL - SELEG - (45115)
17/11/2024 19:15
Emenda (Aditiva) - 215 - CEOF - Rejeitado(a) - Deputado Rogério Morro da Cruz - (78856)
02/12/2024 14:25

Adicione-se o seguinte § 11 ao art. 42, do Projeto de Lei, com a seguinte redação...: “Art. 42....legislação trabalhista em 2011, pela Lei...

Redação Final - - SELEG - (80130)
17/11/2024 14:35
Redação Final - SELEG - (238750)
13/11/2024 21:48
Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (106058)
17/11/2024 08:51
Mensagem - Nº 216/2023 - GAG/CJ - Veto Total - SELEG - (85630)
17/11/2024 13:38
Mensagem - nº 268/2021 - GAG Sanção - SELEG - (13210)
21/11/2024 02:11
Mensagem - Nº 298/2023-GP - Autógrafo/Sanção - Cancelado - SELEG - (108663)
17/11/2024 08:15
Mensagem - Nº 296/2023-GP - Autógrafo/Sanção - SELEG - (108662)
17/11/2024 08:15
Parecer - 1 - CDC - Aprovado(a) - PL 887/2024 - (276365)
15/11/2024 11:19

Art. 73....quanto aos atos, condições e procedimentos de outorga, continuará regido pela Lei n°...(Redação dada pela...

Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (296800)
15/05/2025 08:47
Projeto de Lei - (78809)
20/11/2024 20:31
PL 2338/2006
12/11/2024 12:44

URBANOS EM PROGRAMAS HABITACIONAIS PROMOVIDOS PELO PODER PÚBLICO, REGULAMENTANDO O ART

Redação Final - SELEG - (240355)
13/11/2024 21:39
Despacho - 9 - Cancelado - SACP - (119496)
20/11/2024 17:59

FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Fica apenso a este PL 223...do relator deverá referir-se a todas as proposições que tramitam conjuntamente...

Despacho - 10 - SACP - (119570)
20/11/2024 17:59

FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Fica apenso a este PL 223...do relator deverá referir-se a todas as proposições que tramitam conjuntamente...

Proc - (53543)
18/11/2024 14:01
Mensagem - Nº 048/2024-GAG/CJ - SANÇÃO - SELEG - (109977)
17/11/2024 08:10
Parecer - 1 - CDDHCLP - Aprovado(a) - (280617)
09/12/2024 15:11

familiar contra a mulher, abrangendo tanto o previsto na Lei Federal nº 11.340/2006...(Art. 154/ 175 do RI)....A Lei Maria da Penha (Lei nº...

Parecer - 2 - CESC - (263392)
13/11/2024 20:07
Projeto de Lei Complementar - (235829)
02/12/2024 13:43
Recurso - 12/2019 - (235273)
15/11/2024 11:49
Redação Final - SELEG - (239315)
13/11/2024 21:48
Redação Final - SELEG - (240477)
13/11/2024 21:39
PL 2417/2006
12/11/2024 12:01

ALTERA O INCISO VIII DO ART. 3º DA LEI Nº 1.254, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE

Projeto de Lei - (331091)
27/04/2026 08:37
IND 6212/2006
12/11/2024 11:55

SUGERE À PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA INCLUIR, NO ART. 5º, I, C, DA LEI Nº 5.296, DE

Ofício - Nº 4934/2023 - CACI/SERP - Publicação DODF - Emendas 114 e 311 - SELEG - (99236)
17/11/2024 10:13
Ofício - Ofício Nº 1148/2023 - CACI/SERP -Publicação DODF - SELEG - (70024)
20/11/2024 21:17