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Requerimento - 721/2019 - (215447)
14/11/2024 01:31Parecer - 1 - CAS - (271720)
13/11/2024 18:54Projeto de Lei - (123759)
20/11/2024 16:56Mensagem - Nº 84/2025-GP - Promulgação - Veto Parcial Rejeitado - SELEG - (301704)
10/06/2025 05:47Redação Final - SELEG - (240115)
13/11/2024 21:43Mensagem - Poder Executivo - Nº 193/2023 ?GAG/CJ - SANÇÃO - SELEG - (83363)
17/11/2024 14:08Emenda - 1 - GAB DEP RAFAEL PRUDENTE - (3015)
18/11/2024 03:55Prudente) Ao Projeto de Lei nº 1792/2021, que altera a Lei 3.831, de 14 de março de 2006...Dê-se ao inciso III do art. 1° do Projeto de Lei nº...
Emenda (Modificativa) - 4 - SELEG - (249635)
13/11/2024 22:51Proc - (274118)
02/12/2024 13:21Mensagem - nº 389/2021 GAG Sanção - SELEG - (22164)
18/11/2024 00:46Redação Final - SELEG - (241048)
13/11/2024 21:35Mensagem - nº 218/2022-GP - Autógrafo/Sanção - SELEG - (47163)
18/11/2024 14:24Parecer - 1 - CAS - Não apreciado(a) - (313177)
08/10/2025 11:37. 7º da Lei Complementar n° 840, de 23 de dezembro de 2011, que “Dispõe sobre o regime...violência doméstica e familiar, conforme disposto na Lei nº 11.340, de 7 de agosto...
Emenda (Modificativa) - 21 - SELEG - (243863)
13/11/2024 23:38Emenda (Substitutiva) - 1 - CESC - (254975)
13/11/2024 21:20Publicação - Lei N° 7091/2022 - DODF de 01/04/2022 - SELEG - (38510)
17/11/2024 20:57Mensagem - Nº 59/2026-GP - Comunicado - Veto Total Rejeitado - SELEG - (331589)
04/05/2026 08:56Projeto de Lei - (149527)
02/12/2024 14:05Emenda (Supressiva) - 2 - CAF - (260955)
13/11/2024 20:25Despacho - 4 - GAB DEP PAULA BELMONTE - (72144)
17/11/2024 16:10LEGISLATIVA - SELEG Senhor Secretário Legislativo, Em razão do despacho SELEG n°...que devolveu a proposição ao gabinete da Autora para o cumprimento do previsto no...
Redação Final - Seleg - SELEG - (49690)
17/11/2024 18:15Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (111433)
17/11/2024 07:38Emenda (Aditiva) - 28 - SELEG - (260395)
02/12/2024 13:41Mensagem - Nº 308/2025-GP-Promulgação - SELEG - (323040)
11/12/2025 09:18Lei - nº 5.326, de 03 de abril de 2014 - SERP-GDF - (328882)
31/03/2026 15:21Redação Final - SELEG - (238677)
13/11/2024 21:48Redação Final - SELEG - (238723)
13/11/2024 21:48Mensagem - Poder Executivo - m Nº 163/2025 - GAG/CJ - SELEG - (307154)
27/08/2025 10:15Parecer - 3 - CAS - (266794)
13/11/2024 19:38Anexo - Minuta - Projeto de Lei Complementar - Teletrabalho na Administração Pública do Distrito Federal - GAB DEP ROGÉRIO MORRO DA CRUZ - (70513)
20/11/2024 21:15Emenda (de Redação) - 1 - CAF - (260954)
13/11/2024 20:25Mensagem - Nº 129 /2024-GP - Lei º 7.440, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 - Promulgação - SELEG - (112188)
17/11/2024 07:35Mensagem - Nº 129 /2024-GP - Lei º 7.440, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 - Promulgação - Cancelado - SELEG - (112185)
17/11/2024 07:35Mensagem - Nº 285/2023-GP-SANÇÃO - SELEG - (108551)
17/11/2024 08:15Mensagem - nº 06/2022- Sanção - SELEG - (33860)
17/11/2024 22:05Emenda (Substitutiva) - 6 - SELEG - (251241)
13/11/2024 22:36Requerimento - (278364)
29/11/2024 17:32com o Projeto de Lei nº 1.445/2024 que “Altera a Lei nº 3.830, de 14 de março de 2006...Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal: Requeiro, nos termos do...
Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (66599)
18/11/2024 12:28Parecer - 1 - SELEG - (28365)
17/11/2024 23:02Projeto de Lei - (11871)
18/11/2024 02:32Mensagem - nº 148/2021- Sanção - SELEG - (7370)
18/11/2024 02:55Mensagem - Nº 174/2024-GAG/CJ - Veto Parcial - SELEG - (127785)
20/11/2024 11:38Projeto de Lei - (48932)
17/11/2024 18:32Mensagem - nº 145/2022-GP - Autógrafo/Sanção - SELEG - (43479)
17/11/2024 19:34Emenda (Substitutiva) - 1 - CEOF - (250279)
13/11/2024 22:37Publicação - Lei N° 7174/2022 - DODF de 27/09/2022 - SELEG - (49857)
17/11/2024 18:14Parecer - 3 - CCJ - (270617)
13/11/2024 19:12Emenda (Supressiva) - 5 - CCJ - (248820)
13/11/2024 22:56Redação Final - DCL - SELEG - (49974)
17/11/2024 18:13Projeto de Lei Complementar - 50/2020 - (235700)
15/11/2024 11:48Emenda (Substitutiva) - 6 - SELEG - (254433)
02/12/2024 13:42Mensagem - Nº 172/2024-GAG/CJ - Sanção - SELEG - (127668)
20/11/2024 11:39Emenda (Substitutivo) - 1 - CDESCTMAT - Não apreciado(a) - (97167)
17/11/2024 10:33Dê-se ao Projeto de Lei n° 514, de 2023, a seguinte redação: PROJETO DE LEI Nº...Art. 6º O Poder Executivo deve publicar...
Designação de Relator - CTMU - (14604)
18/11/2024 02:22Publicação - Lei 7082/2022 - DODF 21/03/2022 - SELEG - (36509)
17/11/2024 21:30Resolução - - SELEG - (323181)
12/12/2025 08:52Redação Final - SELEG - (241231)
13/11/2024 21:28Redação Final - CCJ - (68009)
20/02/2025 20:36CAPÍTULO IIi Das Disposições Gerais e Transitórias Art. 6º Aquele que tenha conhecimento...que adote as providências dispostas na Lei federal nº...