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Despacho - 1 - SELEG - (133202)
17/11/2024 04:47FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art...tramitará, em Regime de Urgência, em análise de mérito e admissibilidade na CEOF...
Memorando - 106/2021-GAB DEP. SARDINHA - GAB DEP SARDINHA - (10415)
21/11/2024 02:53Mensagem - Nº 342/2024-GAG/CJ - Sanção - SELEG - (281531)
17/12/2024 06:36Redação Final - - SELEG - (290529)
22/03/2025 05:58Despacho - 6 - GAB DEP DANIEL DONIZET - (115502)
20/11/2024 18:03revogação expressa da vigente, conforme orienta o comando normativo insculpido no art.... 111 da Lei Complementar n. 13/1996, o que de fato se...
Publicação - Lei N° 7094/2022 - DODF de 29/04/2022 - republicação - SELEG - (40971
17/11/2024 20:21Projeto de Lei - 593/2019 - (143431)
17/11/2024 02:14Projeto de Lei - (56777)
21/11/2024 00:07Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação....Para fins conceituais, o Conselho Nacional de Justiça editou a...
Despacho - 10 - SELEG - (64694)
20/11/2024 22:18Art. 3° - O Mecanismo de Prevenção e Enfrentamento a Tortura do Distrito Federal,...necessárias ao funcionamento e à execução das atribuições do MEPET previstas no artigo...
Emenda (Modificativa) - 25 - SELEG - (260392)
02/12/2024 13:411731544769048-Redação Final - SELEG - (240324).pdf
13/11/2024 21:391731887876957-Redação Final - DCL - SELEG - (38366).pdf
17/11/2024 20:57Redação Final - SELEG - (239700)
13/11/2024 21:441731548242041-Emenda (Substitutivo) - 1 - CESC - (250246).pdf
13/11/2024 22:37Mensagem - Nº 305/2022 - GAG - Sanção - SELEG - (58215)
20/11/2024 23:44Anexo - VIII - Informações Complementares IN nº 01 2016-TCDF - CEOF - (39491)
17/11/2024 20:39Emenda (Subemenda) - 60 - CDDHCLP - (259772)
13/11/2024 20:38Publicação - LEI COMPLEMENTAR Nº 1.031/2024, EM 06/03/2024, NO DODF - SELEG - (113190)
17/11/2024 07:31Publicação - LEI COMPLEMENTAR Nº 1.032/2024, EM 06/03/2024, NO DODF - SELEG - (113196)
20/11/2024 18:44Projeto de Lei - (301682)
04/09/2025 15:03Art. 5º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 60 (sessenta) dias a...Art. 6º Esta Lei entra em vigor na...
Indicação - (56825)
21/11/2024 00:07Com efeito, a Lei Federal nº 11.350/2006 estabelece, de forma acachapante, que a...Destaque para o artigo 9º-G da referida lei: Art. 9º-G....dos...
Estudo - Santa Maria - RA XIII - SERP-GDF - (114273)
20/11/2024 18:24Parecer - 3 - CCJ - Aprovado(a) - (281560)
17/12/2024 14:16O art. 6º dispõe que serão realizados estudos periódicos relativos aos resultados...Portanto, está de acordo com o art. 8º...
Redação Final - Seleg - SELEG - (47135)
17/11/2024 18:511731706677822-Indicação - 28672019 - (169435).pdf
15/11/2024 18:37Proc - (54747)
18/11/2024 13:42Projeto de Lei - (315911)
29/10/2025 14:13Mensagem - nº 85/2022-GP - Autógrafo/Sanção - SELEG - (35999)
17/11/2024 21:32Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (81812)
17/11/2024 14:17Requerimento - 1474/2020 - (219167)
14/11/2024 01:02Requerimento - 1689/2020 - (220231)
14/11/2024 00:531731544112269-Redação Final - SELEG - (241236).pdf
13/11/2024 21:281731544757129-Redação Final - SELEG - (240387).pdf
13/11/2024 21:39Mensagem - nº 515/2021-GP - Autógrafo/Sanção - SELEG - (30145)
17/11/2024 22:411739297797264-Anexo - 00020-000330832019-67 - DILEGIS - (283253).pdf
11/02/2025 15:16Mensagem - Nº 098/2023 - GAG - SANÇÃO - SELEG - (72312)
17/11/2024 16:09Emenda (Subemenda) - 6 - SELEG - (249064)
13/11/2024 22:55Parecer - 3 - CCJ - (270848)
13/11/2024 19:11Mensagem - Nº 198/2024-GAG/CJ - Sanção - SELEG - (127634)
20/11/2024 11:39Projeto de Decreto Legislativo - 140/2008 - (233070)
15/11/2024 12:25Anexo - Anexo VI - Relatórios da Controladoria-Geral do Distrito Federal - Volume: III - SERP-GDF - (116042)
17/11/2024 07:05Publicação - LEI COMPLEMENTAR Nº 1.033/2024, EM 06/03/2024, NO DODF - SELEG - (113203)
17/11/2024 07:311731544806493-Redação Final - SELEG - (240155).pdf
13/11/2024 21:40Mensagem - Nº 103/2024-GP - Lei º 7.446, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 - Promulgação - SELEG - (112238)
17/11/2024 07:351732144142283-Projeto de Lei - (99652).pdf
20/11/2024 20:09Mensagem - nº 222/2022 - Veto Total - SELEG - (48070)
18/11/2024 14:07Projeto de Lei - (3044)
18/11/2024 03:55Lei - 6466/2019 - GAB DEP IOLANDO - (70596)
20/11/2024 21:14Lei - SELEG - (82930)
18/11/2024 11:54Parecer - 3 - CCJ - Aprovado(a) - (84276)
20/11/2024 20:10n° 218, de 2005 e dá outras providências.”...O art. 1º do projeto acrescenta ao art. 58 do Regimento Interno, aprovado...