CLDF

. 65, I, “i”) e, em análise de admissibilidade, na CCJ (RICL, art. 63, I).]...(Art. 65, I,l RICLDF), e portanto competência desta comissão....Ainda...

Manifesta protesto a Proposta de Emenda à Constituição - PEC n° 287/2016, que 'altera...regras de transição e dá outras providências', especialmente quanto a manutenção do art

Art. 6º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 30 (trinta) dias....Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data...

Nova Capital do Brasil - NOVACAP, a realização da Operação Tapa Buraco no Setor N,...A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art....

Considera a cirurgia de explante mamário, consoante a Resolução do Conselho de Saúde

Suspende temporariamente a retenção dos valores objeto do art. 2º da Lei n. 4.636

O art. 2º estabelece que a decisão condenatória transitada em julgado deverá ser...Por fim, consta no art. 4º a usual cláusula de...