CLDF

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Fica estabelecida a...Art. 2º Fica autorizada a alteração do objeto social da CAESB...

Por fim, os arts. 5º e 6º veiculam a cláusula de vigência e de revogação respectivamente..., inciso I) e, reflexamente, do Distrito Federal (art....

A proposição estabelece, em seu art. 1º, a implementação do referido programa na...Por sua vez, o art. 4º trata das ações para implementação do...

Art. 6º Esta Lei entra em vigor após decorridos 90 (noventa) dias de sua publicação...Art. 32...., que estabelece: ...

. 6º É instituída a Política Distrital de Educação para a Integridade e Prevenção...Nações Unidas Contra a Corrupção em 2003, promulgada pelo Decreto Presidencial...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Fica instituído o Plano...Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua...

Art. 4º O Poder Executivo deve regulamentar esta Lei....Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação....Art....

O art. 2º da propositura enumera os objetivos atrelados à Semana....como espaço de disseminação do ódio racial e menciona a legislação aprovada em...

ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 96/95, QUE ESTABELECE NORMAS ESPECIAIS DE TRAMITAÇÃO PARA OS

II - VOTO DO RELATOR Nos termos do art. 65, inciso I, alínea “L”, do Regimento Interno...salientamos que a proposta atende perfeitamente a todos os requisitos estabelecidos...

II – VOTO DO RELATOR Por determinação regimental (art. 69, I, a, do Regimento Interno...Art. 69....A primeira emenda (art....

, Desumanas ou Degradantes, promulgada pelo Decreto Presidencial n° 40 de 15 de fevereiro...de 1. 991 e aprovada por meio do Decreto Legislativo n°...

Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal: Requeiro, nos termos do art...se refere à avaliação de custo-benefício das renúncias tributárias, prevista no...