CLDF

Fixa os Valores Básicos de Referência - A e B (VBR-A e VBR-B) a que se refere o art.... 4°, §§ 1° e 4°, da Lei federal n° 6.945, de 14 de setembro de 1981, para efeito

Art. 6º São diretrizes de funcionamento da eCR: I – realizar atendimento de nível...Art. 8º. O Poder Executivo deve...

Federal referente as providências já adotadas para a aplicação e o cumprimento da Lei n°...dispõe o § 2° do artigo 40 do RICLDF, referente à aplicação e o cumprimento da...

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PASSAGENS ÁEREAS NO ESTADO,INFORMANDO SOBRE O INTEIRO TEOR DOS ARTS. 47 E 48 DA RESOLUÇÃO

Vítimas de Violência Sexual no Distrito Federal, em consonância com as diretrizes da Resolução

Art. 1° O parágrafo único do art. 193, da lei complementar n°840/2011 fica transformado...Art. 2°...

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II – VOTO DO RELATOR O Regimento Interno desta Casa, em seu art. 65, estabelece...Nos termos do art. 60 da Lei Orgânica do Distrito Federal, a...

Tecnologia de Comunicação em Rede no Distrito Federal, conforme estabelecido no art.... 5° da Lei n.° 5.691, de 2 de agosto de 2016.

Ela inclusive já existe no DF há alguns anos uma Resolução do Conselho de Meio Ambiente...LODF - Art. 177. O Poder Público estimulará: (...) ...

Entre os direitos fundamentais do cidadão brasileiro encontramos nos artigos 6º,...as crianças, elencando entre as prioridades do Poder Público as do inciso IV do...

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que trata esta Lei obrigados a comunicar as autoridades de saúde imediatamente. § 6º...Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua...

que trata esta Lei obrigados a comunicar as autoridades de saúde imediatamente. § 6º...Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua...

contribuir para o conhecimento das disposições da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006...Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua...

. 8º da Lei n. 4.949, de 15 de outubro de 2012, que estabelece normas gerais para...8º da Lei n. 4.949, de 15 de outubro de 2012, passando a ter a...

do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, instituído pela Resolução

Roosevelt - Gab 14 Estatuto Nº, DE 2025 CAPÍTULO I – DA NATUREZA E FINALIDADE Art...CAPÍTULO III – DA ORGANIZAÇÃO Art....

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Esta Lei dispõe sobre o...Art. 6º O sistema de informação aos...