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20/11/2024 23:22. 57-A: “Art.57-A....Art. 3º Revogam-se as disposições ao contrário....legislação trabalhista em 2011, pela Lei 12.551, que alterou a redação do...
Mensagem - n° 203/2025-GP-Autógrafo - SELEG - (317147)
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17/11/2024 21:30Lei - Nº 7.239 /2023 - Promulgação - SELEG - (68678)
20/11/2024 21:37Emenda (Aditiva) - 1 - CAS - (261107)
13/11/2024 20:25Despacho - 1 - SELEG - (67192)
20/11/2024 21:58FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art.... 73 da LODF), em análise de mérito e admissibilidade na CEOF (RICL,...
Emenda (Substitutivo) - 3 - SELEG - (259810)
13/11/2024 20:381732169729844-Anexo - GAB DEP JAQUELINE SILVA - (8541).pdf
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20/02/2025 20:37do Distrito Federal, é uma Associação Suprapartidária, constituída na forma da Resolução...n. 255, de 2012....Art....
Redação Final - SELEG - (241231)
13/11/2024 21:28Despacho - 1 - SELEG - (74861)
17/11/2024 15:23FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art.... 73 da LODF), em análise de mérito e admissibilidade na CEOF (RICL,...
Despacho - 1 - SELEG - (81426)
17/11/2024 14:18FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art.... 73 da LODF), em análise de mérito e admissibilidade na CEOF (RICL,...
Despacho - 1 - SELEG - (81428)
17/11/2024 14:18FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art.... 73 da LODF), em análise de mérito e admissibilidade na CEOF (RICL,...
Despacho - 1 - SELEG - (121442)
20/11/2024 17:18FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art.... 73 da LODF), em análise de mérito e admissibilidade na CEOF (RICL,...
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Mensagem - Nº 328/2023-GAG/CJ - SANÇÃO - SELEG - (110000)
20/11/2024 12:40Anexo - GAB DEP LEANDRO GRASS - (44652)
17/11/2024 19:171731880028181-Publicação - Lei N° 71692022 - publicada no DODF de 21072022 - SELEG
17/11/2024 18:47Emenda (Aditiva) - 24 - CEOF - Aprovado(a) - Deputada Dayse Amarilio - Anexo IV - (77395)
20/11/2024 20:32ao Anexo IV - DESPESAS DE PESSOAL AUTORIZADAS A SOFREREM ACRÉSCIMOS, previsto no art...União, Defensoria Pública do Distrito Federal e Defensorias Públicas dos Estados...
1731884827498-Mensagem - nº 1022022- Sanção - SELEG - (41392).pdf
17/11/2024 20:07Parecer - 2 - CESC - (270735)
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13/11/2024 21:24Mensagem - Poder Executivo - Nº 261/2025 - GAG/CJ - SELEG - (321301)
04/12/2025 15:36Estudo - Manifestações Técnicas e documentos complementares - SERP-GDF - (305903)
11/08/2025 14:53Parecer - 3 - CCJ - Aprovado(a) - (84208)
20/11/2024 20:10. 6º da Constituição..... 6º, que, ao conter disposição genérica sobre o custeio das despesas decorrentes.... 21 do Código de Ética dos...