CLDF

Ela inclusive já existe no DF há alguns anos uma Resolução do Conselho de Meio Ambiente...LODF - Art. 177. O Poder Público estimulará: (...) ...

O art. 1º da Proposição visa incluir o parágrafo 7º no art. 10 da Lei distrital 4.949.... 71, §1º, e art. 100 da Lei...

Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação....XV - proteção à infância e à juventude; Art....

Art. 6º Os órgãos e entidades do Distrito Federal deverão adequar seus regulamentos...Art. 8º O Poder Executivo poderá...

Requer dessa retirada de assinatura da PELO N. 02/2019 de autoria do Deputado Robério...Negreiros, que altera §4º do Art. 144 da Lei Orgânica do Distrito Federal.

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o art. 1º será permitida exclusivamente nos períodos de ociosidade, tais como: I...Art. 3º O Poder Executivo poderá disponibilizar em seu portal...

DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Júlia Lucy - Gab 23 emenda DE RELATOR N°...Acrescente-se ao Projeto de Lei n° 1.656, de 2021, o seguinte...

O art. 2º estabelece que a decisão condenatória transitada em julgado deverá ser...Por fim, consta no art. 4º a usual cláusula de...