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Deputado João Cardoso) Ao PROJETO DE LEI N° 2.969, de 2022, que “Altera o nível de...Dê-se ao Projeto de Lei n° 2.969, de 2022, a seguinte redação:...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Fica instituído o programa...Art. 6º As instituições de ensino e...

O art. 5º trata das penalidades aplicáveis aos fornecedores infratores....O art. 6º determina que o Poder Executivo...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL nos termos do art. 143 do Regimento Interno...As lombadas estão regulamentadas pela Resolução nº 600/2016...

6.468, de 27 de dezembro de 2019, n° 3.266, de 30 de dezembro de 2003, n° 4.169,...Os §§ 1º e 3º do art. 3º do Projeto de...

Nos termos do art. 1º, o Programa busca fomentar o convívio intergeracional como...Os arts. 6º e 7º reiteram a necessidade de planejamento das...

A seguir o art. 6º garante prioridade nas vagas em instituições de ensino da Secretaria...Emenda nº 4 (aditiva): Dê-se ao...

Cidadão Honorário pela Câmara Legislativa do Distrito Federal é disciplinada pela Resolução...nº 250/2011, que estabelece os seguintes requisitos:...

Acrescenta o inciso XIV n art. 3º da Lei Orgânica do Distrito Federal.

O projeto possui sete artigos, o art. 1º institui e inclui no calendário oficial.... 5º autoriza parcerias para o cumprimento da lei; o art....