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transferência, o alojamento ou o acolhimento de pessoas, conforme disposto na Lei n....multa será observado o disposto na Subseção I da Seção III do Capítulo V, da Lei...

Emenda (Aditiva) - 24 - CAF - Aprovado(a) - (124266)

20/11/2024 16:54

Acrescenta-se ao Projeto de Lei Complementar, onde couber, o artigo abaixo descrito: Art...acesso democrático à cidade para todos os cidadãos, em consonância com o...

Designação de Relator - CDESCTMAT - (116863)

17/11/2024 06:48

Designação de Relator - 2968/2022 - CS - (83318)

17/11/2024 14:08

Designação de Relator - CFGTC - (33942)

17/11/2024 22:05

Designação de Relator - CFGTC - (33944)

17/11/2024 22:05

Parecer - 1 - CEOF - (269396)

13/11/2024 19:14

Parecer - 1 - CDESCTMAT - (268113)

13/11/2024 19:35

Emenda (Substitutivo) - 1 - CDESCTMAT - (243765)

13/11/2024 23:38

Emenda (Aditiva) - 1 - CCJ - (244849)

13/11/2024 23:26

Redação Final - SELEG - (242408)

13/11/2024 21:24

Redação Final - SELEG - (242304)

13/11/2024 21:24

Redação Final - SELEG - (242251)

13/11/2024 21:25

Redação Final - SELEG - (242170)

13/11/2024 21:25

Redação Final - SELEG - (241942)

13/11/2024 21:27

Redação Final - SELEG - (241945)

13/11/2024 21:27

Redação Final - SELEG - (241756)

13/11/2024 21:28

Redação Final - SELEG - (241747)

13/11/2024 21:28

Redação Final - SELEG - (241644)

13/11/2024 21:27

Redação Final - SELEG - (241629)

13/11/2024 21:27

Redação Final - SELEG - (241595)

13/11/2024 21:27

Redação Final - SELEG - (240111)

13/11/2024 21:43

Lei - Lei 5.106 de 3 de maio de 2013. - GAB DEP JOÃO CARDOSO - (105119)

17/11/2024 09:08

Redação Final - CEOF - (47263)

20/02/2025 21:03

dos art. 63 e 68 da Lei n° 6.934, de 5 de agosto de 2021, ao Orçamento Anual do.... 43, § 1°, III, da Lei Federal n°...

Emenda - 2 - Emenda de 2º turno - GAB DEP LEANDRO GRASS - (4066)

18/11/2024 03:52

Indicação - 4312/2020 - (176475)

15/11/2024 16:45

Indicação - 4047/2020 - (175152)

15/11/2024 17:03

Indicação - 4049/2020 - (175162)

15/11/2024 17:03

Parecer - 4 - CAS - Não apreciado(a) - (124004)

20/11/2024 16:55

sobre a Emenda (Supressiva) 1, apresentada no âmbito da CEOF, bem como à Emenda n°...RELATOR Conforme previsto pelo Regimento Interno dessa Câmara Legislativa no...

Requerimento - 280/2019 - (213253)

14/11/2024 01:45

Redação Final - SELEG - (238999)

13/11/2024 23:45

Redação Final - SELEG - (239006)

13/11/2024 23:44

Publicação - LEI Nº 7.396, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 - DODF . - SELEG - (108887)

17/11/2024 08:15

Parecer - 3 - CAS - Não apreciado(a) - (70359)

20/11/2024 21:15

prazo regimental foram apresentadas emendas pelo Deputado Chico Vigilante (Emenda n...01) e pelo Deputado Fábio Felix (Emenda Substitutiva n 02)...

Parecer - 1 - CEOF - Aprovado(a) - (295065)

06/05/2025 16:13

à apreciação da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças, através da Mensagem n°.... 51 da Lei Distrital n. 5.695/2016 (LDO 2017) como do § 1º do...