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dos art. 63 e 68 da Lei n° 6.934, de 5 de agosto de 2021, ao Orçamento Anual do...Art. 2º O crédito suplementar de que...

O art. 2º dispõe que a disponibilização deverá observar a necessidade individual...Já o art. 3º prevê que os protetores auriculares deverão ser...

Único de Saúde (SUS), nos termos da Lei nº 8.080/1990, da Lei nº 8.142/1990 e do art...Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua...

Art. 3º Fica transferida da Administração Regional de Vicente Pires parcela do acervo...Art. 4º O quantitativo de cargos em comissão necessários à...

Thiago Manzoni) À Emenda n.1, apresentada ao Projeto de Lei nº 408/2023, que “Dispõe...Dá-se ao inciso II, do §1º, do art. 1º, proposto pela Emenda...

O art. 2º estabelece a incumbência do Poder Executivo de regulamentar o PL, por meio..., dentre elas a inclusão do art. 36-A à Lei Federal...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Fica garantido à gestante...Art. 6º O Poder Executivo pode...

O art. 2º estabelece os princípios que orientarão a política pública: prioridade...O art. 5º é a usual cláusula de vigência....O...

A proposição estabelece, em seu art. 1º, a criação do programa, com o objetivo de...O art. 2º define como beneficiárias as pessoas com diagnóstico...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º As empresas de grande porte...Art. 2º As empresas deverão disponibilizar a participação...

dos art. 63 e 68 da Lei n° 6.934, de 5 de agosto de 2021, ao Orçamento Anual do...Art. 2º O crédito suplementar de que...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Fica concedida aos Agentes...Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua...

Art. 2º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no que couber....Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação..... 14 da lei...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º O exercício da atividade...Art. 3º É livre a atividade esportiva eletrônica, visando...

Art. 2º A Política "Abril Lilás" tem como objetivo a promoção da saúde integral e...Art. 6º As despesas decorrentes da...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Fica instituído o Conselho...Art. 6º O descumprimento das normas...

Art. 4º.............................Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário....Segundo o Movimento Nacional dos Catadores de Material...

Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 120/2022 que “Altera a Lei Complementar n°...n° 840 de 23 de dezembro de 2011.”...Adicione-se ao...

Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 120/2022 que “Altera a Lei Complementar n°...n° 840 de 23 de dezembro de 2011.”...Adicione-se ao...