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Projeto de Lei - (320146)
02/12/2025 16:03

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Fica instituído, no âmbito...Art. 6º As despesas decorrentes da...
Despacho - 8 - SACP - ART137 - (89775)
17/11/2024 12:34

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Art...29613 e 29624, informo que foi apresentado pelo autor o Projeto de Lei Complementar...
Emenda (Modificativa) - 2 - CAS - (256511)
13/11/2024 21:02
Emenda (Subemenda) - 2 - CCJ - (244770)
13/11/2024 23:26
Indicação - (294255)
28/04/2025 13:01

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno...Os quebra-molas são regulamentados pela Resolução nº...
Indicação - (137259)
17/11/2024 03:53

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno...Os quebra-molas são regulamentados pela Resolução nº...
Mensagem - Nº 229/2024-GP - Autógrafo - SELEG - (126617)
20/11/2024 11:43
Parecer - 1 - CFGTC - Aprovado(a) - CFGTC - Parecer PL 202/2023 - (89838)
17/11/2024 12:34

. 6º obriga a entidade responsável pela operacionalização do Sistema de Bilhetagem....7º trata da regulamentação da lei; o art. 8º trata da...
Publicação - Decreto Legislativo nº 2.391, de 2023 - DCL - SELEG - (81899)
17/11/2024 14:17
Publicação - Decreto Legislativo nº 2.390, de 2023 - DCL - SELEG - (81898)
17/11/2024 14:17
Publicação - DCL - Decreto Legislativo nº 2.540, de 2025 - SELEG - (291233)
27/03/2025 08:39
Decreto Legislativo - Nº 2.589, DE 2025-DCL - SELEG - (307259)
28/08/2025 08:35
Publicação - DCL - Decreto Legislativo nº 2.480, de 2024 - SELEG - (133334)
17/11/2024 04:34
Publicação - DCL - Decreto Legislativo nº 2.479, de 2024 - SELEG - (133332)
17/11/2024 04:34
Publicação - Decreto Legislativo nº 2.415 , de 2023 - DCL - SELEG - (106253)
17/11/2024 08:50
Publicação - Decreto Legislativo nº 2.416, de 2023 - DCL - SELEG - (106260)
17/11/2024 08:50
Publicação - DCL - Decreto Legislativo nº 2.400, DE 2023 - SELEG - (93341)
17/11/2024 11:43
Publicação - DCL - Decreto Legislativo nº 2.401, DE 2023 - SELEG - (93339)
17/11/2024 11:43
Publicação - Decreto Legislativo nº 2.434, de 2024 - DCL - SELEG - (110958)
17/11/2024 07:54
Publicação - Decreto Legislativo nº 2.433, de 2024 - DCL - SELEG - (110964)
17/11/2024 07:54
Publicação - DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.422, DE 2023-DCL - SELEG - (108494)
17/11/2024 08:16
Publicação - DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.421, DE 2023-DCL - SELEG - (108496)
17/11/2024 08:16
Publicação - DCL - Decreto Legislativo nº 2.606, de 2025 - SELEG - (312005)
22/09/2025 08:20
Publicação - DCL - Decreto Legislativo nº 2.605, de 2025 - SELEG - (312004)
22/09/2025 08:18
Publicação - DCL - Decreto Legislativo nº 2.608, de 2025 - SELEG - (312007)
22/09/2025 08:21
Publicação - DCL - Decreto Legislativo nº 2.607, de 2025 - SELEG - (312006)
22/09/2025 08:20
Publicação - DCL - Decreto Legislativo nº 2.598, de 2025 - SELEG - (311939)
19/09/2025 10:02
Publicação - DCL - Decreto Legislativo nº 2.597, de 2025 - SELEG - (311937)
19/09/2025 10:01
Publicação - DCL - Decreto Legislativo nº 2.599, de 2025 - SELEG - (311941)
19/09/2025 10:04
Publicação - DCL - Decreto Legislativo nº 2.600, de 2025 - SELEG - (311943)
19/09/2025 10:05
Publicação - DCL - Decreto Legislativo nº 2.601, de 2025 - SELEG - (311946)
19/09/2025 10:08
Publicação - DCL - Decreto Legislativo nº 2.596, de 2025 - SELEG - (311935)
19/09/2025 10:00
Publicação - DCL - Decreto Legislativo nº 2.580, de 2025 - SELEG - (299740)
23/05/2025 11:14
Publicação - DCL - Decreto Legislativo nº 2.578, de 2025 - SELEG - (299733)
23/05/2025 11:10
Publicação - DCL - Decreto Legislativo nº 2.570, de 2025 - SELEG - (299717)
23/05/2025 11:04
Publicação - DCL - Decreto Legislativo nº 2.562, de 2025 - SELEG - (299706)
23/05/2025 10:49
Publicação - DCL - Decreto Legislativo nº 2.569, de 2025 - SELEG - (299698)
23/05/2025 10:44
Publicação - DCL - Decreto Legislativo nº 2.564, de 2025 - SELEG - (299693)
23/05/2025 10:41
Publicação - DCL - Decreto Legislativo nº 2.571, de 2025 - SELEG - (299687)
23/05/2025 10:39
Publicação - DCL - Decreto Legislativo nº 2.566, de 2025 - SELEG - (299675)
23/05/2025 10:30
Publicação - DCL - Decreto Legislativo nº 2.565, de 2025 - SELEG - (299669)
23/05/2025 10:27
Publicação - DCL - Decreto Legislativo nº 2.554, de 2025 - SELEG - (299664)
23/05/2025 10:26
Publicação - DCL - Decreto Legislativo nº 2.563, de 2025 - SELEG - (299646)
23/05/2025 10:22
Publicação - DCL - Decreto Legislativo nº 2.581, de 2025 - SELEG - (299638)
23/05/2025 10:21
Publicação - DCL - Decreto Legislativo nº 2.572, de 2025 - SELEG - (299623)
23/05/2025 10:18
Publicação - DCL - Decreto Legislativo nº 2.561, de 2025 - SELEG - (299607)
23/05/2025 10:15
Publicação - DCL - Decreto Legislativo nº 2.575, de 2025 - SELEG - (299592)
23/05/2025 10:12
Publicação - DCL - Decreto Legislativo nº 2.576, de 2025 - SELEG - (299582)
23/05/2025 10:08
Publicação - DCL - Decreto Legislativo nº 2.579, de 2025 - SELEG - (299570)
23/05/2025 10:04
Publicação - DCL - Decreto Legislativo nº 2.558, de 2025 - SELEG - (299566)
23/05/2025 10:03
Publicação - DCL - Decreto Legislativo nº 2.577, de 2025 - SELEG - (299560)
23/05/2025 10:00
Publicação - DCL - Decreto Legislativo nº 2.557, de 2025 - SELEG - (299555)
23/05/2025 09:58
Publicação - DCL - Decreto Legislativo nº 2.582, de 2025 - SELEG - (299526)
23/05/2025 09:38
Publicação - DCL - Decreto Legislativo nº 2.553, de 2025 - SELEG - (299502)
23/05/2025 09:05
Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (117932)
17/11/2024 06:31
Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (117816)
17/11/2024 06:31
Decreto - Legislativo - nº 2.479, de 2024 - Cancelado - SELEG - (132740)
17/11/2024 04:49
Decreto - Legislativo - nº 2.480, de 2024 - Cancelado - SELEG - (132741)
17/11/2024 04:49
Publicação - DCL - DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.412, DE 2023 - SELEG - (103335)
17/11/2024 09:30
Publicação - DCL - DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.411, DE 2023 - SELEG - (103331)
17/11/2024 09:30
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