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Requerimento - 1611/2020 - (219845)
14/11/2024 00:55
Requerimento - 1600/2020 - (219790)
14/11/2024 00:56
Requerimento - 1687/2020 - (220221)
14/11/2024 00:53
Parecer - 2 - CCJ - (268041)
02/12/2024 13:41
Redação Final - SELEG - (239854)
13/11/2024 21:44
Mensagem - MENSAGEM Nº 209/2024-GP-ANEXOS NO DCL - SELEG - (125366)
20/11/2024 12:03
Projeto de Lei - 680/2008 - (143949)
17/11/2024 01:56
Projeto de Lei - (49312)
17/11/2024 18:30

Art. 6º Incumbe ao Poder Executivo a regulamentação desta Lei....Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua...
Projeto de Lei - (11811)
21/11/2024 02:32

Art. 6º - Caberá à Secretaria de Estado competente a criação de grupos setoriais...Art. 8º - Esta Lei entra em vigor na...
Projeto de Decreto Legislativo - (331140)
27/04/2026 16:01

Legislativo Nº, DE 2026 (Autoria: Deputado Fábio Felix) Susta os efeitos do art...Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua...
Mensagem - Nº 244/2024-GP - SELEG - (126861)
18/11/2024 11:10
Mensagem - Nº 313/2024-GP - Autógrafo - SELEG - (275243)
18/11/2024 10:37
Emenda (Supressiva) - 48 - CEOF - (251481)
13/11/2024 22:35
Mensagem - Nº 192/2023-GP - Autógrafo - SELEG - (96224)
17/11/2024 10:50
Parecer - 2 - CCJ - (263701)
13/11/2024 20:01
Redação Final - Publicação DCL - SELEG - (54655)
18/11/2024 13:43
Redação Final - Publicação DCL - SELEG - (54654)
18/11/2024 13:43
Decreto Legislativo - Publicação DCL - Cancelado - SELEG - (54648)
18/11/2024 13:43
Decreto Legislativo - Publicação DCL - Cancelado - SELEG - (54645)
18/11/2024 13:43
Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (133343)
17/11/2024 04:34
Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (133337)
17/11/2024 04:34
Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (133339)
17/11/2024 04:34
Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (133316)
17/11/2024 04:34
Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (133315)
17/11/2024 04:34
Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (93310)
17/11/2024 11:43
Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (93312)
17/11/2024 11:43
Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (93314)
17/11/2024 11:43
Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (93316)
17/11/2024 11:43
Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (110960)
17/11/2024 07:54
Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (110963)
17/11/2024 07:54
Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (118051)
17/11/2024 06:30
Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (117966)
17/11/2024 06:31
Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (132611)
17/11/2024 04:49
Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (132178)
17/11/2024 04:51
Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (132711)
17/11/2024 04:49
Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (132669)
17/11/2024 04:49
Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (132591)
17/11/2024 04:49
Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (132595)
17/11/2024 04:49
Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (132169)
17/11/2024 05:04
Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (132158)
17/11/2024 05:04
Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (132702)
17/11/2024 04:49
Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (132599)
17/11/2024 04:49
Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (132186)
17/11/2024 04:51
Publicação - Redação -Final - DCL - SELEG - (281357)
13/12/2024 09:21
Publicação - Redação -Final - DCL - SELEG - (281353)
13/12/2024 09:16
Publicação - Redação -Final - DCL - SELEG - (281361)
13/12/2024 09:28
Publicação - Redação -Final - DCL - SELEG - (281360)
13/12/2024 09:24
Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (103324)
17/11/2024 09:30
Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (103321)
17/11/2024 09:30
Publicação - DODF - Lei nº 7.655, de 21 de março de 2025 - SELEG - (290548)
24/03/2025 07:21
Redação Final - SELEG - (238383)
14/11/2024 04:27
Redação Final - SELEG - (239252)
13/11/2024 22:13
Emenda (Modificativa) - 69 - CEOF - (250527)
13/11/2024 22:36
Emenda (Supressiva) - 1 - CCJ - (252621)
13/11/2024 22:26
Parecer - 3 - CEPELO - (272674)
13/11/2024 18:53
Projeto de Decreto Legislativo - 82/2019 - (232739)
15/11/2024 12:38
Parecer - 1 - CAS - (269059)
13/11/2024 19:17
Publicação - Lei nº 7.661, de 07 de abril de 2025 - SELEG - (293608)
14/04/2025 10:49
Indicação - 14805/2018 - (205608)
14/11/2024 02:58
Indicação - 1795/2019 - (163736)
15/11/2024 20:14
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