CLDF

dos art. 63 e 68 da Lei N° 6.934, de 5 de agosto de 2021, ao Orçamento Anual do...Art. 2º O crédito suplementar de que...

Art. 2º....Art. 3º....Art. 6º Toda e qualquer alteração deverá ser processada mediante a...

dos art. 62 e 67, da Lei n° 7.171, de 1° de agosto de 2022, ao Orçamento Anual do...Art. 2º O crédito adicional de que...

dos art. 61 e 66 da Lei n° 7.313, de 27 de julho de 2023, ao Orçamento Anual do...Art. 2º O crédito adicional de que trata...