CLDF

. 6º da Lei nº 8.666/1993, conforme o art. 1° e parágrafo único....especificação, a preferência é pela empreitada por preço global.“ Os artigos 5º...

Legislativa do Distrito Federal, Encaminho para análise e manifestação, nos termos do art...Gabriel Magno, que requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei...

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, inciso I) e, reflexamente, do Distrito Federal (art. 32, § 1º)....legalidade, a proposição em análise deve atender aos critérios estabelecidos pela...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno...referida área no Macrozoneamento Rural do Distrito Federal, conforme previsto no...

Art. 6º A realização do evento poderá ocorrer com apoio de entidades públicas e privadas...Art. 7º O Poder Executivo...

Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal: Requeiro, nos termos do art...JUSTIFICAÇÃO A Procuradoria Especial da Mulher foi criada pela...

Art. 1º do PL n° 2.111, de 2021 Proposta de redação ao art. 1º do PL n° 2.111,...

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Art. 6º Até adentrar ao parcão, os cães devem ser conduzidos na forma prevista na...Art. 10. Esta Lei entra em vigor na...

. 5° da Lei n° 3.977, de 29 de março de 2007, que institui o registro de bens culturais...A Câmara Legislativa do Distrito Federal decreta: Art....