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Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal: Nos termos do art....Semana da Mulher no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, criada pela...

Por fim, os artigos 5º e 6º tratam, respectivamente, da vigência e da revogação das...II – VOTO DO RELATOR: Nos termos do art. 63, Inciso I e § 1º...

Art. 2º Durante o mês de abril, poderão ser realizados programas, palestras, workshops...Art. 3º As ações previstas no...

Art. 1º Fica criado o Selo Desperdício Zero com o objetivo de atestar o compromisso...Art. 2º O Selo Desperdício Zero será concedido pelo Banco de...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Fica instituído, no âmbito...Art. 6º Caberá ao órgão concedente...

FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça FOLHA DE VOTAÇÃO - CCJ Projeto de Resolução..., para o fim de alterar os seus arts. 22, 24, 30, 41 e 175, e acrescentar-lhe o...

Santa Maria- RA XIII A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art...A Constituição dispõe ainda, em seu artigo 6º, que o Direito à...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno...educacionais preventivos e palestras sobre segurança, bullying, uso de drogas e...

. 162 do novo Regimento Interno (Resolução nº 353/2024), não havendo registro de.... 24, I, da Constituição Federal e art. 17, XIV da...

. , LOTADO NO 6º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR.

. 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 15, inciso...III, e art. 40 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do...

e o art. 3º prevê a revogação das disposições em contrário....(Art. 65, I,l RICLDF), e portanto competência desta comissão....Ainda sobre a...

projeto de Decreto LEGISLATIVO nº 165 de 2021 Redação Final Susta os efeitos do art.... 5° da Instrução Normativa n° 16, de 7 de abril de 2021,...