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sobre o VETO PARCIAL oposto ao Projeto de Lei nº 2.277, de 2021, que “Altera a Lei n°...Deputada Jaqueline Silva O Governo do Distrito Federal, por intermédio da...

, o art. 2º abriga cláusula de vigência e o art. 3º é revoga as disposições em contrário...cidadão a quem se pretender conceder a comenda preenche...

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dos art. 63 e 68 da Lei n° 6.934, de 5 de agosto de 2021, ao Orçamento Anual do...Art. 2º O crédito suplementar de que...

Art. 6º O Conselho de Saúde do Distrito Federal pode indicar outras doenças sazonais...preventivas ou preparatórias, além das previstas no...

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A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno...informou que enviará equipes para vistoriar os postes e verificar as formas de...

o bacharelado da área foi criado apenas em 2008 e somente em 2024 a lei federal n°...de Jesus, respondeu aos questionamentos sobre o decreto para regulamentar a lei...

n° 840 de 23 de dezembro de 2011.”...Suprima-se a alteração do art. 63, da Lei Complementar nº 769, de 30 de junho de...2008, trazida pelo...

A matéria foi distribuída para em análise de mérito na CAS (RICL, art. 64, § 1º,...II, 65, I, “a”) e, em análise de mérito e admissibilidade, na CEOF (RICL,...

Vice-Presidência emenda Nº ____ (ADITIVA) (Autoria: Deputado Ricardo Vale - PT) Ao Projeto de Resolução...Acrescente-se ao art. 1º os seguintes...

LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Daniel Donizet - Gab 15 PARECER N...de Lei 2371/2021 Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, sobre o Projeto de Lei...