CLDF

ALTERA O ARTIGO 6º DA LEI Nº 258, DE 05 DE MAIO DE 1992, QUE 'DETERMINA A INCLUSÃO

O art. 1º estabelece o objeto da norma, ao determinar que a lei se aplica ao ensino...O art. 2º elenca os objetivos da lei, entre os quais se...

Art. 2º É assegurada a implementação automática do art. 13, parágrafo único, da Lei...Art. 6º...

15, inciso XII, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal - Resolução...do Tribunal de Contas do Distrito Federal - Resolução...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º É obrigatória a inclusão...Art. 6º A multa prevista nesta lei...

Art. 6º A Polícia Civil do Distrito Federal deverá confeccionar e apresentar relatório...Art. 7º Esta Lei entra em vigor...

Art. 5º O Poder Executivo deve regulamentar esta Lei....Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data da sua...

Art. 5º O Distrito Federal tem o prazo de 90 dias para o cumprimento do disposto...no art. 1º....Art....

Art. 5º....Art. 6º....Art. 7º.

Art. 3º O art. 39 da Lei nº 4.342, de 22 de junho de 2009, passa a vigorar com a...desta Lei, poderá ser majorada, por...