CLDF

Acrescente-se os parágrafos ao art. 9º do Projeto de Lei Complementar, com a seguinte...redação, renumerando-se os demais: (…) §6º O Poder Público...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno...digno, seguro e confiável, conforme assegurado pela Constituição da República...

Nos termos do art. 124 do Regimento Interno da CLDF, requeremos a realização de Sessão...Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar desta Casa, de que trata a...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno...Também, aduz que, mais uma vez, pleiteia à Administração Regional a...

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação....Brasília (UnB) em parceria com a Universidade do Legislativo Brasileiro- UniLEGIS em...

Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal: Com base no art. 144...Conscientização sobre a Esclerose Múltipla, foi instituído por intermédio da Lei nº...

Art. 6º Fica vedado o uso de instalações militares, salvo para custódia de integrantes...Art. 8º Esta Lei entra em vigor...

Os arts. 6º, 7º e 8º regulamentam o uso do auxílio pecuniário, estabelecem vedações..., art. 64, II, § 1º) e, em análise de admissibilidade CCJ...

Art. 3º A implementação do disposto nesta Lei fica condicionada, em qualquer caso...Art. 6º Esta Lei entra em vigor na...

Altera a Lei nº 3.831, de 14 de março de 2006, que cria o Instituto de Assistência