CLDF

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Fica concedido o título...Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua...

Deputado Rafael Prudente) Ao Projeto de Lei nº 2558/2022 que “Altera as Leis n°...6.468, de 27 de dezembro de 2019, n° 3.266, de 30 de dezembro...

. 6º, da Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012....Art. 6º A Política de Mobilidade a Pé possui os seguintes objetivos: I...

REVOGA INCISOS DOS ARTIGOS 131 E 135 E DA NOVA REDAÇÃO AO 6º DO ARTIGO 135,TODOS

Acrescente-se ao art. 119 do projeto o inciso VIII, com a seguinte redação: VIII...Esta emenda encontra amparo nos princípios estabelecidos no art....

ALTERA O ARTIGO 6º, INCISO II, DA LEI Nº 3.321, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2004, E DÁ

Art. 6º A Entidade deve articular ações que promovam acolhimento de pessoas com problemas...As atividades práticas inclusivas a que se refere o...

retomada de tramitação das proposições relacionadas no texto, conforme estabelece o art...Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal: Requeiro, nos termos do...