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PROJETOS DE LEI ALTERANDO O ARTIGO 40, DA LEI DISTRITAL Nº 3.881, DE 30 DE JUNHO DE 2006

Art. 3º O art. 1º da Lei nº 2.602, de 2000, passa a vigorar com a seguinte redação...Art. 5º O parágrafo único...

O art. 1º estabelece a criação da referida semana, prevendo, em seu parágrafo único...O art. 2º dispõe sobre a vigência imediata da lei após sua...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno...inclusão permitiria a aplicação de medidas preventivas, como análise de risco...

e das escolas públicas do DF em dias de alta temperatura, conforme definido no art...Art. 2º Considera-se alta temperatura o dia em que a...

Altera a Lei nº 3.822, de 08 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre a Política Distrital

Art. 6º O Conselho de Saúde do Distrito Federal pode indicar outras doenças sazonais...ou preparatórias, além das previstas no...

de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I)....Para regulamentar essa competência, foi editada a Resolução nº 334, de 2023, que...que o perfil do...

OPERAÇÕES DE SEGURANÇA NA ÁREA RURAL - CIOESP,ASSIM COMO PELA APLICAÇÃO DA LEI Nº 3.777/2006

Art. 2º O Na Hora Mulher tem como finalidade prestar atendimento de alto padrão de...Art. 6º Os empregados das empresas...

Ao Projeto de Lei nº 452/2023, que “Altera a Lei nº 3.877, de 26 de junho de 2006..., que dispõe sobre a política habitacional do Distrito Federal. ” Dê-se ao...

Tecnologia Meio Ambiente e Turismo FOLHA DE VOTAÇÃO - CDESCTMAT Projeto de Lei nº 223

Isso foi estabelecido no art. 30, inciso V da Constituição Federal....Amparada pela determinação constitucional, a Resolução Normativa ANEEL nº...

Isso foi estabelecido no art. 30, inciso V da Constituição Federal....Amparada pela determinação constitucional, a Resolução Normativa ANEEL nº...

Isso foi estabelecido no art. 30, inciso V da Constituição Federal....Amparada pela determinação constitucional, a Resolução Normativa ANEEL nº...