CLDF

Altera a Lei nº 3.877, de 26 de junho de 2006, que dispõe sobre a Política Habitacional

IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, PARA O EXERCÍCIO DE 2006

Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação....Art. 7º Revogam-se as disposições em...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º É dever do Governo do Distrito...Art. 6º Esta Lei entra em vigor...

único do art. 24 do PL n° 2.364, de 2021 Art. 24, parágrafo único....V do § 1° do art. 103, e...

único do art. 24 do PL n° 2.364, de 2021 Art. 24, parágrafo único....V do § 1° do art. 103, e...

a Lei nº 1.254, de 08 de novembro de 1996, e a Lei nº 3.830, de 14 de março de 2006

REQUER EM REGIME DE URGÊNCIA PARA VOTAÇÃO DA RESOLUÇÃO 039 QUE ALTERA A RESOLUÇÃO

. 2º) e apresentam os princípios (art. 3º) e as diretrizes gerais (art. 4º) que regem...Os artigos 5º e 6º estabelecem que...

. 2º) e apresentam os princípios (art. 3º) e as diretrizes gerais (art. 4º) que regem...Os artigos 5º e 6º estabelecem que...

Distrito Federal e integrada por um terço de Deputados Distritais, nos termos da Resolução...Art. 6º Compete à Assembleia...

PROJETO DE LEI ALTERANDO O ARTIGO 40, DA LEI DISTRITAL Nº 3.881, DE 30 DE JUNHO DE 2006

Distrito Federal e integrada por um terço de Deputados Distritais, nos termos da Resolução...Art. 6º Compete à Assembleia...