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Projeto de Lei - (330279)
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13/11/2024 23:39Indicação - (81857)
17/11/2024 14:17Contudo, enquanto não finda esse processo, a situação permanece sem resolução e os...Art. 204....exposto, sugerimos ao Poder Executivo, por...
REQ 2095/2005
12/11/2024 14:03HOMENAGEM AO 46º ANIVERSÁRIO DA CIDADE DO GAMA, A REALIZAR-SE NO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2006
Redação Final - SELEG - (243045)
13/11/2024 21:23Decreto - GAB DEP CLAUDIO ABRANTES - (9712)
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18/11/2024 02:42REQ 2145/2005
12/11/2024 13:57REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 20 DE SETEMBRO DE 2006, PARA HOMENAGEAR
Redação Final - SELEG - (240372)
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17/11/2024 18:51Parecer - 1 - CAS - Aprovado(a) - (291189)
26/03/2025 17:16Art. 6º Fica criado o Comitê de Acompanhamento da Inserção de Jovens Autistas no...O Projeto de Lei, foi distribuído à CESC (RICL,...
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15/11/2024 20:47PL 88/2011
10/11/2024 19:423.716, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2005 E NO ANEXO I DA LEI Nº 3.870, DE 16 DE JUNHO DE 2006
Estatuto - GAB DEP JAQUELINE SILVA - (66322)
20/02/2025 20:37Distrito Federal e integrada por um terço de Deputados Distritais, nos termos da Resolução...Art. 6º Compete à Assembleia...
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10/11/2024 03:19Revoga a Lei nº 3.740 de 16 de janeiro de 2006, que cria adicional pecuniário por
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17/11/2024 11:58A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º A Lei nº 5.917, de 13 de...julho de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações: ...