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Parecer - 3 - CEOF - Não apreciado(a) - (127361)
20/11/2024 11:40Finalmente, o art. 6º estabelece que o Poder Executivo regulamentará a aplicação.... 6º) e atos administrativos, que se...
Redação Final - Cancelado - CCJ - (68579)
20/02/2025 20:05. 6º A cidadania da mulher, direito fundamental da República nos termos do art. 1º...O Formulário Nacional de Avaliação de Risco, de que trata a...
Ofício - CDESCTMAT - (54906)
18/11/2024 13:421731950791759-Projeto de Lei - (46647).pdf
18/11/2024 14:26Projeto de Lei - 954/2020 - (145583)
17/11/2024 01:371732118121122-Mensagem - Nº 1992023 GAGCJ- SANÇÃO - SELEG - (83349).pdf
20/11/2024 12:55Parecer - 2 - CEOF - (267289)
13/11/2024 19:37Parecer - 1 - CAS - (270946)
13/11/2024 19:11Estudo - Manifestações Técnicas - SERP-GDF - (322258)
08/12/2025 17:44Redação Final - SELEG - (239829)
13/11/2024 21:44Portaria GMD - 474/2024 - GTS - (135832)
17/11/2024 04:11Portaria GMD - 474/2024 - GTS - (135836)
17/11/2024 04:11Portaria GMD - 474/2024 - GTS - (135838)
17/11/2024 04:111731839763290-Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (112143).pdf
17/11/2024 07:361731885698530-Mensagem - n º 1092022-GP - Sanção - SELEG - (40978).pdf
17/11/2024 20:21Publicação - Redação -Final - DCL - SELEG - (135795)
17/11/2024 04:11Publicação - Redação Final - DCL - Cancelado - SELEG - (135798)
17/11/2024 04:11Publicação - Redação Final - DCL - Cancelado - SELEG - (135800)
17/11/2024 04:11Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (135801)
17/11/2024 04:11Redação Final - CCJ - (11636)
20/02/2025 20:38. 18 da Lei federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha, bem como...Art. 6º A consolidação do benefício...
Requerimento - (37090)
17/11/2024 21:16Outrossim, o trabalho ainda está previsto no artigo 6º entre os direitos sociais....Aliás, de forma mais direta, é que o art. 17-A, da Lei Estadual...
Mensagem - N° 77/2022 - Promulgação - Cancelado - SELEG - (35065)
17/11/2024 21:48Redação Final - Publicação DCL - SELEG - (50721)
17/11/2024 18:11Parecer - 5 - CCJ - (266266)
13/11/2024 19:401731884836929-Mensagem - n º 1012022-GP - Sanção - SELEG - (41363).pdf
17/11/2024 20:071731885705370-Mensagem - n º 1132022-GP - Sanção - SELEG - (40931).pdf
17/11/2024 20:211731898253324-Mensagem - Poder Executivo - n° 4432021 - Sanção - SELEG - (25294).
17/11/2024 23:50Mensagem - nº 74/2024-GP - Comunicado de veto Rejeitado - SELEG - (111420)
17/11/2024 07:38Publicação - Decreto Legislativo Nº 2.514, DE 2024 - DCL - SELEG - (135784)
17/11/2024 04:11Publicação - Decreto Legislativo nº 2.513, de 2024-DCL - SELEG - (135790)
17/11/2024 04:11Redação Final - SELEG - (240303)
13/11/2024 21:39Redação Final - SELEG - (238609)
13/11/2024 21:54No DODF Promulgação Art 8 - SELEG - (98691).pdf
17/11/2024 10:15Indicação - 2220/2019 - (166224)
15/11/2024 19:27Publicação - N° Lei 7024/2021- DODF de 23/12/2021 Edição Extra A - SELEG - (33439
18/11/2024 14:27Mensagem - Nº 333/2024-GP - Autógrafo - SELEG - (278529)
29/11/2024 17:33Parecer - 1 - CTMU - Aprovado(a) - (307150)
27/08/2025 10:02Submete-se à Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana – CTMU o Projeto de Lei – PL n°...do art. 6º, referente a exceções...
1731885697505-Mensagem - n º 1072022-GP - Sanção - SELEG - (40985).pdf
17/11/2024 20:21Parecer - 1 - CTMU - Não apreciado(a) - (312580)
29/09/2025 16:42de Castro RELATOR: Deputado Gabriel Magno I - RELATÓRIO O Projeto de Lei (PL) n°.... 6º da Constituição Federal....Mobilidade Urbana,...
1731888845948-Ofício - N° 1752022 - DPDFDPG - SERP-GDF - (37710).pdf
17/11/2024 21:14Mensagem - nº 77/2023-GP - Autógrafo/Sanção - SELEG - (69089)
17/11/2024 16:46Publicação - Decreto Legislativo nº 2.512, de 2024-DCL - SELEG - (135779)
17/11/2024 04:11Publicação - Decreto Legislativo Nº 2.499, DE 2024 - DCL - SELEG - (135787)
17/11/2024 04:11Publicação - Decreto Legislativo Nº 2.500, DE 2024 - DCL - SELEG - (135793)
17/11/2024 04:11Publicação - Decreto Legislativo nº 2.511, de 2024-DCL - SELEG - (135796)
17/11/2024 04:11Parecer - 1 - CEOF - (266362)
13/11/2024 19:401754573700292-Mensagem - Poder Executivo - 1362025 - SELEG - (305664).pdf
07/08/2025 10:35Redação Final - SELEG - (242855)
13/11/2024 21:24Projeto de Lei - (22427)
18/11/2024 00:31A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1° O artigo 6° da Lei n°...3.831, de 14 de março de 2006, passa a...