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A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Fica instituída a “Corrida...Art. 2º A “Corrida Contra o Feminicídio e a Violência Contra...

fundamental e médio sobre a Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006...CAPÍTULO III DAS COMPETÊNCIAS DA FRENTE PARLAMENTAR Art....

Art. 6º Deve ser assegurada prioridade absoluta no atendimento, encaminhamento e...álcool e outras drogas, o disposto na Lei federal nº 11.343, de...

Adite-se aonde couber o seguinte inciso: “Art. 6º (…) X - o acesso da mulher e

II – O caput do art. 4º passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 4º A comprovação...possibilidade de restituição do valor pago na forma da...

necessário, emitir parecer sobre o mérito das seguintes matérias: (Artigo acrescido pela Resolução...nº 181, de 2002, e alterado pela Resolução nº...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Fica o Poder Executivo...Art. 2º Para o pagamento do principal, juros, tarifas bancárias...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno...A Resolução nº 08, de 28/11/2024, regulamentou o projeto...

Celso de Mello, julgamento em 22-6-2005, Plenário, DJ 4-8-2006)....Celso de Mello, julgamento em 22-6-2005, Plenário, DJ 29-9-2006; MS 24.847,...

estabelecimentos escolares é respaldada por fundamentos técnicos constantes da Resolução...exigirá para o licenciamento ambiental dos estabelecimentos contemplados nesta...

II - VOTO DO RELATOR Nos termos regimentais, art. 65, inciso I, alínea “L”, compete.... 3º da Resolução nº 250/2011: Art...

III - o art. 37 passa a vigorar acrescido do seguinte § 6º: “Art. 37. (......) § 6º Para os...

. 6º Verificada a regularidade da documentação exigida, a Carteira de Identidade..., art. 65, I, “c”) e, em análise de admissibilidade na CCJ...

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação..... 6º e art. 208, cuja concretização...

ambiente escolar, por meio de ações, projetos e programas que estabeleça o dialogo na resolução...Art. 4º A lei entrará em vigor na data de sua...

Art. 2º Os CEAI devem ser implementados preferencialmente em regiões estratégicas...Art. 6º O Poder Executivo pode...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno...também usa o hormônio para auxiliar o crescimento, que está em falta e suplicou por...

O art. 6º prevê que os órgãos do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário poderão...Em relação ao art....

. 6º, caput, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988)....(art. 267, caput)..... 6º e sobre o Sistema...

. 19 da Lei n° 5.165, de 04 de setembro de 2013, devendo ser reajustado anualmente...Art. 6º No caso de acolhimento...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º....Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação....

Art. 6º O serviço público de transporte aquaviário coletivo de passageiros no Lago...princípios que fundamentam a Política Nacional de Mobilidade...

O art. 6º determina que o Poder Executivo regulamentará a Lei no prazo de 180 dias.... 6º da Carta Magna assim redigido:...

providências. ” Acrescente-se, onde couber, a seguinte alínea ao inciso II, do § 6º..., do art. 51 do Projeto de Lei em epígrafe, com a seguinte...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Fica instituído o programa...Art. 6º O estabelecimento de...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Fica admitida a implantação...Art. 2º A implantação de telas de sombreamento removíveis...

II do artigo 6° do Projeto de Lei Complementar nº 87, com as seguintes redações: Art.... 6º .............................Dessa forma, as alíneas...