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FEDERAL Gabinete da Vice Presidência PARECER Nº , DE 2023 - Mesa Diretora Projeto de Resolução...nº 4/2023 Da MESA DIRETORA sobre o Projeto de...

Prevenção de Afogamentos A Câmara Legislativa do Distrito Federal, decreta: Art...Art. 6º Esta Lei entra em vigor na...

de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I)....Para a outorga de tais títulos, a Resolução nº 334, de 2023 estabelece os critérios...atende aos...

LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art...Art. 6º Na prestação do serviço de...

redes sociais têm a obrigação de manter a sua utilização conforme a Lei federal n°...Art. 6º Aplica-se a multa prevista no...

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Doutora Jane emenda orçamentária (Do(a) Doutora Jane) Ao PL nº 1294 / 2024 SUPLEMENTAÇÃO Esfera: 1 - FISCAL UO 09130 - ADM. REG. DO ITAPOÃ Função 04 -...

Art. 3º A Linha de Apoio aos Profissionais da Saúde – LAPS assegurará o sigilo e...Art. 5º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no que...

Art. 2º A Semana a que se refere o art. 1º fica incluída no calendário oficial de...Art. 3º A Semana a que se refere o...

Art. 2º As tabelas de remuneração decorrentes da aplicação do disposto no art. 1º...Art. 4º A eficácia do disposto no...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Fica assegurado o sigilo...Art. 2º O sigilo dos dados cadastrais das mulheres em situação...

Art. 2º São devidos aos agentes públicos de que trata o art. 1º o pagamento do 13º...Art. 6º Esta...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Fica instituído o Programa...Art. 2º São objetivos do Programa: I – maximizar o...

Art. 2º É permitida a presença de um acompanhante de escolha da mulher em todos os...Art. 3º Todo estabelecimento de saúde deve informar o direito...

Art. 2º Os equipamentos previstos no art. 1º são considerados bens de uso comum do...Art. 6º As...

A CÂMARA LEGISLAVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA: Art. 1º....Art. 2º....Art. 5º. Esta lei entra em vigor na data de sua...

Art. 6º O poder público, para a consecução dos fins previstos nesta Lei, pode celebrar...Art. 8º Esta Lei entra em vigor...

O art. 1º efetivamente concede a honraria, o art. 2º traz cláusula de vigência e...legalidade, a proposição em análise deve atender os critérios...

Deputado Hermeto, para emissão de parecer no prazo de 4 dias úteis, nos termos do art.... 167, § 3º da Resolução nº 353, de 2024, a contar desta data.

O art. 6º trata das condições para o fornecimento de medicamentos à população carente...Por fim, o capítulo IV, nas disposições finais, estabelece...

Deputado Martins Machado) Ao Projeto de Resolução nº 7/2023, que “Altera o Regimento...Adite-se o inciso VI ao texto proposto para o parágrafo único do...

Suprima-se o inciso IV do art. 62....JUSTIFICAÇÂO O art. 62, IV, permite a alteração de usos e parâmetros urbanísticos...Nesse sentido, propomos a...

LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À luz do disposto no §6º...do art. 80 do Regimento Interno da Câmara...