CLDF

Submete-se a esta Comissão de Economia, Orçamento e Finanças, através da mensagem n°...72/2021 — GAG, o Projeto de Lei n° 1.819 de 2021, que dispõe...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º O art. 4º da Lei Complementar...assegurada a participação de todos os segmentos da sua...

. 6º a seguinte redação: Art. 6º (…) I – garantia do direito à direito à terra na...de Lei Complementar...

Assim, o PLC nº 8/2023, ao inserir novo inciso no § 2º do art. 2º da LC n° 925/2017...e revogar o parágrafo único do art....

Assim, o PLC nº 8/2023, ao inserir novo inciso no § 2º do art. 2º da LC n° 925/2017...e revogar o parágrafo único do art....

O art. 5º faculta ao Executivo a regulamentação da lei....Finalmente, o art. 6º condensa em único dispositivo as cláusulas...

. 6º, o projeto original faz referência às medidas previstas no art. 4º....A referência correta é ao art. 5º,...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Fica estabelecido o direito...Art. 6º Esta Lei entra em vigor na...

Art. 3º As atividades do projeto serão realizadas no horário contrário àquele em...Art. 6º O Poder Executivo regulamentará...

Art. 6º A guarda de animal silvestre autorizada deverá garantir: I – condições adequadas...Art. 15...._________ Fontes:...

Art. 4º Caberá recursos administrativos contra as sanções previstas no art. 2° de...no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal...

. 7º, inciso III, da Lei n.º 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha....O art. 3º dispõe que os órgãos referidos no...

DEPUTADO DELMASSO) Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Resolução...Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal: Requeiro, nos termos...

Cidadão Honorário de Brasília, para cumprimento do previsto no Parágrafo Único do art.... 2º, da Resolução 250/2011.

Art. 6º É obrigatório a presença de um psicólogo ou psiquiatra durante todo o trabalho...Art. 11 Esta lei entra em vigor...

Art. 2º O serviço voluntário de que trata o art. 1º consiste no cumprimento de uma...Art. 6º A...

à hormonioterapia de pessoas trans e travestis, em consonância ao que dispõe a Resolução...Art. 6º São exemplos de ações a...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Fica instituído o Cadastro...Art. 2º O Cadastro Distrital de Pessoas Condenadas por Crime...