CLDF

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação..... 2º da Resolução nº 250, de 29 de agosto de 2011, que “estabelece...

RELATÓRIO Submete-se ao exame desta Comissão de Assuntos Sociais o Projeto de Lei n°...Art. 6º O descumprimento das...

O art. 6º, por sua vez, estipula cláusula de regulamentação com prazo de 90 dias....Trata-se da existência de prazo para regulamentação da norma,...

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação....da Resolução nº 250/2011 que "Estabelece critérios para a concessão...

Vice-Presidência emenda Nº ____ (ADITIVA) (Autoria: Deputado Ricardo Vale - PT) Ao Projeto de Resolução...Acrescente-se o seguinte artigo ao texto, renumerando-se os...

penal contra o agressor, nos termos da Lei federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006...vítimas de violência doméstica prevista na Lei Maria da Penha (Lei federal nº...

constitui uma espécie de remissão e repetição de outra lei, no caso, o § 6º do art..., serão revogados o art. 25 do...

DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Ao SACP, por força do art.... 4º, introdução, do RICLDF, que determina o arquivamento dos projetos de...

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DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Ao SACP, por força do art.... 4º, introdução, do RICLDF, que determina o arquivamento dos projetos de...

DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Ao SACP, por força do art.... 4º, introdução, do RICLDF, que dispõe sobre o arquivamento dos projetos de...

FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art...Lei nº 1.729/21, que “Institui o Programa de Acolhimento de Vítimas, Análise e...

Art. 6º O cargo de Técnico Legislativo, categoria Técnico em Enfermagem, passa a...Art. 9º Os incisos I, II e III do...

determinadas pelo Poder Judiciário em função da Lei federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006...Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua...

Nesse contexto, foi publicada a Emenda Constitucional n° 82/2014 para incluir o §...Recentemente, a Lei n° 14.229/2021 promoveu diversas alterações...

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação....Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário....Com isso,...

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação....Nos termos do art. 2º da Resolução CLDF nº...

Art. 6º Os recursos do FUSPDF contemplam a SSP, podendo ser destinados também a atender...Art. 2º Esta Lei entra em vigor...

legalidade, a proposição em análise deve atender aos critérios estabelecidos pela Resolução...§ 1º da Resolução nº 334/2023, é respeitado por todos...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º O Distrito Federal deve...Art. 2º As diretrizes da política devem oferecer assistência...

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II – VOTO DO RELATOR O Regimento Interno desta Casa, em seu art. 65, estabelece...Nos termos do art. 60 da Lei Orgânica do Distrito Federal, a...

intermédio da Mensagem nº 182/2022-GAG, de 10 de junho de 2022, com fulcro no §1º do art...exposição de motivos, o Governador comunicou que vetou, parcialmente, o inciso...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º O art. 6º da Lei nº 6.914...Em seu...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Fica criada, no Distrito...Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua...