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Art. 2º Acrescenta o inciso VI ao art. 3º da Lei nº 4.052, de 10 de dezembro de 2007...Art. 4º Acrescenta o...

Art. 2º As câmeras de monitoramento devem ser instaladas em pontos estratégicos das...Art. 6º O não cumprimento do...

O art. 1º efetivamente concede a honraria, enquanto o art. 2º abriga cláusula de...Federal” e a existência de “notório reconhecimento público”,...

de 2025 e dá outras providências. ” Acrescente-se o seguinte inciso XXXVII ao Art.... 4º do Projeto de Lei nº 1.108/2024: "Art. 4º O Projeto de...

No prazo regimental (art. 163), não foram apresentadas emendas ao projeto....integrado de deliberações e intervenções estatais, orientado para o reconhecimento e a...

Por fim, o art. 4º insere a cláusula de vigência....necessário, emitir parecer sobre o mérito das seguintes matérias: (Artigo acrescido pela...

O art. 1º da proposição outorga a honraria, enquanto o art. 2º abriga a cláusula...da Lei Orgânica do Distrito Federal, a concessão dessas comendas...

Art. 6º Em sendo constatada a menor possibilidade de agressão sofrida pela criança...artigos 98, II, e 101, VII, do Estatuto da Criança e do...

com a trajetória do homenageado, em cumprimento do previsto no Parágrafo Único do art.... 2º, da Resolução 250/2011.

com a trajetória do homenageado, em cumprimento do previsto no Parágrafo Único do art.... 2º, da Resolução 250/2011.

com a trajetória do homenageado, em cumprimento do previsto no Parágrafo Único do art.... 2º, da Resolução 250/2011.

com a trajetória do homenageado, em cumprimento do previsto no Parágrafo Único do art.... 2º, da Resolução 250/2011.

com a trajetória do homenageado, em cumprimento do previsto no Parágrafo Único do art.... 2º, da Resolução 250/2011.

Outrossim, em atendimento ao parágrafo único do art. 3º da Resolução nº 255, de 2012

O art. 1º efetivamente concede a honraria, enquanto o art. 2º abriga cláusula de...Federal” e a existência de “notório reconhecimento público”,...

Acrescente-se ao art. 10 do Projeto de Lei Complementar nº 61, de 2024, o parágrafo...único: Art. 10. (...)...descumprimento de medidas...

Art. 6º Esta Lei não pode ser usada para alterar a estrutura administrativa de órgãos.... 6º, verbis:...

O art. 1º efetivamente concede a honraria, enquanto o art. 2º abriga cláusula de...Federal” e a existência de “notório reconhecimento público”,...

individuais de que trata a Lei Complementar federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006...A Constituição Federal de 1988 (art. 156, III, d) determina...

I - ter idade entre quatorze e vinte e dois anos; V - é acrescido os §§ 5º e 6º ao...diferenciado, em respeito à sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. §...

Art. 3º O espaço é destinado exclusivamente para os objetivos citados no art. 2º....Art. 6º Além...

. 6º, caput, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988)..... 6º e sobre o Sistema único de Mobilidade e autoriza a União, Distrito...

Art. 6º A cada edital de seleção do Programa Jovem Monitor Cultural será garantida...Art. 12 Esta lei entra em vigor na...

CAPÍTULO III GESTÃO E GOVERNANÇA Art. 6º O Programa será coordenado pela Agência...da receita tarifária da CAESB, conforme autorização...

O art. 1º efetivamente concede a honraria, e o art. 2º traz cláusula de vigência....legalidade, a proposição em análise deve atender os critérios...

Art. 6º Nas hipóteses de parcelamento previstas no art. 4º, o valor de cada parcela...adotados pelo órgão de origem ou...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno...profissionais da Enfermagem Forense têm as suas atividades regulamentadas pela...

de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I)....Para a outorga de tais títulos, a Resolução nº 334, de 2023, estabelece os critérios...atende aos...

garantir ampliação de recursos para que as metas do Plano Nacional de Educação (Lei n°...direitos sociais ao pagamento da dívida pública (inserida no parágrafo único do...