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PROJETOS DE LEI ALTERANDO O ARTIGO 40, DA LEI DISTRITAL Nº 3.881, DE 30 DE JUNHO DE 2006

ALTERA A LEI Nº 3.828, DE 03 DE MARÇO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A REMESSA À BIBLIOTECA

Com base no art. 144 do Regimento Interno da Câmara Legislativa, proponho que esta...Em 2006 foi eleita presidenta da CUT-DF, tendo presidido a...

. 35 da Lei federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, o acompanhamento e a assistência...Orgânica do Distrito Federal – LODF e na Lei Maria da Penha (Lei federal nº...

substitutivo aos pl 2568/22 e 2383/21 (Autoria: Deputado IOLANDO) Altera a Lei n°...6º; II - Os anexos I, II e III; III - O inciso V, da alínea...

O art. 6º trata das condições para o fornecimento de medicamentos à população carente...Por fim, o capítulo IV, nas disposições finais, estabelece...

OPERAÇÕES DE SEGURANÇA NA ÁREA RURAL - CIOESP,ASSIM COMO PELA APLICAÇÃO DA LEI Nº 3.777/2006

Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Com fundamento no art...Conscientização sobre a Esclerose Múltipla, foi instituído por intermédio da Lei nº...

Art. 24....(MEIRELES, 2006)[1]....Malheiros, 2006: 495.

Art. 3º A Linha de Apoio aos Profissionais da Saúde – LAPS assegurará o sigilo e...Art. 5º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no que...

LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art...Art. 6º Na prestação do serviço de...

Altera a Lei nº 3.822, de 08 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre a Política Distrital

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Fica assegurado o sigilo...Art. 2º O sigilo dos dados cadastrais das mulheres em situação...

. 6º Verificada a regularidade da documentação exigida, a Carteira de Identidade...Art. 9º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no que...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Fica instituído o Programa...Art. 2º São objetivos do Programa: I – maximizar o...

Art. 2º É permitida a presença de um acompanhante de escolha da mulher em todos os...Art. 3º Todo estabelecimento de saúde deve informar o direito...

Complementarmente, o art. 5º determina a criação do Dia Distrital de Prevenção ao...No tocante ao financiamento da Política, o art....

Orçamento e Finanças Folha de votação ProJETO DE LEI nº 604/2023 Altera a redação do art.... 2º e do § 3º do art. 4º da Lei nº 7.239, de 19 de...

ALTERA DISPOSITIVOS LEI Nº 3.825, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2006,QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO

Tecnologia Meio Ambiente e Turismo FOLHA DE VOTAÇÃO - CDESCTMAT Projeto de Lei nº 223

A CÂMARA LEGISLAVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA: Art. 1º....Art. 2º....Art. 5º. Esta lei entra em vigor na data de sua...