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Publicação - Lei 7076/2022 - DODF 02/02/2022 - SELEG - (34990)
17/11/2024 21:48Publicação - Lei N° 7.077/2022 - DODF de 15/03/2022 - SELEG - (36004)
17/11/2024 21:32Parecer - 2 - CCJ - (261855)
13/11/2024 20:18Mensagem - n° 246/2025-GP- Autógrafo - SELEG - (321363)
05/12/2025 08:25Mensagem - n° 197/2025-GP-Autógrafo - SELEG - (317183)
10/11/2025 09:58Redação Final - SELEG - (241249)
13/11/2024 21:28Parecer - 1 - CDC - (28076)
17/11/2024 23:03. 6º São direitos sociais a educação, à saúde, à alimentação, o trabalho, à moradia...CFN nº 306/2003; Resolução CFN nº 600/2018 e...
Mensagem - n° 187/2022 - Autógrafo/Sanção - SELEG - (42917)
17/11/2024 19:49Emenda (Subemenda) - 68 - CAF - (260490)
02/12/2024 13:41Mensagem - n° 231/2025-GP-Autógrafo - SELEG - (321202)
04/12/2025 08:55Emenda (Substitutivo) - 2 - CCJ - (259825)
13/11/2024 20:38Parecer - 2 - CDDHCLP - (268196)
13/11/2024 19:34Emenda (Modificativa) - 1 - SELEG - (259808)
13/11/2024 20:38Indicação - 997/2019 - (159000)
15/11/2024 21:37Parecer - 2 - CAF - (268917)
02/12/2024 13:23Parecer - 2 - CCJ - (270804)
13/11/2024 19:12Mensagem - n° 232/2025-GP- Autógrafo - SELEG - (321188)
04/12/2025 08:47Redação Final - CCJ - (68417)
20/02/2025 20:06alterações, que disponham sobre proteção à mulher, em especial a Lei n° 11.340,...de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), a Lei...
Parecer - 1 - CCJ - (270800)
13/11/2024 19:12Emenda (Substitutivo) - 1 - GMD - (259827)
13/11/2024 20:38Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (135179)
17/11/2024 04:26Projeto de Lei - (113604)
17/11/2024 07:27Anexo - LEI Nº 2990 DE 2022 - GAB DEP JAQUELINE SILVA - (70646)
20/11/2024 21:14Parecer - 2 - CDESCTMAT - (268048)
13/11/2024 19:35Redação Final - CEOF - (30472)
20/02/2025 21:00de reais), no âmbito da Linha de Financiamentos do Setor Público, nos termos da Resolução...observada a legislação vigente, em especial as disposições da Lei Complementar...
Redação Final - CCJ - (114309)
20/02/2025 20:04Art. 6º Para os fins do art. 5º, IV, a exoneração de cargo em comissão ou a dispensa.... § 6º Em...
Publicação - LEI Nº 7.455/2024, EM 06/03/2024, NO DODF - SELEG - (113426)
20/11/2024 18:43Lei - GAB DEP WELLINGTON LUIZ - (64067)
18/11/2024 12:52Anexo - IN n° 16/2020 - GAB DEP DELMASSO - (5165)
18/11/2024 03:38Indicação - (325484)
25/02/2026 14:37serviço de limpeza urbana, com recolhimento de lixo e entulho, no Conjunto 05 da QR 223...A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do...
Mensagem - n° 203/2025-GP-Autógrafo - SELEG - (317147)
10/11/2025 09:11Projeto de Lei - 879/2008 - (145139)
17/11/2024 01:38Emenda (Subemenda) - 57 - CDDHCLP - (259769)
13/11/2024 20:38Redação Final - SELEG - (241217)
13/11/2024 21:28Mensagem - n° 286/2025-GP-Autógrafo - SELEG - (322979)
11/12/2025 08:17Mensagem - nº 308/2021 - GAG Veto Total - SELEG - (13232)
18/11/2024 02:27Redação Final - SELEG - (240331)
13/11/2024 21:39Emenda (Supressiva) - 1 - GMD - Aprovado(a) - (135333)
18/11/2024 10:44Roosevelt - Gab 14 emenda SUPRESSIVA (Autoria: Deputado Roosevelt) Emenda ao Projeto de Resolução...Suprima-se o art. 6º...
Emenda (Aditiva) - 11 - CDESCTMAT - Aprovado(a) - 11 - (92092)
17/11/2024 12:00Desenvolvimento Econômico Sustentável Ciência Tecnologia Meio Ambiente e Turismo emenda N°...Ao Projeto de Lei nº 452/2023, que “Altera a Lei nº 3.877, de 26 de junho de...
Parecer - 2 - CDDHCLP - Não apreciado(a) - (103248)
17/11/2024 09:30Art. 1º Esta Resolução dispõe sobre o direito de matrícula de crianças e adolescentes...organização da Educação Básica, conforme o seu...
Emenda (Aditiva) - 1 - GMD - Aprovado(a) - (120461)
20/11/2024 17:38da Terceira Secretaria emenda ADITIVA (Autoria: DO RELATOR) Emenda Ao Projeto de Resolução...Inclui-se parágrafo único ao art. 8º do projeto com a...
Parecer - 1 - CEOF - (26914)
17/11/2024 23:19Agaciel Maia I – RELATÓRIO O Governador do Distrito Federal, por meio da Mensagem n°.... 135, § 5º, VII, e § 6º, da LODF....Federal - CLDF, o...
Projeto de Lei - (16675)
18/11/2024 02:13Mensagem - n° 287/2025-GP-Autógrafo - SELEG - (322976)
11/12/2025 08:13Designação de Relator - CAS - (2006)
18/11/2024 04:10Parecer - 4 - CCJ - (271162)
13/11/2024 18:58Emenda (Supressiva) - 13 - CEOF - (243855)
13/11/2024 23:38Redação Final - SELEG - (240514)
13/11/2024 21:38Redação Final - SELEG - (241270)
13/11/2024 21:28Anexo - Lei n°840/2011 - SELEG - (288918)
07/03/2025 17:17Emenda (Aditiva) - 2 - SELEG - (259917)
13/11/2024 20:38Lei - Nº 6.430 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019 - SERP-GDF - (67506)
17/11/2024 16:51Projeto de Lei - (54157)
18/11/2024 13:45servidores especificados no art. 2°, I e II, da Lei n° 5.237, de 2013, aos ATIVOS...única com paridade remuneratória, tem nascedouro nas Emendas...
Redação Final - SELEG - (242808)
13/11/2024 23:39Parecer - 1 - CDESCTMAT - Aprovado(a) - (74646)
17/11/2024 15:24Deputada Paula Belmonte - Gab 22 PARECER Nº , DE 2023 - CDESCTMAT Projeto de Lei nº 223...SUSTENTÁVEL, CIÊNCIA, TECNOLOGIA, MEIO AMBIENTE E TURISMO sobre o Projeto de Lei...
Projeto de Lei - (10300)
21/11/2024 02:53específicas de educação, em conformidade com o disposto nos arts. 24, IX c/c o 6º...Art. 6º O Poder Executivo...