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Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação....o Projeto de Decreto Legislativo ora apresentado, que atende aos requisitos da...

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação....o Projeto de Decreto Legislativo ora apresentado, que atende aos requisitos da...

. art. 60, incisos XVI, XXXII e XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, bem.... 6º, caput, da Constituição da República Federativa do Brasil...

Art. 6º Na execução do Programa de Exame de Mamografia Móvel, o órgão competente...capacidade instalada comprovada para emissão de laudos,...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Fica concedido o Título...Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da...

Acrescente-se o seguinte § 6º ao art. 21 do Projeto de Lei Complementar nº 25, de...2023: “Art. 21...) §...

Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação....Somente neste ano, o Governador Ibaneis Rocha (MDB) instalou, por meio do Decreto...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Ficam reconhecidas, no...Art. 4º Considera-se xilogravador ou xilogravurista o artesão...

Art.60....as questões de admissibilidade, especialmente sobre os requisitos exigidos pela Resolução...Sociais, o nosso voto é pela APROVAÇÃO, no...

Art. 3º Na mesma pena do art. 2º incorre o estabelecimento que vende, expõe à venda...Art. 6º A...

Mensagem nº 011/2024-GAG/CJ, de 5 de janeiro de 2024, com fundamento no §1º do art...redução do desperdício de alimentos no Distrito Federal, especificamente, ao artigo...

Art. 4º O Poder Executivo regulamentará esta lei, no que couber....Art. 6º Esta lei entra em vigor na data da sua...

Art. 30....Ressalte-se, ainda, que o art. 6º da Constituição Federal estabelece: “Art....

RELATÓRIO Submete-se à Comissão de Economia e Finanças – CEOF o Projeto de Lei n°...O art. 6º proíbe aos hospitais...

Wellington Luiz RELATOR(A): Deputado João Cardoso I - RELATÓRIO O Projeto de Lei n....Art. 6º No âmbito da Mobilização...

Art. 6º Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação....Entretanto, com a publicação, em 05 de junho de 1998, da Emenda Constitucional...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno...Companhia Ambiental de Saneamento do Distrito Federal que promova, nos termos do...