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Projeto de Lei - (54878)
18/11/2024 13:42estabelecimentos de ensino públicos e privados do Distrito Federal, a partir do 6º...Art. 6º A aplicação do disposto no...
Projeto de Lei - (305358)
01/08/2025 11:482025 (Autoria: Deputado Martins Machado) Altera a Lei nº 3.877, de 26 de junho de 2006...A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º...
Requerimento - (221796)
02/12/2024 14:03Emenda (Aditiva) - 32 - CEOF - Aprovado(a) - da DEP PAULA BELMONTE - (301820)
12/06/2025 17:40Acrescenta-se a alínea d) ao § 6º do art. 50, com a seguinte redação: “Art. 50..., inclusive sobre leis superiores, a...
Projeto de Lei - 1178/2020 - (146910)
17/11/2024 01:04Mensagem - Poder Executivo - Nº 348/2025 - GAG/CJ - SELEG - (324649)
06/02/2026 09:00Parecer - 4 - Cancelado - CCJ - Não apreciado(a) - (116606)
17/11/2024 07:03O art. 28 revoga, expressamente, a Lei n.° 5.281, de 24 de dezembro de 2013....° 5.281/2023 PL n.° 749/2023 Comentário:...
Redação Final - CCJ - (10782)
20/02/2025 21:00. 35, II, da Lei federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, o acompanhamento e a...Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei obedecem ao disposto...
Projeto de Lei - (130326)
17/11/2024 05:22Mensagem - nº 174/2022-GP - Autógrafo/Sanção - SELEG - (41005)
17/11/2024 20:21Mensagem - nº 297/2021 - Autógrafo/Sanção - SELEG - (12187)
18/11/2024 02:32Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (54533)
18/11/2024 13:43Parecer - 2 - CESC - (268124)
13/11/2024 19:35Redação Final - SELEG - (238695)
13/11/2024 21:48Projeto de Lei - 965/2020 - (145649)
17/11/2024 01:37Requerimento - 10/2019 - (211911)
14/11/2024 02:02Parecer - 1 - CTMU - Não apreciado(a) - (329697)
08/04/2026 14:48Submete-se à Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana – CTMU o Projeto de Lei – PL n°...de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 64, I)........
Projeto de Lei - (106212)
17/11/2024 08:51Proc - (330550)
16/04/2026 15:11Projeto de Lei - (149700)
02/12/2024 14:05Requerimento - 1587/2020 - (219726)
14/11/2024 00:56Parecer - 2 - CCJ - (47682)
18/11/2024 14:09LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Daniel Donizet - Gab 15 PARECER N...Os artigos 5º e 6º, respectivamente, trata da solicitação...
Parecer - 1 - CAS - (268862)
13/11/2024 19:17Parecer - 2 - CEOF - (268636)
02/12/2024 13:40Projeto de Lei Complementar - (26768)
17/11/2024 23:20Projeto de Lei - (291932)
01/04/2025 12:07Requerimento - 1197/2019 - (217819)
14/11/2024 01:12Projeto de Lei - (26759)
17/11/2024 23:20Art. 6º A presente Lei deve ser regulamentada pelo Poder Executivo....Estatuto da Criança de do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990), cujos...
Projeto de Lei - (61918)
20/11/2024 22:41§6º A participação no PADE será exclusiva para alunos da rede pública de ensino...6º As escolas da rede pública de ensino poderão instituir...
Emenda (Supressiva) - 12 - CCJ - (261382)
13/11/2024 20:19Projeto de Lei - 960/2020 - (145619)
17/11/2024 01:37Emenda (Substitutiva) - 1 - PLENARIO - Aprovado(a) - (135312)
15/11/2024 11:160 a 28 dias de vida, nos termos do art. 2° da Portaria n° 930, de 10 de maio de 2012...Art. 6º A...
Emenda (Substitutivo) - 1 - Cancelado - CAS - Não apreciado(a) - (133282)
17/11/2024 04:47Dê-se ao Projeto de Lei Cmplementar n° 47, de 2024, a seguinte redação: PROJETO...A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º O...
Parecer - 1 - CEOF - (26901)
17/11/2024 23:19Economia, Orçamento e Finanças, por meio da mensagem 434/2021 — GAG, o Processo n°...E nos termos do art. 73 da Lei orgânica do Distrito Federal, o...
Emenda (Substitutivo) - 2 - CAS - Aprovado(a) - (137072)
17/11/2024 03:54Dê-se ao Projeto de Lei Cmplementar n° 47, de 2024, a seguinte redação: PROJETO...A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º O...
Redação Final - CCJ - (67802)
20/02/2025 21:00Art. 6º Na execução do Programa de Exame de Mamografia Móvel, o órgão competente...capacidade instalada comprovada para emissão de laudos,...
Publicação - Lei N° 7205/2022 - DODF - SELEG - (58101)
20/11/2024 23:45Emenda (Substitutiva) - 5 - SELEG - (252723)
13/11/2024 22:14Emenda (Substitutivo) - 7 - SELEG - (252725)
13/11/2024 22:14Indicação - 3892/2008 - (174382)
15/11/2024 17:18Projeto de Lei Complementar - (235748)
02/12/2024 13:44Redação Final - SELEG - (238863)
13/11/2024 21:48Parecer - 1 - CDESCTMAT - (270687)
13/11/2024 19:12Mensagem - nº 157/2022-GP - Autógrafo/Sanção - SELEG - (40068)
17/11/2024 20:37Parecer - 5 - SELEG - Aprovado(a) - CAF - (107527)
17/11/2024 08:34Projeto de Lei - 894/2020 - (145229)
17/11/2024 01:38Parecer - 1 - CESC - Aprovado(a) - (67267)
20/11/2024 21:58. 4° da Lei n° 6.270/2019: Art. 4º O diretor-presidente do IGESDF, de que trata...Juracy Cavalcante Lacerda Júnior, em dar continuidade na...
Redação Final - SELEG - (242890)
13/11/2024 21:24Redação Final - SELEG - (242790)
13/11/2024 21:24Projeto de Lei - (121685)
20/11/2024 17:17Art. 2º....Art. 6º....fim, importa dizer que a presente proposição tem como parâmetro o Projeto de Lei...
Projeto de Lei - 745/2019 - (144342)
17/11/2024 01:55Mensagem - Nº 415/2024-GAG/CJ - Veto Total - SELEG - (284485)
17/02/2025 13:21Requerimento - 1589/2020 - (219736)
14/11/2024 00:56Parecer - 2 - CCJ - (265320)
13/11/2024 19:55Lei - GAB DEP GABRIEL MAGNO - (83100)
18/11/2024 11:47Publicação - Lei nº 6.932/2021- Publicação DODF - SELEG - (11998)
21/11/2024 02:31Parecer - 3 - CCJ - Aprovado(a) - (301944)
12/06/2025 15:27QNN 03, Conjunto “I”, lote 26 – Ceilândia /DF, matrícula nº 62.159 – Cartório do 6º...O art. 5º refere-se à cláusula de vigência....Governança do...
Anexo - Portaria PMDF nº 749, de 13 de julho de 2011 Policiais Femininos Gestantes - GAB DEP CLAUDIO ABRANTES - (25949)
17/11/2024 23:35Parecer - 1 - CAS - Não apreciado(a) - (121349)
20/11/2024 17:18O art. 1º da Proposição outorga a honraria, enquanto o art. 2º abriga a cláusula...Neste sentido, foi editada a Resolução...